DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023 29
Valor: R$ 1.161.672,26. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 02 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#124518#29#126975/>
Protocolo 124518
<#E.G.B#124522#29#126979>
PORTARIA Nº 068/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 042/2023-GAB/
FEH de 24/02/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.000544/2023-00, de 24/02/2023; Resolve: I - CONCEDER 
Destaque N. 010 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.737.501,60 (um 
milhão, setecentos trinta e sete mil, quinhentos e um reais e sessenta 
centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
pagamentos de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 1.737.501,60. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 02 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#124522#29#126979/>
Protocolo 124522
<#E.G.B#124525#29#126982>
PORTARIA Nº 069/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 044/2023-GAB/
FEH de 24/02/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.000545/2023-46, de 24/02/2023; Resolve: I - CONCEDER 
Destaque N. 011 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.659.337,71 (um 
milhão, seiscentos e cinquenta nove mil, trezentos trinta e sete reais 
e setenta e um centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de 
crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para 
cobrir despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial e 
Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade 
da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 1.659.337,71. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 02 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#124525#29#126982/>
Protocolo 124525
<#E.G.B#124458#29#126914>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2022 - UGPE. DATA 
DE ASSINATURA: 14/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município 
de Alvarães/AM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio 
nº 002/2022-UGPE por mais 2(dois) meses, com a respectiva atualização do 
Plano de Trabalho. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.0251
03.000129/2023-70-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 020/2023-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#124458#29#126914/>
Protocolo 124458
<#E.G.B#124460#29#126916>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2022 - UGPE. 
DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas 
por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o 
Município de Alvarães/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Convênio nº 001/2022-UGPE por mais 6 (seis) meses, cuja vigência 
encerrará em 15/08/2023 e Prazo de execução por mais 270 (duzentos 
e setenta) dias, cujo prazo encerrará em 29/06/2023, conforme Plano de 
Trabalho. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.0004
76/2023-70-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 026/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#124460#29#126916/>
Protocolo 124460
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#124542#29#126999>
PORTARIA Nº 051/2023-GDAF/FMT-HVD
ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 
de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver 
inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a empresa a WEBMED 
SOLUCOES DE SAUDE EIRELI é distribuidora exclusiva no Brasil da 
empresa RADIOMETER MEDICAL Aps, para a prestação de serviços de 
vendas, aluguel/comodato de equipamentos, materiais de consumo , peças 
e assistência técnica conforme as fls. 11; CONSIDERANDO a justificativa da 
escolha da contratada às fls. 67 à 71; CONSIDERANDO, ainda, que o preço 
constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 10, está compatível 
com os preços no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
do Processo n° 01.02.017304.000228/2023-70 ; RESOLVE: I- TORNAR 
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 
8.666/93, para aquisição de teste de gasometria (ID 113048); II- ADJUDICAR 
o objeto da inexigibilidade em favor da empresa WEBMED SOLUCOES DE 
SAUDE EIRELI pelo valor global de R$ 149.500,00 (Cento e quarenta e 
nove mil e quinhentos reais); À consideração do Diretor Presidente para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FMT-HVD, em 
Manaus, 02 de março de 2023.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
RATIFICO, ,a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FMT-HDV, em Manaus, 02 de março de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#124542#29#126999/>
Protocolo 124542
<#E.G.B#124550#29#127007>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado 
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 
01.02.017304.003531/2022-44 - FMT/HVD), referente ao Pregão Eletrônico 
nº. 063/2023-CSC. CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer 
recurso pendente no Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão 
do Centro de Serviços Compartilhados - CSC. II - ADJUDICAR em favor 
da empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE 
EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA para itens 2 e 3 do certame, 
com o valor total de R$ 22.489,50 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta 
e nove reais e cinquenta centavos). ORDENADOR DE DESPESAS DA 
FMT-HVD, em Manaus, 02 de março de 2023.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
<#E.G.B#124550#29#127007/>
Protocolo 124550
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#124409#29#126863>
ERRATA DA RESENHA Nº 002/2023-DESLOCAMENTO/FUHAM, que 
foi publicada no D.O.E. nº 34.930 do dia 17.02.2023, Poder Executivo, 
Seção II, à fl. 17, referente ao deslocamento de servidores. Onde se lê 03 
a 07.03.2023, leia-se 11 a 14.03.2023. Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#124409#29#126863/>
Protocolo 124409
<#E.G.B#124413#29#126867>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO