DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023 35
PORTARIA Nº 120/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1⁰ Declarar luto 
oficial na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por sete (07) dias 
contados desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do seu idealizador, 
ex-governador e Doutor Honoris Causa pela UEA (título concedido por meio 
da Resolução n⁰ 021/2017 CONSUNIV/UEA) Amazonino Armando Mendes; 
Art. 2⁰ Não haverá prejuízo das atividades acadêmicas e administrativas no 
período a que se refere o Art. 1⁰.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de fevereiro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124459#35#126915/>
Protocolo 124459
<#E.G.B#124544#35#127001>
ERRATA NA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, datada de 
03/12/2021, publicada no DOE do dia 03/12/2021, pág. 97, Publicações 
Poder Executivo.
Onde se Lê: JOSÉ RAMOS LOPES. .... Destino e Período: Manaus/
Tabatinga/Manaus, 11/12/2021 a 17/12/2021.
Leia-se: JOSÉ RAMOS LOPES. .... Destino e Período: Manaus/Tabatinga/
Manaus, 11/12/2021 a 18/12/2021.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de março de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#124544#35#127001/>
Protocolo 124544
<#E.G.B#124546#35#127003>
PORTARIA Nº 180/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
CONSIDERANDO o que determina o art. 173 e ss. da Lei nº 1.762/1986 
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas e; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 
01.02.011304.005060/2023-03; RESOLVE: I - INSTAURAR Processo de 
Sindicância para apurar no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas 
(UEA), os fatos narrados; e II - DESIGNAR os seguintes membros para 
compor a Comissão incumbida de conduzir o referido processo, com prazo 
de 30 (trinta) dias para concluir os respectivos trabalhos: Presidente: André 
Petzhold Dias (vinculado a Escola Superior de Ciências Sociais - ESO); 
Membros: Aline Gomes Peixoto (vinculada a Escola Superior de Ciências 
Sociais - ESO), Leandro Marcondes Carneiro (vinculado a Escola Superior 
de Ciências Sociais - ESO).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de março de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#124546#35#127003/>
Protocolo 124546
<#E.G.B#124548#35#127005>
PORTARIA Nº 179/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
CONSIDERANDO o que determina o art. 173 e ss. da Lei nº 1.762/1986 
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas e; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 
01.02.011304.002844/2023-80; RESOLVE: I - INSTAURAR Processo de 
Sindicância para apurar no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas 
(UEA), os fatos narrados; e II - DESIGNAR os seguintes membros para 
compor a Comissão incumbida de conduzir o referido processo, com 
prazo de 30 (trinta) dias para concluir os respectivos trabalhos: Presidente: 
Elisângela Silva de Oliveira (vinculada ao Centro de Estudos Superiores de 
Itacoatiara - CESIT); Membros: João da Mata Libório Filho (vinculado ao 
Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara - CESIT), Israel Ferreira de 
Paula (vinculado ao Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara - CESIT).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de março de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#124548#35#127005/>
Protocolo 124548
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#124549#35#127006>
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL AO CONTRATO 
Nº 013/2022-FEI. PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO-FEI 
e S. A. DE A. MAGALHÃES SERVIÇOS EM GESSO EIRELI; CNPJ: 
27231.365/0001-83. Constitui objeto deste termo a rescisão amigável 
do contrato nº 013/2022-FEI, que tem por objeto “prestação de serviços 
de limpeza e conservação, com mão de obra de agente de limpeza com 
jornada de 44h semanais, com fornecimento de materiais, equipamentos 
e fardamento necessários à execução dos serviços, executados nas 
dependências da Fundação Estadual do Índio-FEI”, nos termos e justificativas 
constantes no Processo Administrativo nº 01.02.021301.000153/2023-25. 
Fundamentação Legal: Artigo 79, II da Lei Federal nº 8.666/93. Data da 
rescisão amigável: Fica rescindido o Contrato a partir da assinatura do 
termo de rescisão, 28.02.2023. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, Manaus, 28 de fevereiro de 
2022.
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
<#E.G.B#124549#35#127006/>
Protocolo 124549
<#E.G.B#124551#35#127008>
RESENHA Nº. 014/2022-GP/FEI, DE 01/03/2023.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, 
no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 62§ 3º da Lei nº 1.762 de 14/11/1986;
RESOLVE
I - CONCEDER o período de férias regulamentares ao servidor abaixo:
Servidor
Matrícula
Exercício
Período
Maria do Perpétuo 
Socorro Cunha Paulain
260.985-1 C
2022/2023
22 a 31 de Maio 
de 2023. (10 dias)
II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade dos serviços as férias da 
servidora relacionada abaixo:
Servidor
Matrícula
Exercício
Período
Maria do Perpétuo Socorro 
Cunha Paulain
260.985-1 C
2022/2023
(20 dias)
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO - FEI, em Manaus, 01 de Março de 2023.
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
<#E.G.B#124551#35#127008/>
Protocolo 124551
<#E.G.B#124552#35#127009>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 015/2023 - GP/FEI, DE 01 DE MARÇO DE 
2023- GP/FEI - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições legais, e; conforme Decreto 
n° 36.653, de 29 de janeiro 2016, que dispõe sobre a criação da Fundação 
Estadual do Índio - FEI, APROVA o seu Estatuto e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
CONSIDERANDO, o Decreto de 24 de Fevereiro de 2023, no qual nomeia 
o senhor Sinésio Isaque, para exercer o cargo de confiança de Diretor 
Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI;
RESOLVE:
I - CESSAR os efeitos da Portaria nº 011/2023 - GP/FEI de 23/02/2023 
publicada no DOE edição nº 34.932 de 23/02/2023;
II 
- 
DESIGNAR, 
o 
Servidor 
VANDERLEI 
ALVINO, 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, conforme Decreto de 02/01/2023 
matrícula nº 2606305-A, CPF nº 603.214.482-04, para responder como 
GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 21.301, de acordo 
com a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de março de 
2023;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO