DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023
16
<#E.G.B#125300#16#127773>
<#E.G.B#125300#16#127773/>
<#E.G.B#125301#16#127774>
DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 076/2022-GCG/
CGE, subscrito pelo Controlador-Geral do Estado, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011109.000139/2023-19, resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADO o Senhor JEIBSON DOS SANTOS 
JUSTINIANO, Controlador-Geral do Estado, a ausentar-se do Estado, nos 
dias 1.º e 02 de março de 2023, sem ônus para o erário no que se refere a 
diárias e passagens aéreas.
II - CONSIDERAR DESIGNADA a Senhora LÚCIA DE FÁTIMA 
RIBEIRO MAGALHÃES, Subcontroladora-Geral de Controle Interno da 
Controladoria-Geral do Estado, a qual, sem prejuízo de suas atribuições, 
respondeu pelo cargo de confiança de Controlador-Geral da referida 
Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
Protocolo 125301
<#E.G.B#125302#16#127775>
DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 034/2023/GAB/
PROCON-AM, subscrito pelo Titular do PROCON/AM, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.03.021202.000448/2023-55, resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem do Dr. JALIL FRAXE 
CAMPOS, 
Diretor-Presidente 
do 
INSTITUTO 
DE 
DEFESA 
DO 
CONSUMIDOR - PROCON/AM, com destino à cidade de Brasília/DF, no 
período de 1.º a 03 de março de 2023, o qual participou da 29ª Reunião 
ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor com os membros do 
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC);
II - CONSIDERAR DESIGNADA a Senhora CÍNTIA SUELEN COSTA 
ALENCAR, Diretora Administrativo-Financeira do INSTITUTO DE DEFESA 
DO CONSUMIDOR - PROCON/AM, a qual, sem prejuízo de suas atribuições, 
respondeu pelo cargo de Diretor-Presidente da referida Autarquia, durante o 
afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125302#16#127775/>
Protocolo 125302
<#E.G.B#125303#16#127776>
DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 270/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JULIANA PEIXOTO 
TEIXEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da 
CASA MILITAR, constante do Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 
17 de novembro de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Casa Militar 
do Estado do Amazonas - CMEAM;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, REGIEILA DE SOUZA 
BENTES, para exercer, na CASA MILITAR, o cargo de provimento em 
comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125303#16#127776/>
Protocolo 125303
<#E.G.B#125304#16#127777>
DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 00733/2023-GS/
SEINFRA, subscrito pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.025101.001055/2023-87, resolve
I - EXONERAR, a contar de 16 de fevereiro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO 
DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, 
constantes do Anexo Único, Parte 18, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ELISANGELA ESPIRITO SANTO FROES DE 
CARVALHO
Assessor Técnico
-
ARTHUR GABRIEL GONÇALVES NETO
Assessor I
AD-1
II - NOMEAR, a contar de 16 de fevereiro de 2023, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem 
os cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO 
DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, 
constantes do Anexo Único, Parte 18, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ARTHUR GABRIEL GONÇALVES NETO
Assessor Técnico
-
RAIMUNDO COSTA ARAÚJO NETO
Assessor I
AD-1
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125304#16#127777/>
Protocolo 125304
<#E.G.B#125305#16#127778>
DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 271/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, HILMA PEREIRA 
AMAZONAS, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, KATIA ROMANI, 
para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO