DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023 21
DE SOUZA, Matrícula n.º 148.756-6A, com direito a percepção do soldo 
correspondente à graduação de Subtenente, no valor de R$4.806,82 (quatro 
mil, oitocentos e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 
1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 
1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da 
Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%, acrescido 
das seguintes parcelas: R$240,34 (duzentos e quarenta reais e trinta e 
quatro centavos), referentes a 5% (cinco por cento) sobre o soldo no valor 
de R$4.806,82 (quatro mil, oitocentos e seis reais e oitenta e dois centavos) 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) 
quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999, combinado 
com a Lei n.º 4904/2019); R$4.321,67 (quatro mil, trezentos e vinte e um 
reais e sessenta e sete centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo 
I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 
4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, 
de 05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%), totalizando seus proventos 
em R$9.368,83 (nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três 
centavos) mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125320#21#127793/>
Protocolo 125320
<#E.G.B#125321#21#127794>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular 
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, 
Secretaria de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania.
Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 
26 e 27 de fevereiro de 2023) - Acompanhar os Ministros em 1ª visita à 
região do Vale do Javari, acordado após reunião com Ministério de Direitos 
Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Proteção.
Referência Processos n.º 01.01.021101.001759/2023-07-SIGED.
2. Nome e cargo: KELY PATRICIA PAIXÃO SILVA, Secretaria de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus/AM - 
28 de fevereiro a 01 de março de 2023) - Participar de apoiar tecnicamente 
ao município, visando garantir apoio qualificado à gestão municipal de 
assistência social, no aprimoramento da gestão e a comunidade das ações 
dos programas, projetos e serviços socioassistenciais.
Referência Processos n.º 01.01.031101.000761/2023-04-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, autorizou a retificação do período da viagem, publicada 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 de fevereiro de 2023 - 
Caderno: Poder Executivo - Seção: I - pág. 18:
3. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e florestal do 
Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Porto Velho - RO/Manaus-AM - 
05 a 08 de fevereiro de 2023) - - Participar da visita institucional do sistema 
SEPROR na colheita de grãos no município de Humaitá.
Referência Processos n.º 01.01.018202.000472/2023-09-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 03 de março de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#125321#21#127794/>
Protocolo 125321
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO