DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023
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9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, no dia 16.02.2023, em razão de 
serviço prestado á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
02 de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124728#6#127191/>
Protocolo 124728
<#E.G.B#124731#6#127194>
PORTARIA N.º 195/2023-GSUB/PGEAM
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Lei n.º 1639, de 
30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado).
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 36.819, de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 46.558, de 04 de novembro de 
2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual,
RESOLVE:
I - DESIGNAR as servidoras: MÁRCIA SENA CASTRO DE SOUZA, 
Coordenadora de Orçamento e Finanças, Matrícula n.º 009.320-3E, MARIA 
DE BELÉM CARDOSO DE ANDRADE, Gerente de Orçamento, Matrícula 
n.º 188.018-7F e o servidor GILBERT CHARLES DA SILVA LADISLAU, 
Assistente de Chefia, Matrícula n.º 175.891-8C, para responderem como 
GESTOR ORÇAMENTÁRIO das UNIDADES GESTORAS 11.103 - PGE e 
11.706 - FUNDPGE, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a 
partir de 2 de janeiro de 2023;
II - DESIGNAR as servidoras: MÁRCIA SENA CASTRO DE SOUZA, 
Coordenadora de Orçamento e Finanças, Matrícula n.º 009.320-3E, MARIA 
DE BELÉM CARDOSO DE ANDRADE, Gerente de Orçamento, Matrícula 
n.º 188.018-7F e o servidor GILBERT CHARLES DA SILVA LADISLAU, 
Assistente de Chefia, Matrícula n.º 175.891-8C, para responderem como 
GESTOR FINANCEIRO das UNIDADES GESTORAS 11.103 - PGE e 
11.706 - FUNDPGE, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a 
partir de 2 de janeiro de 2023;
III - DAR CIÊNCIA aos referidos servidores para adotarem as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 2 
de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124731#6#127194/>
Protocolo 124731
<#E.G.B#124733#6#127196>
PORTARIA N.º 196/2023-GSPGE
TRANSFERE férias do Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias do Servidor 
MILTON NEVES SOUZA JUNIOR, matrícula n.º 239.208-9 B, referente ao 
exercício de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 2 
de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124733#6#127196/>
Protocolo 124733
<#E.G.B#124738#6#127201>
PORTARIA N.º 197/2023-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias do Procurador 
do Estado FABIANO BURIOL, matrícula n.º 212.059-3 B, referente ao 1º 
período do exercício de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 2 
de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124738#6#127201/>
Protocolo 124738
<#E.G.B#124746#6#127209>
PORTARIA N.º 198/2023-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona e DESIGNA substituto.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
I - CONCEDER trinta dias de férias ao servidor ADERVAN FERREIRA 
CRUZ, Gerente de Protocolo, matricula nº 001.289-0 C, referente ao 
exercício de 2015, no período de 01 a 30/03/2023.
II - DESIGNAR o servidor JOSÉ DÁRIO DE MATTOS NASCIMENTO, 
matrícula n.º 245.418-1 A, para em substituição responder pela Gerência de 
Protocolo enquanto perdurar o afastamento do titular.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de 
março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124746#6#127209/>
Protocolo 124746
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#124683#6#127145>
RESENHA 002/2023-GCG/CGE - O Controlador-Geral do Estado, no 
exercício de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 
40.824, de 17/06/2019, autoriza o deslocamento da servidora: Nome: 
ELISÂNGELA 
NOGUEIRA 
RODRIGUES-Assessor-II-AD-2. 
Objetivo: 
Participar da 45ª Reunião Técnica do Conaci - RTC, a qual realizar-se-á 
na cidade de Maceió/AL. Período: 22/03 A 24/03/2023. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 03 de março de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#124683#6#127145/>
Protocolo 124683
<#E.G.B#124679#6#127141>
PORTARIA Nº 018/2023-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 37.334, de 17/10/16, pertinente aos 
procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
CGE, resolve:
I- DESIGNAR os servidores da planilha desta Portaria, para que procedam 
à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes relacionados, a partir desta 
data e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição 
por outro servidor;
II-DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à 
fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 03 de 
março de 2023.
Contrato Contratado Objeto
Fiscal
Matrícula
Cargo
Lotação
CT
1/23
PRODAM
Empresa es-
pecializada na 
prestação de 
serviços de T.I
Fábio Diego 
Gomes 
Ramos 
(Titular)
189.710-1E Assessor 
de Tec. 
Da 
Inform.
ATEC
Andson 
Lima Moreira 
(substituto)
249.595-3A Assessor ATEC
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#124679#6#127141/>
Protocolo 124679
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO