DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023 7
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#124643#7#127105>
PORTARIA Nº 004/2023 - ERGSP
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO que o art. 24, VIII, da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação para a contratação por pessoa 
jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados 
por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido 
criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta lei;
CONSIDERANDO a inviabilidade técnica prevista no o §2 do artigo 1°, do 
Decreto Estadual n° 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o 
processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviço de CONTEUDO 
WEB para hospedagem do site deste ERGSP;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
n° 
01.01.040102.000018/2023-35 (ERGSP);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
VII, da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993;
II - ADJUDICAR a dispensa em favor da PRODAM PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S A, inscrita sob o CNPJ 04.407.920/0001-80, pelo 
valor global de R$34.798,80 (trinta e quatro mil, setecentos e noventa e oito 
reais e oitenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
ERGSP, em Manaus, 03 de março de 2023.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#124643#7#127105/>
Protocolo 124643
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#124612#7#127072>
PORTARIA Nº 0089/2023-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto 
de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.500,00 (MIL E 
QUINHENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 02 
de Março de 2023.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#124612#7#127072/>
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.129.3259.2097
A
3
1.704.145
3390
0003
1.500,00 3390
0011
1.500,00
Funcionamento das
Unidades da SEFAZ
1.500,00
1.500,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 124612
<#E.G.B#124612#7#127072><#E.G.B#124612#7#127072/><#E.G.B#124783#7#127246>
EXTRATO N° 017/2022-SEFAZ
ESPÉCIE, Número, Data: Termo de Rescisão ao Contrato nº 
29/2022-SEFAZ, firmado em 02.03.2023. Partes: O Estado do Amazonas 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa PINTO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CARIMBOS E CHAVES EIRELI. Objeto: 
Rescindir por consenso das partes, a partir de 02 de março de 2023 o 
Contrato nº 29/2022-SEFAZ. Fundamento Legal: Art. 79, II da Lei nº 
8.666/93, com base no Parecer n° 022/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta 
nos autos do Processo n° 01.01.014101.167027/2022-24. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
Manaus, 03 de março de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#124783#7#127246/>
Protocolo 124783
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#124712#7#127175>
EXTRATO ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
001/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA; OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2023 
a 31/01/2024; VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza 
de Despesa: 33913929; Fonte: 1.500.1000; NE nº 0358 de 02/01/2023 
no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ficando o restante 
a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.017101.015541/2022-73. 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#124712#7#127175/>
Protocolo 124712
<#E.G.B#124721#7#127184>
EXTRATO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 007/2022-SES-AM; 
Partes: 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
SAÚDE-SES-AM 
e 
o 
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. COSTACURTA S/S 
LTDA; Objeto: Contratação por inexigibilidade a Pessoa Jurídica, empresa 
credenciada e integrante do banco de prestadores da SES-AM, através do 
Edital de Credenciamento nº. 001/2019-SUSAM, para realização de serviços 
de apoio de Diagnóstico e Terapia Ambulatorial de forma complementar ao 
atendimento dos usuários Sistema Único de Saúde (SUS); Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato Primitivo por 12 meses a contar de 10/02/2023 a 
10/02/2024, constantes no Projeto Básico, os quais se encontram rubricados 
pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele 
estivessem transcritos; VALOR GLOBAL R$ 734.868,96 (setecentos e 
trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis 
centavos).; VALOR MENSAL R$ 61.239,08 (sessenta e um mil, duzentos 
e trinta e nove reais e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 
33903950; Fonte; 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 000551, no valor de R$ 
40.826,05 (quarenta mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinco centavos), 
ficando o restante a ser empenho posterior; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Inexigibilidade de Licitação n°. 019/2021-SES-AM. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processos Administrativos - nº. 01.01.017101.019995/2022-13-SES-AM. 
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#124721#7#127184/>
Protocolo 124721
<#E.G.B#124748#7#127211>
PORTARIA N.º 155/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007, Capitulo V, Seção 
III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o funcionamento e a 
Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido os Órgãos e Entidades 
que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e competência, e 
estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o que consta no 
PROCESSO SIGED 01.01.017101.005015/2023-86/SES-AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO