DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023 9
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#124554#9#127012>
PORTARIA Nº 0049/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar 
apoio técnico-operacional às ações de modernização da gestão e diminuição 
de passivo, em observância ao princípio da eficiência e atendendo as 
informações constantes no plano de trabalho do projeto;
CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu 
regimento interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 
2020;
CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 
dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio do Titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão.
RESOLVE
I - SUBSTITUIR, a contar de 01 de março de 2023, da Portaria nº 
0086/2022-GS/SEAD, na composição da Comissão o membro ANA 
JESSICA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS, com a função de apoio 
técnico- específico, por THAIS DA SILVA PICANÇO RESTON ALVES, com 
a mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 02 de março de 2023.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#124554#9#127012/>
Protocolo 124554
<#E.G.B#124786#9#127249>
PORTARIA Nº 0050/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o afastamento de férias do servidor ALEXANDRE 
AUGUSTO ALENCAR DE QUEIROZ, Matrícula nº. 177.023-3C, Cargo: 
Coordenador CTA, desta SEAD, para usufruto de férias do exercício de 
2021, no período de 06 a 15.03.2023-10 dias;
RESOLVE:
DESIGNAR servidor GUILHERME FREDERICO DA SILVEIRA GOMES, 
Matrícula nº. 008.762-9A, Cargo: Consultor Técnico de Sistema da SEAD, 
para responder pelas atividades desempenhadas pela Coordenadoria 
da CTA, desta SEAD, no período de 06 a 15.03.2023-10 dias, durante o 
afastamento do titular.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em 
Manaus, 03 de março de 2023.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#124786#9#127249/>
Protocolo 124786
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#124589#9#127049>
PORTARIA GSE 164, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.0035675/2022-27/SEDUC/SIGED
SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO, cargo PROFESSOR SERVICOS 
PRESTADOS, município de Manaus-AM, na MATRÍCULA: 012126-6A, de 
19/10/1999 a 28/02/2000 e na MATRÍCULA: 012126-6B, de 17/09/2000 a 
31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124589#9#127049/>
Protocolo 124589
<#E.G.B#124596#9#127056>
PORTARIA GS Nº 161, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.004147
/2023-07-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 056/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Diretor(a) da Escola Estadual Dra. 
Zilda Arns Neumann, (TIPO II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital 
de Educação 07, no município de Manaus o(a) servidor(a) GLEICIANE 
CAVALCANTE JANUARIO, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 
184483-0B, no município de Manaus, a contar de 17/01/2023;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124596#9#127056/>
Protocolo 124596
<#E.G.B#124599#9#127059>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO 041/2023-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: 1. Darvim David Matos Antão/ Vigia. Nome/Cargo: 2. 
Raimundo Macedo Bezerra Junior/ Estatístico. Destino/Período: Mao/ 
Parintins/Nhamundá/Parintins/Barreirinha/Boa Vista do Ramos/Maués/Mao / 
02 a 14 de março de 2023. Objetivo: Supervisionar o Processo de Coleta da 
2 Etapa do Censo Escolar - Módulo Situação do Aluno 2022. Nome/ Cargo: 
1. Francisco Jane da Silva Alves/ Assessor. Nome/ Cargo: 2. Flávio 
Mariano Melo de Freitas Costa/ Vigia.Destino/ Período: Mao/Itacoatiara/
Urucurituba/Itacoatiara/Mao/ 03 a 12 de março de 2023. Objetivo: 
Supervisionar o Processo de Coleta da 2 Etapa do Censo Escolar - Módulo 
Situação do Aluno 2022. Nome/Cargo: Maria Costa de Amorim / Técnico 
Operacional. Destino/Período: Mao/Porto Velho/Humaitá/ Manicoré/Novo 
Aripuanã/Borba/Nova Olinda do Norte/Autazes/Mao/ 03 a 15 de março 
de 2023. Objetivo: Supervisionar o Processo de Coleta da 2 Etapa do 
Censo Escolar - Módulo Situação do Aluno 2022. Nome/Cargo: 1. Marcia 
Maria da Silva Caxias Augusto/ Professora. Nome/Cargo: 2. Rosilene 
Guimarães Belichar/ Professora. Destino/Período: Mao/Tefé/ Alvarães/
Tefé/Japurá/Maraã/Tefé/Uarini/Tefé/Mao/ 03 a 16 de março de 2023. 
Objetivo: Supervisionar o Processo de Coleta da 2 Etapa do Censo Escolar 
- Módulo Situação do Aluno 2022. Nome/Cargo: 1. Darlene Guimarães de 
Melo/ Professora. Nome / Cargo: 2. Joelma Maria Fonseca de Souza/ 
Assessora. Destino/Período: Mao/Manacapuru/Caapiranga/ Manacapuru/
Beruri/Manacapuru/Novo Airão/Iranduba/ Mao / 06 a 15 de março de 2023. 
Objetivo: Supervisionar o Processo de Coleta da 2 Etapa do Censo Escolar 
- Módulo Situação do Aluno 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124599#9#127059/>
Protocolo 124599
<#E.G.B#124604#9#127064>
PORTARIA GS Nº 184, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017222/2022-19/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS 
LIMA FILHO, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
n° 166.554-5B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO