DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023 13
milhões, quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) 
será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O 
valor de R$ 2.601.405,22 (dois milhões, seiscentos e um mil, quatrocentos e 
cinco reais e vinte e dois centavos) será empenhado conforme disponibilidade 
orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.007544/2023-30.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124680#13#127142/>
Protocolo 124680
<#E.G.B#124686#13#127148>
TERMO DE CONTRATO Nº 07/2023
DATA DA ASSINATURA: 02.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa P H CONSTRUÇÕES EIRELI. 
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Contratação de empresa 
capacitada, que sob demanda, para prestação de serviços comuns de 
engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão 
de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em 
planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional 
de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, Lotes 03, 04, 20, 
21 e 22, doravante denominada Tabela SINAPI (sem desoneração) para 
atender as Unidades de Ensino da Capital e Interior pertencentes a esta 
SEDUC, em atendimento ao Memo. n°. 022/2023-DEINFRA, Projeto Básico, 
Parecer n°. 0731/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, 
partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 041/2021 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 
- SEDUC/MT, Publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no 
dia 11 de fevereiro de 2022, Ata Externa (Tipo Carona) na Ata De Registro 
De Preços nº 002/2022 Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, 
publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 02 de março de 
2022. VALOR GLOBAL: R$ 29.863.205,39 (vinte e nove milhões, oitocentos 
e sessenta e três mil, duzentos e cinco reais e trinta e nove centavos). 
PRAZO: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 
contados de 02.03.2023 até 02.03.2024, podendo ser prorrogado na forma 
da do art. 57 da Lei nº 8666/93, desde que a solicitação esteja devidamente 
justificada pela área demandante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001, 
12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011 
e 12.122.0001.2001.0001 Natureza da Despesa: 33903916; Fonte de 
Recursos: 1.541.246.0.0000.0000 e 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido 
emitidas em 02.03.2023 as Notas de Empenho n°. 0002202 no valor de 
R$ 1.244.294,00 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos 
e noventa e quatro reais), a NE n°. 0002203 no valor de R$ 1.244.294,00 
(um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e 
quatro reais), a NE n°. 0002204 no valor de R$ 1.244.294,00 (um milhão, 
duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais), a 
NE n°. 0002205 no valor de R$ 995.434,00 (novecentos e noventa e cinco 
mil, quatrocentos e trinta e quatro reais) e a NE n°. 0002208 no valor de R$ 
124.427,00 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais). O 
valor de R$ 20.033.107,00 (vinte milhões, trinta e três mil, cento e sete reais) 
será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O 
valor de R$ 4.977.355,39 (quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil, 
trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos) correspondente 
ao restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.007542/2023-41.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124686#13#127148/>
Protocolo 124686
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#124735#13#127198>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos 
interessados, a homologação da lista final de propostas classificadas do 
Edital nº 01/2023 -SEC. O Edital, seus anexos e alterações estão disponíveis 
no site: editais.cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 03.03.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#124735#13#127198/>
Protocolo 124735
<#E.G.B#124736#13#127199>
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso N° 01/2023- SEC. Data: 03.03.2023. 
Partes: Estado do Amazonas/SEC e Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Reino Unido da Liberdade. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento 
a cessão de uso do Galpão nº 03, construído pelo Governo do Estado na 
área do Centro de Convenções - Sambódromo, para servir de Barracão da 
CESSIONÁRIA, na qualidade de Escola de Samba do Grupo Especial de 
Manaus. Prazo: 03/03/2023 a 03/03/2024. Manaus, 03.03.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#124736#13#127199/>
Protocolo 124736
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#124565#13#127024>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N. 004/2023-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico n.º 1238/2022-CSC constante no Processo n.º 
01.01.022703.000138/2022-09 - FESP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado 
pelo menor preço por item, às empresas: NORTH BIO DA AMAZÔNIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.780.568/0001-72, para os itens 03, 
04 e 06, com valor total de R$ 53.630,00 (Cinquenta e três mil, seiscentos 
e trinta reais), V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE 
EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 45.030.413/0001-57, para o item 05, com o valor total de R$ 21.000,00 
(Vinte e um mil reais); e SUELEN DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 
sob o n.° 33.231.662/0001-21, para o item 08, com o valor total de R$ 
252,00 (Duzentos e cinquenta e dois reais), referente à aquisição de Material 
de Enfermagem (Parte 14), para a execução do eixo de “Valorização do 
Profissional de Segurança Pública”, Termo de Adesão n.º 030/2019. III - 
DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes 
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 1º de Março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#124565#13#127024/>
Protocolo 124565
<#E.G.B#124568#13#127027>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 004/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº 1213/2022-CSC, constante no Processo nº 01.01.022101.021521/2022-71 
(SSP-AM).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida ATA;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor global, à 
empresa: AMAZON COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 34.562.495/0001-64, com o valor total de R$ 
42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais), referente à aquisição de 
aparelho HEADSET para atender a SEAGI/AM;
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 02 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#124568#13#127027/>
Protocolo 124568
<#E.G.B#124806#13#127269>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 015/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
02.03.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA; OBJETO: Aquisição de 
material de consumo (KIT PARA IDENTIFICAÇÃO HUMANA) para atender 
às necessidades do Laboratório de Genética Forense que integra o Instituto 
de Criminalística vinculado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica 
- DPTC referente ao Termo de Adesão nº 08/2021; VALOR TOTAL: R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO