DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023
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dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.006577/2023-63/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores RENATO AMAZONAS DA ROCHA,
Engenheiro Civil, matrícula nº 203.243-0B, CPF nº 906.696.492.87, e a
servidora CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE CASTRO, matrícula nº
233.752-5-A, CPF nº 005.270.732-61, para fiscalizarem as obras e serviços
de engenharia dos seguintes objetos:
. Termo de Convênio nº 038/2019, firmado entre o Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a
Prefeitura Municipal de Japurá, cujo objeto é a execução de obras e serviços
de engenharia que consiste em: Reforma das Escolas Municipais, ambas
localizadas no Município de Japurá/AM: 1.Escola Municipal Capitão Edison
Matias, situada à Rua Amazonino Mendes, S/N, Bairro Centro; 2. Escola
Municipal Raimunda Guedes, situada à Rua Amazonino Mendes, S/N, Bairro
Centro; 3. Escola Municipal General Sampaio, situada à Avenida Felipe
Camarão, S/N, na Comunidade Vila Bittencourt; e, 4. Escola Municipal
Raimundo Amadeu Maia, situada à Rua Amadeu Maia, S/N, na Comunidade
de Acanauí, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 010/2019 de autoria
do Deputado Francisco do Nascimento Gomes, referente ao Plano de
Trabalho n° 000351/SISCONV/SEFAZ;
. Termo de Convênio nº 009/2020, firmado entre o Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a
Prefeitura Municipal de Japurá, cujo objeto é a execução de obras e serviços
de engenharia que consiste em: Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria
Municipal de Educação, situada na Zona Urbana, Lote nº 06, Quadra nº 09 -
Rua Amâncio Barbosa, s/n, Bairro Centro na Sede do Município de Japurá/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 039/2020 de autoria do
Deputado Francisco do Nascimento Gomes, referente ao Plano de Trabalho
n° 001063/SISCONV/SEFAZ, a contar de 14.02.2023, e durante toda a
vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outros
servidores.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124627#12#127087/>
Protocolo 124627
<#E.G.B#124628#12#127088>
PORTARIA GS Nº 169, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle,
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.006577/2023-63/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores RENATO AMAZONAS DA ROCHA,
Engenheiro Civil, matrícula nº 203.243-0B, CPF nº 906.696.492.87, e a
servidora CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE CASTRO, matrícula nº
233.752-5-A, CPF nº 005.270.732-61, para fiscalizarem as obras e serviços
de engenharia e o servidor ÍTALO ROSSELINI FERREIRA DA SILVA,
matrícula nº 264.266-2-A, CPF nº 021.307.602-01, para fiscalizar as obras e
serviços elétricos dos seguintes objetos:
. Termo de Contrato nº 003/2023, firmado entre o Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a R.
C. L. DE OLIVEIRA EIRELI, cujo objeto é a execução de obras e serviços
de engenharia que consiste em: Construção da Escola Estadual da Floresta,
localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS do Uatumã,
comunidade Bom Jesus, no município de São Sebastião do Uatumã/AM, a
contar de 28.02.2023, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja
determinada substituição por outros servidores.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124628#12#127088/>
Protocolo 124628
<#E.G.B#124675#12#127137>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 05/2023.
DATA DA ASSINATURA: 03.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO:
Pagamento para empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, referente ao mês
de novembro de 2022, correspondendo a 20 dias letivos, de 01/11/2022 a
30/11/2022, no valor global de R$ 1.812.959,20 (um milhão, oitocentos e
doze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), aos serviços
de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas estaduais
nos municípios pertencentes às calhas do Rio Solimões, sem cobertura
contratual. conforme a nota fiscal nº. 214, emitida em 02/01/2023, folha 724,
em substituição a nota fiscal 209, emitida em 08/12/2022, em atendimento a
solicitação da empresa com justificativa da mesma na folha 736, nota fiscal
de substituição atestada pelo servidor da Getrans/Delog-SEDUC, folha 729;
De acordo com o parecer nº 5.705/2022 Assjur/SEDUC, 29/11/2022 que
opina pelo reconhecimento da dívida e despacho jurídico de 15/02/2023 que
opina pela substituição da nota fiscal. VALOR GLOBAL: R$ 1.812.959,20
(um milhão, oitocentos e doze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e
vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da
Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido
emitida em 17.02.2023 a Nota de Empenho n°. 0001436 no valor de R$
1.812.959,20 (um milhão, oitocentos e doze mil, novecentos e cinquenta
e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.038042/2022-70.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124675#12#127137/>
Protocolo 124675
<#E.G.B#124680#12#127142>
TERMO DE CONTRATO Nº 08/2023
DATA DA ASSINATURA: 02.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES
EIRELI-EPP. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Contratação
de empresa capacitada, que sob demanda, para prestação de serviços
comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos,
materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma
estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil,
Lote 01 e 08, doravante denominada Tabela SINAPI (sem desoneração)
para atender as Unidades de Ensino da Capital e Interior pertencentes a
esta SEDUC, em atendimento ao Memo. n°. 023/2023-DEINFRA, Projeto
Básico, Parecer n°. 0744/2023-ASSJUR e especificações das notas de
empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021 SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO - SEDUC/MT, Publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso no dia 11 de fevereiro de 2022, Ata Externa (Tipo Carona) na Ata
De Registro De Preços nº 002/2022 Secretaria de Estado de Educação -
SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 02
de março de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 15.608.225,22 (quinze milhões,
seiscentos e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos).
PRAZO: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,
contados de 02.03.2023 até 02.03.2024, podendo ser prorrogado na forma
da do art. 57 da Lei nº 8666/93, desde que a solicitação esteja devidamente
justificada pela área demandante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001,
12.122.0001.2001.0001, 12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0011
e 12.362.3283.2554.0011; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte de
Recursos: 1.541.246.0.0000.0000, 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido
emitidas em 02.03.2023 as Notas de Empenho n°. 0002206 no valor de R$
650.342,00 (seiscentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e dois reais),
a NE n°. 0002207 no valor de R$ 65.033,00 (sessenta e cinco mil, trinta
e três reais), a NE n°. 0002210 no valor de R$ 650.342,00 (seiscentos e
cinquenta mil, trezentos e quarenta e dois reais), a NE n°. 0002212 no valor
de R$ 650.342,00 (seiscentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e dois
reais) e a NE n°. 0002213 no valor de R$ 520.272,00 (quinhentos e vinte
mil, duzentos e setenta e dois reais). O valor de R$ 10.470.489,00 (dez
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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