DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023
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- CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas;
- FAS - Fundação Amazônia Sustentável; e
- CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Parágrafo Único. Os membros nomeados neste artigo elegerão um 
Conselheiro titular e um substituto do CEMAAM para coordenar as funções 
da Câmara Técnica Provisória, nos termos do art. 64 do Regimento Interno 
do CEMAAM.
Art. 3º A Câmara Técnica deverá apresentar, em até 90 (noventa) dias, 
proposta de Resolução de revisão da Resolução CEMAAM nº 11/2012, 
assim como apresentar relatório fundamentado com manifestação técnica, 
opinativa e/ou sugestiva quanto à cenários e propostas alternativas ao 
licenciamento da extração de ouro no Estado do Amazonas, a qual deverá 
ser dirigida ao Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAAM.
Art. 4º A participação na Câmara Técnica Provisória será considerada de 
relevante interesse público, portanto não sendo remunerada.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com 
eficácia após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 3 de março de 2023
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado 
do Amazonas - CEMAAM
<#E.G.B#124790#16#127253/>
Protocolo 124790
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#124581#16#127041>
RESENHA Nº 07/2023 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da 
SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados. 
01. Andreson dos Santos Amâncio. Cargo: Colaborador. Período: 
02/03/2023. Destino: Iranduba: Objetivo: Participar do lançamento do 
projeto de atendimento setorial em piscicultura, pelo Serviço de apoio 
as Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (SEBRAE). 02. Alberico 
Rodrigues Ferreira. Cargo: Colaborador. Período: 03 e 04/03/2023. 
Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Para o Transporte de juvenis 
(Alevinos) para atender o Programa Estadual Pro Alevinos, informamos que 
serão transportados 100.000 juvenis (alevinos) de tambaqui (Colossoma 
macropum), destinado ao município. 03. Einaldo Miguel Sales. Cargo: 
Colaborador. Período: 03 e 04/03/2023. Destino: Autazes. Objetivo: 
Acompanhar o Secretario Petrucio na Inauguração da Feira da Economia 
Criativa e Agricultura Familiar e I Edição do Peixe no Prato da ADS. 04. Ellen 
Cristina Holanda Ribeiro - Camila Maria Nascimento Coelho. Cargo: 
Colaborador. Período: 13 a 15/03/2023. Destino: Boa Vista do Ramos. 
Objetivo: Apoio e participação da reunião da I Conferencia da Agropecuária 
do município, reunião do CEDRS para reativação do CMDRS. 05. Fabiano 
Silva dos Reis. Cargo: Colaborador. Período: 03 e 04/03/2023. Destino: 
Presidente Figueiredo/Careiro. Objetivo: Realizar embalagem e transporte 
de alevinos para distribuição na fazenda Cabanhas águas frias onde será 
realizado o evento. 06. Fabio Farias Sarmando. Cargo: Colaborador. 
Período: 03 e 04/03/2023. Destino: Presidente Figueiredo/Careiro. 
Objetivo: Para o transporte de juvenis (alevinos) para atender o Programa 
Estadual Pro Alevinos, informamos que serão transportados 80.000 juvenis 
(alevinos) de tambaqui (Colossoma macropum), destinado ao município. 
07. Luis Alexandre da Silva Fernandes. Cargo: Colaborador. Período: 
07 a 09/03/2023. Destino: Manacapuru. Objetivo: Apoio logístico para 
transporte de produtos agrícolas do município. 08. Karla Roberta Ribeiro 
Duarte. Cargo: Colaborador. Período: 28/02 a 01/03/2023. Destino: Rio 
Preto da Eva. Objetivo: Visita técnica e acompanhamento na Horta Caseira 
na comunidade ZF9 no município. 09. Karen Melissa Maduro da Silva. 
Cargo: Colaborador. Período: 02 a 04/03/2023. Destino: Autazes/Careiro. 
Objetivo: Participar na ação do Governo do Estado do Amazonas no 
Programa Peixe no Prato Solidário no município e apoio técnico na entrega 
de alevinos no município de Careiro. 10. Maria Rozelani Alves Torres - 
Mara Lucia Aires Bastos - Greicimar da Silva de Almeida. Cargo: Chefe 
de Departamento - Colaborador. Período: 08 a 11/03/2023. Destino: 
Iranduba. Objetivo: Apoio nas Palestras e Cursos de Capacitações evento 
dias das Mulheres para a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário 
Morado do Sol no Município. 11. Paulo Fernando Ferreira Cabral. Cargo: 
Colaborador. Período: 03 a 04/03/2023. Destino: Presidente Figueiredo/
Careiro. Objetivo: Confecção do Laudo Sanitário, emissão da GTA e 
apoio logístico no transporte e entrega de alevinos para distribuição no 
município Careiro Castanho. 12. Pedro Luiz Trevisan de Araújo Biondo. 
Cargo: Colaborador. Período: 21 a 25/03/2023. Destino: Eirunepé/Envira. 
Objetivo: Fiscalização do Convenio nº34/2022. 13. Ronan Alves de 
Freitas. Cargo: Colaborador. Período: 06 a 12/03/2023. Destino: Iranduba. 
Objetivo: Apoio na realização de reprodução da Matrinxã (Brincon 
amazonicus) na Propriedade de Vasconcelos da Piscicultura Bicho do Rio 
no município, Lago do Limão km 14 da AM-070 entrada de Manacapuru. 
14. Raimundo Nonato Sousa Pereira Costa - Marcos Aurélio Matos da 
Luz. Cargo: Colaborador. Período: 03 a 07/03/2023. Destino: Brasília. 
Objetivo: II - Fórum de ações para o desenvolvimento Sustentável do 
Setor Pesqueiro e Aquícola. 15. Jose Humberto Pereira e Silva. Cargo: 
Colaborador. Período: 08 a 11/03/2023. Destino: Iranduba. Objetivo: 
Ministrar palestras e Cursos de Capacitações evento dias das Mulheres 
para a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário Morado do Sol 
no Município
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#124581#16#127041/>
Protocolo 124581
<#E.G.B#124620#16#127080>
EXTRATO Nº 001/2023-SEPROR
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 
001/2020-SEPROR que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO 
DE PRODUÇÃO - SEPROR e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECÔNOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. Objeto: O presente 
aditamento tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato de Gestão 
n.º 001/2020-SEPROR, por um período de 12 (doze) meses, a contar 
de 03/03/2023, de forma a otimizar a execução do Projeto de Apoio ao 
Fortalecimento das Ações de Fomento e à Produção Sustentável Rural no 
Estado do Amazonas. VALOR: R$ 38.999.000,00 (Trinta e oito milhões, 
novecentos e noventa e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
U.O: 018101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.608.3277.2104.0001; 
NATUREZA 
DE 
DESPESA: 
33504199; 
FONTE 
DE 
RECURSO: 
1.501.160; NOTA DE EMPENHO: 2023NE0000257. CIENTIFIQUE-SE, 
COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#124620#16#127080/>
Protocolo 124620
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#124779#16#127242>
PORTARIA Nº. 225/2022 - GDG/PC-AM
ERRATA
Onde se lê
Leia-se
ONDE SE LÊ: [...] Portaria n° 
225/2022-GDG/PC
LEIA-SE: [...] Portaria n° 
225/2023-GDG/PC
* Diário do dia 15/02/2023, edição nº 34.928, caderno Poder Executivo, 
Seção II, página 10
PC-AM, em Manaus, 1 DE MARçO DE 2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124779#16#127242/>
Protocolo 124779
<#E.G.B#124788#16#127251>
PORTARIA Nº. 200/2023 - GDG/PC-AM
ERRATA
Onde se lê
Leia-se
ONDE SE LÊ: [...] PORTARIA Nº 
200/2022-GDG/PC
LEIA-SE: [...] PORTARIA Nº 
200/2023-GDG/PC
* Diário do dia 07/02/2023, edição nº 34.922, caderno Poder Executivo, 
Seção II, página 17
PC-AM, em Manaus, 3 DE MARçO DE 2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124788#16#127251/>
Protocolo 124788
<#E.G.B#124796#16#127259>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO