DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023
18
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e, em comissão. 
Considerando que a presente atribuição não representará impacto financeiro 
na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeações 
em substituição, conforme Decreto de 10 de fevereiro de 2023, 
publicado no D.O.E. n.º 34.925, edição da mesma data. RESOLVE: 
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante 
da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2.008. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL A contar de
Thaís Lima de Sousa
Assessor I
AD-1
15
1/2/2023
Daniel Sabóia dos Santos 
Souza
Assessor II
AD-2
14
1/2/2023
Maria Eulália Rufino Paulino 
Campos
Assessor II
AD-2
14
1/2/2023
Tamires Lima de Souza
Assessor II
AD-2
14
1/2/2023
Thayná Vieira Cavalcanti
Assessor II
AD-2
13
1/2/2023
Karoline Andrade da Silva
Assessor IV
AD-4
13
1/2/2023
Rodrigo Perote Mascarenhas Assessor IV
AD-4
13
1/2/2023
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124710#18#127173/>
Protocolo 124710
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#124575#18#127035>
PORTARIA Nº 050/2023/DRH/CBMAM
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, previstas na Lei nº 
3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, resolve:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa 
ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia Nível
A contar de
01
MONIQUE DA COSTA 
QUEIROZ
Assessor I, AD-1
15
01.02.2023
02
SULEMAR DO 
NASCIMENTO BARROSO
Assessor II, AD-2
12
01.02.2023
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124575#18#127035/>
Protocolo 124575
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#124600#18#127060>
ESPÉCIE: Extrato Nº 005/2023 Do Contrato Nº 001/2023-SUBCOMADEC. 
Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 
e R Matos de Oliveira & CIA LTDA-EPP, CNPJ: 19.451.250/0001-76. 
Objeto: Fornecimento de refeição. Valor Global: R$ 13.090,00. D.O: 
06.182.3264.2190.0001, Fonte: 160, ND: 339039.41, 2023NE0000059 de 
27/02/2023. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024, Assinatura: 28/02/2023. 
Manaus, 02 de março de 2023.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#124600#18#127060/>
Protocolo 124600
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#124669#18#127131>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 018/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: OAG-6E51, OAK-0990, 
OAO-6568, NOP-4071, PHG-7370, OXM-5274, OAD-5211, PHR-0C04, 
JXO-3941, NOT-8525, QZD-9H54, QZY-4A44, GOT-8457, PHV-1I36, 
PHH-8142, JWT-4106, JXJ-7369, QZT-6B34, QZF-8E55, OAC-7559, 
OAE-7902, QZM-1C99, PHP-3F40, QZO-9G57, PHZ-4H02, OAA-7768, 
NOZ-3977, JXP-3859, NDQ-2922, JXL-0620, JWM-8950, PHY-9C59, 
PHU-1C34, PHW-0H55, OAH-4F19, PWU-0759, QZG-4C73, JXP-2930, 
JXX-3864, QXP-0G20, PHD-5265, QZE-4D78, OAL-7193, PHO-8749, 
PHV-5840, OAG-8464, JXY-3921, NOT-3123, QZG-8J57, JXR-2673, 
PHN-7J82, JWS-6786, NOX-8599, NON-4795, QMR-5A89, OAN-1008, 
PHL-9I70, JXS-0350, OAH-2174, PHI-5926, QZT-6A17, JWY-4973, 
PHV-7H17, QEI-4200, QZV-2A45, JWV-7I01, QZQ-0G98, QZD-8I15, 
PHZ-2H76, QZG-1C87, QZY-0F74, PHH-0581, PHE-1043, PHX-2G87, 
PHX-7460, OAI-4I85, QZE-0C67, OXM-7F61, QZG-0I09, QZG-8J25, 
QZK-9E84, QZY-2H64, NOZ-9I35, QZH-0B53, PHO-5564, NON-2664, 
PHW-6F47, QZL-5C58, HLK-8641, QZB-6B81, PHD-4391, PHK-7I20, 
OAM-4883, JWW-6049, QZU-9F77, QZJ-5A58, JXH-9408, NPA-3035, 
OAF-8F74, PHU-4A35, OAE-8343, facultando a efetivar apresentação do 
condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da 
publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido 
no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 01 de março de 2023.
ADRIANA BRAGA ROCHA
Diretora Presidente, em exercício
<#E.G.B#124669#18#127131/>
Protocolo 124669
<#E.G.B#124678#18#127140>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 018/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placa: NOI-7811, PHD-4718, JXV-8875, 
PHD-8I26, PHN-2901, JWR-2655, OAF-9994, JXH-3758, QZO-8D66, 
PHX-5C34, QZT-2F96, JWR-5732, NOM-0711, NOU-7178, JWY-1744, 
NOY-1612, ANQ-1F58, JXI-2397, PHC-8897, QZJ-2F76, JXF-0H84, 
JWQ-5854, JWR-1889, OXM-8118, QZS-4G25, NPB-8920, QZL-3E29, 
JWR-0621, QZA-0J12, PYU-9H88, IKT-0318, PHX-5J72, QUQ-8E13, 
JWN-5215, AJY-6402, PYI-7H69, JWX-7796, JXL-4752, QZU-2I25, 
PHD-8923, OAA-9492, PHK-7327, NOZ-0352, QZY-5E56, OAH-0880, 
OAN-0137, PHJ-2I00, PHL-3B85, JWU-4679, PHD-0C72, QZP-0F15, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO