DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023 21
presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O
prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data
de assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais
e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de
60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente. VALOR: A contratada
receberá do contratante o valor mensal estimado de R$ 2.607,36 (dois
mil, seiscentos e sete reais e trinta e seis centavos), sendo o valor global
estimado de R$ 31.288,40 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais e
quarenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 1501.201,
Nota de Empenho n.º 2023NE0000234, emitida em 28/02/2023, no valor
de R$ 6.131,19 (seis mil, cento e trinta e um reais e dezenove centavos)..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis
Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria
Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.022924/2022-80
- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03
de março de 2023
ADRIANA BRAGA ROCHA
Diretora Presidente, em exercício
<#E.G.B#124760#21#127223/>
Protocolo 124760
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#124603#21#127063>
RESENHA Nº 029/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições
legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme
o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Leandro Ribeiro Monteiro - Analista
Ambiental, Felipe Rodrigo dos Anjos Cruz e Danielle Santos Sandoval -
Colaboradores, Maués-AM, 05 à 12/03/2023, Realizar e assessorar ação de
vistoria técnica para fins de Monitoramento, Licenciamento e Fiscalização
em PMFS e Industrias madeireiras no Município de Maués; 02.Álvaro Cesar
Terço Falcão - Motorista, Manacapuru/ Iranduba-AM, 02 à 03/03/2023,
Transportar equipe técnica do IPAAM; 03.Edson Pinheiro Gomes -
Analista Ambiental, Natanael Queiroz da Conceição e Rafaela Brandão
dos Santos - Colaboradores, Pres.Figueiredo-AM, 13 à 17/03/2023,
Realizar e assessorar ação de vistoria e fiscalização técnica em diversos
empreendimentos; 04.Manoel Marques da Costa e Genival dos Santos
Brasil - Motoristas, Careiro da Várzea-AM, 14 à 18/03/2023, Transportar
equipe técnica do IPAAM; 05.Julio Iago Bailosa Silva - Colaborador,
Itacoatiara-AM, 09 à 10/03/2023, Assessorar ação de vistoria técnica em
diversos empreendimentos; Manaus, 01 de Março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#124603#21#127063/>
Protocolo 124603
<#E.G.B#124606#21#127066>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 045/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei
Estadual n°2.794/03, que NOTIFICA ANA KAROLINA MARTINS ALVES,
CPF n° 060.666.092-54, que foi lavrado em seu nome:
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 020/2022-GCAP, por destruir/danificar 114,2787
ha de floresta sem autorização do órgão competente, acarretando multa
simples no valor de R$ 571.393,50 (Quinhentos e setenta e um mil, trezentos
e noventa e três reais e cinquenta centavos), fato detectado remotamente na
BR 230, sentido Humaitá/Apuí, Manicoré.
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N° 026/2022-GCAP, fica embargada
a área de 114,2787 ha, desmatada sem autorização do órgão competente,
localizada na BR 230, sentido Humaitá/Apuí, Manicoré.
PRAZO: 20 (vinte) dias para pagamento da multa e 20 (vinte) dias para
oferecer defesa administrativa, contados do dia útil seguinte desta
publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008. Gabinete da
Presidência do IPAAM, Manaus, 2 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#124606#21#127066/>
Protocolo 124606
<#E.G.B#124608#21#127068>
EXTRATO Nº 44/2023-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N°
004/2023 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS - IPAAM x VORTEX SEGURANÇA LTDA.; OBJETO:
O presente termo de contrato tem como objeto Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de vigilância e segurança
patrimonial armada nas dependências internas e externas das instalações
do escritório base, sediado no município de Manacapuru, bem como
na sede do IPAAM, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações estabelecidas no Projeto Básico nº 030/2022; DATA DA
ASSINATURA: 01/03/2023; PROCESSO N.º 003817/2022-00/IPAAM;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução
do presente Termo de Contrato correrá, à conta da seguinte dotação
orçamentária: Programa de Trabalho n° 18.122.0001.2001.0001, Unidade
Orçamentária 30201, Fonte Recurso 1.501.2010.0000.0000, Natureza de
Despesa: 33903703, emitida pelo Contratante em 17/01/2023 a Nota de
Empenho n° 2023NE0000106, sendo o valor global de 1.716.912,00 (um
milhão, setecentos e dezesseis mil, novecentos e doze reais), com valor
empenhado para o exercício de 2023 de R$ 1.430.760,00 (um milhão,
quatrocentos e trinta mil, setecentos e sessenta reais), com parcelas
mensais de R$ 143.076,00 (cento e quarenta e três mil, setenta e seis reais)
condizentes aos meses de março a dezembro de 2023, e o restante a ser
empenhado no próximo exercício. Publique-se no Diário Oficial do Estado
do Amazonas. Manaus, 01 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#124608#21#127068/>
Protocolo 124608
<#E.G.B#124665#21#127127>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.105/2023
PROCESSO: Nº. 1062/2023-90- IPAAM
ASSUNTO: PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
INTERESSADO (A): ALAN OLIVEIRA DA COSTA
1. DEFIRO a Autorização Prévia do Plano de Manejo Florestal Sustentável -
APAT, ante os argumentos jurídicos e técnicos apresentados.
2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias,
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus- AM, 2 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#124665#21#127127/>
Protocolo 124665
<#E.G.B#124670#21#127132>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.81/2023
PROCESSO Nº 01.01.030201.000596/2021-38- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: RODINEY CAMPOS MENDONÇA
1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo
Florestal Sustentável - APAT, face a aprovação fundiária, aprovação do
Cadastro Ambiental Rural - CAR, assim como, nos termos da Instrução
Normativa nº 004/2006 do Ministério do Meio Ambiente.
2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias,
quanto ao prosseguimento do licenciamento.
Observe-se a recomendação da FUNAI quanto a condicionante para
execução da atividade de manejo ser em uma faixa de 50 metros a partir
dos pontos direcionados à terra indígena, levando em consideração a
proximidade do empreendimento em relação à TI.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus- AM, 2 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#124670#21#127132/>
Protocolo 124670
<#E.G.B#124798#21#127261>
EXTRATO Nº 46/2023-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N°
005/2023 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS - IPAAM x OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA
ESCRITORIO LTDA; OBJETO: O presente Termo de Contrato, tem como
objeto a Contratação de empresa especializada em confecção de carimbos
e chaves, para atender as demandas do Instituto de Proteção Ambiental
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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