DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023
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<#E.G.B#124562#24#127021>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 27/02/2023; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e PARINTUR HOTEIS E 
TURISMO LTDA EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2021-CETAM 
por mais 12 (doze) meses. VALOR: O valor total estimado do presente 
Termo Aditivo será de R$ 1.433.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta 
e três mil reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 119.416,66 (cento e 
dezenove mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura 
deste aditamento correrão à conta das seguintes notas de empenho: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: nº 33903399; FONTE: 
0100; NOTA DE EMPENHO: nº 2022NE00493, em 19/04/2022, com saldo 
de empenho no valor de R$ 88.537,32 (oitenta e oito mil, quinhentos e 
trinta e sete reais e trinta e dois centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
28101; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.362.3283.2553.0001; NATUREZA 
DA DESPESA: nº 33903399; FONTE: 0121; NOTA DE EMPENHO: nº 
2022NE002232, em 14/09/2022, com saldo de empenho no valor de R$ 
194.849,10 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais 
e dez centavos), ficando o saldo de R$ 1.149.613,58 (um milhão, cento e 
quarenta e nove mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), 
a ser empenhados no decorrer do presente exercício e exercício vindouro. 
VIGÊNCIA: de 27/02/2023 a 26/02/2024. FUNDAMENTO DO ATO - 
Processo Administrativo N° 01.01.028201.000299/2023-02- CETAM. 
Manaus/AM, 02 de março de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#124562#24#127021/>
Protocolo 124562
<#E.G.B#124563#24#127022>
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022-CETAM. 
DATA DA ASSINATURA: 20/02/2023. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e ASTRAL CIENTIFICA COM. 
DE ART. P/ LABORATORIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência contratual por mais 4 (quatro) meses. VIGÊNCIA: a contar de 
20/02/23 a 19/06/23. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028201.000298/2023-68- CETAM.
 Manaus/AM, 02 de março de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#124563#24#127022/>
Protocolo 124563
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#124774#24#127237>
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 - ARSEPAM - PROCESSO N° 
01.03.01209.000008/2023-90 ACERCA DA NOTA TÉCNICA NO 001/2023 
- DECT/DTEC/ARSEPAM, ACRESCIDA DAS CONTRIBUIÇÕES DA 
CONSULTA PÚBLICA N° 001/2023, REFERENTE A TARIFA DE USO DO 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO - TUSD.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 
- ARSEPAM, torna público, que realizará no dia 18/04/2023, nas modalidades 
virtual pela plataforma meet e presencial, em local e horário a ser divulgado 
na página eletrônica da ARSEPAM, Audiência Pública, com a finalidade 
única e exclusiva de obter subsídios para o aprimoramento acerca da 
Nota Técnica no 001/2023 - DECT/DTEC/ARSEPAM, ACRESCIDA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA N° 001/2023, referente a 
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado - TUSD. A 
íntegra deste aviso está disponível para consulta em https://www.arsepam.
am.gov.br. 
Manaus, 03 de março de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#124774#24#127237/>
Protocolo 124774
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#124696#24#127158>
PORTARIA Nº 64/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, o Servidor JOSÉ AUGUSTO CORREA LIMA OMENA 
, que está ocupando o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE, matrícula nº 
116.469-4G, CPF nº 240.956.302-30, para responder como GESTOR 
ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 18.202, conforme a Instrução 
Normativa acima mencionada, a partir de 01 de março de 2023.
II - DESIGNAR, a Servidora NEIDA MARIA DE OLIVEIRTA FARIAS, 
que está ocupando o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO, matrícula 
nº 237.180-4F, CPF nº 826.820.542-34, para responder como GESTOR 
FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 18.202, conforme a Instrução 
Normativa acima mencionada, a partir de 01 de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, em Manaus/AM, 02 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#124696#24#127158/>
Protocolo 124696
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#124613#24#127073>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2019-UGPE. PARTES: 
UGPE e a ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP. DATA 
DA ASSINATURA: 02/03/2023. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato n. 036/2019 - UGPE por mais 60 (sessenta) dias, bem como 
readequar a planilha orçamentária, com acréscimos e decréscimos resultando 
em impacto financeiro ao valor inicial do Contrato. VIGÊNCIA: 02/03/2023 
a 01/05/2023. VALOR: R$ 137.945,74. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
25103, PT: 17.512.3300.1547.0002, Fonte: 1.501.170.2.7125.0000, ND: 
44905111. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000
291/2023-66-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 031/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 2 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#124613#24#127073/>
Protocolo 124613
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#124782#24#127245>
PORTARIA Nº 0048-FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no 
uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO que o AMAZONPREV solicita desta Fundação, 
encaminhar cópia do processo/ato que concedeu ao interessado Gratificação 
de Curso de 30%; Considerando que o processo e/ou pedido de solicitação 
de inclusão de pagamento de Gratificação de Curso da servidora em tela, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO