DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023
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BENS: Nada a declarar.
NOME: THIAGO BARBOSA SANTOS DA COSTA
CARGO: GERENTE/AD-2
BENS: 01 (um) carro Nivus Vermelho.
NOME: VERENA MAKAREM SOARES
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO/AD-1
BENS: 01 (um) veículo automotor da marca FIAT, Modelo Uno Way; 01 
(um) apartamento no Cond. Vistas dos Embaúbas, localizado na Rua Waldir 
Normando, 157 (Região da Ponta Negra-Manaus/AM), financiado pelo 
banco Caixa Econômica Federal.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
 do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#124753#28#127216/>
Protocolo 124753
<#E.G.B#124777#28#127240>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 052/2022. 
Processo: 01.02.016301.000333/2022-96 - FAPEAM. Data de Assinatura: 
03/03/2023. 
Partes: 
FAPEAM, 
de 
CNPJ 
n.º 
05.666.943/0001-71, 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC-AM, de CNPJ 
n.º 04.312.419/0001-30, Flávio Teixeira Lima, de CPF n.º 933.703.423-91. 
Objeto: 1. A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 
052/2022, no período de 21/06/2023 a 21/09/2023; 2. Correção do nome 
fantasia e endereço da Interveniente. Manaus, 03 de março de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#124777#28#127240/>
Protocolo 124777
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#124572#28#127032>
PORTARIA Nº. 331/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, 
de 03 de novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta no 
Processo nº 2022.4.04264EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, KLICIA 
SAID ARAUJO, no cargo de Analista da Fazenda Estadual - Nível AF-1 - 1ª 
Classe - Padrão V, matrícula nº. 120.921-3-A, do Quadro de Pessoal da 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos 
integrais, compostos pelo Vencimento Base no valor de R$ 136,00 (cento 
e trinta e seis reais), de acordo com o artigo 18, § 1º, da Lei nº 2.750, de 
23 de setembro de 2002; acrescido de R$ 13,60 (treze reais e sessenta 
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre 
o Vencimento Base relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o 
artigo 4º da Lei nº 2.531, de 16 de abril de 1999; mais R$ 1.996,61 (mil, 
novecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) de Vantagem 
Pessoal, referente a 142 quotas x R$ 14,0606, de acordo com o artigo 28 
da Lei n° 2.750, de 23 de setembro de 2002, c/c o artigo 1º, caput, da Lei nº 
4.216, de 08 de outubro de 2015, e a Portaria nº 0356/2022-GSEFAZ; mais 
R$ 48.480,95 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa 
e cinco centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a 
3.448 quotas x R$ 14,0606, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750, de 23 
de setembro de 2002, c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865, de 18 de dezembro de 
2003, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216, de 08 de outubro de 2015, 
e a Portaria nº 0356/2022-GSEFAZ, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 50.627,16 (cinquenta mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezesseis 
centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme 
art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda 
Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 
1.989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus, 
10 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124572#28#127032/>
Protocolo 124572
<#E.G.B#124573#28#127033>
PORTARIA Nº. 340/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2018.4.04346, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§ 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ARENAIDE GARCIA 
RIBEIRO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência ‘’H’, 
matrícula nº. 111.527-8-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos e vinte e 
sete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei n° 
5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.774,18 
(dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos) mensais. 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124573#28#127033/>
Protocolo 124573
<#E.G.B#124574#28#127034>
PORTARIA Nº. 345/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.4.01180EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, CHRISTIE 
ELEN DE SOUZA GARCIA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV - 4ª 
Classe - Referência ‘’G’, matrícula nº. 139.209-3-B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.674,18 
(dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo 
com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido 
de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
o artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.697,43 (dois mil, seiscentos e noventa e sete 
reais e quarenta e três centavos) mensais. Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124574#28#127034/>
Protocolo 124574
<#E.G.B#124576#28#127036>
PORTARIA Nº. 0349/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.4.03762EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, GRECELY DE OLIVEIRA 
ANDRADE, no cargo de Auxiliar de Enfermagem - Classe ‘’C’’ - Referência 2, 
matrícula nº. 130.001-6-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação 
de Medicina Tropical do Amazonas, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.138,88 (mil, cento e trinta e oito reais 
e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, § 3°, da Lei nº 
5.928, de 15 de junho de 2022; acrescidos de R$ 42,15 (quarenta e dois 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO