DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023
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Superior de Ciências Sociais - ESO, com área aproximada de 14,95 m2 
(quatorze metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados), para 
exploração de atividade econômica de lanchonete/cantina, pelo período 
de 12 (doze) meses, conforme Projeto Básico e Edital de Concorrência n. 
056/2022-CSC, que passam a fazer parte integrante e complementar do 
presente instrumento, como se nele estivessem transcritos; DO PREÇO: 
Pela utilização do imóvel, objeto desta Permissão, a PERMISSIONÁRIA 
pagará à PERMITENTE uma importância mensal de R$ 713,83 (setecentos 
e treze reais e oitenta e três centavos), totalizando o valor global de R$ 
8.565,96 (oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e 
seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.008573/2022-95.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#124794#32#127257/>
Protocolo 124794
Processamento de Dados 
do Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#124805#32#127268>
SUSPENSÃO DE CONTRATO
PROTOCOLO SIGED 01.05.016503.000596/2023-16, de 17/02/2023.
Autoriza a suspensão do Contrato Individual de Trabalho, do empregado 
HIAGO DIAS COSTA, matrícula 1413-3, cargo de Assistente 220h, função 
Assistente de Apoio à Administração, nível B01, com lotação na SPSES - 
Supervisão de Secretaria Geral, por 2 (dois) anos, no período de 22/2/2023 
a 21/2/2025.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Manaus, 3 de março de 2023.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#124805#32#127268/>
Protocolo 124805
<#E.G.B#124809#32#127272>
PRODAM - 2ª CONVOCAÇÃO CP 2022
O Diretor-Presidente da PRODAM convoca os candidatos aprovados abaixo 
para comparecerem à sua sede, na rua Jonathas Pedrosa, 1937, bairro 
Praça 14, no período de 6 de março a 4 de abril de 2023, das 8h30min 
às 11h ou das 13h30min às 16h, com os documentos exigidos no Edital 
Nº 001-2022, de 21/7. Conforme subitem 3.1.3, no período de 30 dias, o 
convocado, além de apresentar os documentos (corretos e completos), 
receberá o encaminhamento para realização de exames médicos, às 
expensas da Empresa, e será submetido à consulta com o Médico do 
Trabalho. A assinatura do Contrato Individual de Trabalho ocorrerá até 
10.4.2023.
403 - Analista de TI/Analista de Desenvolvimento de Sistemas 220h
12º Luiz Felipe Gama Neves
404 - Analista de TI/Analista de Negócios 220h
1º Harold Maia Macambira
405 - Analista de TI/Analista de Suporte 220h
2º Harry Alves Rocha
Manaus, 3 de março de 2023.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#124809#32#127272/>
Protocolo 124809
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#124592#32#127052>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 012/2020, 
celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - 
AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa a IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA, (CNPJ n. 04.164.794/0001-80).
OBJETO: Prestação de Serviço de Publicações oriundas da AMAZONASTUR 
e assinatura do Diário Oficial, conforme PA nº 01.04.016508.000080/2023-96.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16.
PRAZO: 12 (doze), 02/03/2023 à 01/03/2024.
VALOR: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001, 
Natureza da Despesa: 33913929, Fonte: 1.501.160 e Nota de Empenho: 
2023NE0000175.
Manaus, 23 de fevereiro de 2023
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#124592#32#127052/>
Protocolo 124592
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#124776#32#127239>
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 12/2023
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: 
a) o exposto no Parecer GERAD nº 35/2023, de 27.1.2023, propondo 
a Rescisão amigável do Termo de Contrato nº 10/2017 entre a AFEAM 
e a empresa RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, b) que o Contrato nº 
10/2017 atingiu o limite de 5 anos, conforme previsto na legislação vigente, 
findando o último prazo em 21.12.2022; c) que por meio do 7º Termo 
Aditivo o Contrato nº 10/2017 foi prorrogado, excepcionalmente, por 3 (três) 
meses, período de 22.12.2022 a 22.03.2023, condicionado o seu término 
ao resultado da licitação que se encontrava em andamento, conduzida pela 
Comissão Permanente de Licitação da AFEAM e formalização de novo 
contrato, fato este previsto na Cláusula Primeira do 7º Termo Aditivo; d) O 
Ofício GERCOM-RONIN nº 0002/2023, no qual a empresa concordou com a 
rescisão amigável do Termo de Contrato nº 10/2017, na data de 4.3.2013; e 
e) a manifestação do Gerente Jurídico por meio do Despacho Gerencial de 
27.2.2023, não vislumbrando óbice legal frente a proposta apresentada pela 
GERAD no Parecer nº 35/2023,
R E S O L V E
1. RESCINDIR amigavelmente, a partir de 4.3.2023, o Termo de Contrato 
nº 10/2017, celebrado com a empresa RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA 
(CNPJ Nº 20.537.526/0001-12), de prestação de serviços de vigilância 
armada e desarmada nas dependências da AFEAM, consubstanciada na 
Cláusula Primeira do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2017; e
2. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes 
da presente decisão.
Manaus, 2 março de 2023.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado 
do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#124776#32#127239/>
Protocolo 124776
<#E.G.B#124773#32#127236>
EXTRATO
TERMO DE CONTRATO N° 5/2023 - AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A. - AFEAM.
CONTRATADO: PAX SEGURANÇA PRIVADA LTDA
OBJETO: Serviços de natureza continuada, com terceirização de mão 
de obra, na área de vigilância patrimonial armada e desarmada, com 
fornecimento de equipamentos e materiais, para atender às necessidades 
da CONTRATANTE.
PRAZO: De 12 (doze) meses, de 4.3.2023 a 4.3.2024.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado dos serviços é de R$ 
1.461.103,56 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, cento e três 
reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago conforme descrito na Cláusula 
Quarta do Termo de Contrato nº 5/2023.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016, Decreto estadual nº 39.032, 
de 2018 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM - RILC 
AFEAM.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 3.3.2023
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado 
do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#124773#32#127236/>
Protocolo 124773
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO