DOEAM 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de março de 2023 31
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
03 de março de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#124793#31#127256/>
Protocolo 124793
<#E.G.B#124591#31#127051>
PORTARIA Nº 181/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias, e Considerando o que 
determina o artigo 7º da Lei Complementar nº 30, de 14.11.86, e o que consta 
do Processo nº 01.02.011304.006698/2023-61; RESOLVE: DETERMINAR, 
de acordo com a legislação vigente acima citada, a averbação nos 
assentamentos funcionais do professor GERMANO FERREIRA MARTINS, 
matrícula nº 145.873-6E, da Certidão de Tempo de Contribuição expedida 
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, perfazendo um total de 
3.554 (três mil, quinhentos e cinquenta e quatro) dias, ou seja, 9 (nove) anos, 
8 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
03 de março de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#124591#31#127051/>
Protocolo 124591
<#E.G.B#124768#31#127231>
PORTARIA Nº 184/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO 
o que determina o artigo 7º da Lei Complementar nº 30, de 14.11.86, e o 
que consta do Processo nº 01.02.011304.006700/2023-00; RESOLVE: 
DETERMINAR, de acordo com a legislação vigente acima citada, a 
averbação nos assentamentos funcionais do professor KLEBER PADOVANI 
DE SOUZA, matrícula nº 254.928-0A, da Certidão de Tempo de Contribuição 
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, perfazendo um 
total de 2.795 (dois mil e setecentos e noventa e cinco) dias, ou seja, 7 (sete) 
anos e 8 (oito) meses.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de março de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#124768#31#127231/>
Protocolo 124768
<#E.G.B#124769#31#127232>
PORTARIA N° 187/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias. RESOLVE: 
CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados:
I - LICENÇA MÉDICA
SERVIDOR
MATRÍCULA
PERÍODO
DIAS
ELIZABETH DA CONCEIÇÃO SANTOS
017.205-7F
05/01/2023 a 
05/03/2023
60
FREDDY ORLANDO ESPINOZA 
CARDENAS
188.520-0B
06/02/2023 a 
06/05/2023
90
INEZ ALEXANDRE DOS SANTOS
201.553-6A
01/01/2023 a 
30/04/2023
120
JOSÉ JORGE PINHEIRO GUIMARÃES
183.847-4E
28/01/2023 a 
26/07/2023
180
JOSÉ LUIZ VIEIRA RIBEIRO
202.812-3A
01/02/2023 a 
15/02/2023
15
LENO JOSÉ BARATA SOUZA
175.278-2C
07/01/2023 a 
05/02/2023
30
MARIA ADRIANA SENA BEZERRA 
TEIXEIRA
203.829-3A
16/11/2022 a 
13/02/2023
90
MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA 
PEREIRA
201.613-3A
02/01/2023 a 
02/03/2023
60
MARINAURA DE OLIVEIRA 
FERNANDES
202.245-1A
03/12/2022 a 
31/01/2023
60
MIGUEL ANGELO PEIXOTO DE LIMA 
142.452-1D
05/12/2022 a 
03/01/2023
30
MIGUEL ANGELO PEIXOTO DE LIMA 
142.452-1D
04/01/2023 a 
02/02/2023
30
MIGUEL ANGELO PEIXOTO DE LIMA 
142.452-1D
03/02/2023 a 
04/03/2023
30
PAULO HENRIQUE RODRIGUES 
NASCIMENTO
201.611-7A
22/11/2022 a 
19/02/2023
90
ROSANGELA DE OLIVEIRA SOUZA
153.912-4C
09/02/2023 a 
09/05/2023
90
SUNIA RIBEIRO MACHADO
183.467-3D
30/12/2022 a 
29/01/2023
31
THALITA DA COSTA TAQUITA HILÁRIO
224.504-3C
18/01/2023 a 
06/02/2023
20
YGOR FELIPE TAVORA DA SILVA
246.870-0A
18/01/2023 a 
01/05/2023
104
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de março de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#124769#31#127232/>
Protocolo 124769
<#E.G.B#124770#31#127233>
PORTARIA Nº 182/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO 
o que determina o Art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO 
o Parecer da Comissão do Estágio Probatório da Escola de Direito desta 
Universidade, aprovado pelo conselho da referida Unidade Acadêmica; 
CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. N.º 3.656, 
de 01/09/2011; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da comissão de 
Estágio Probatório da Escola de Direito desta Universidade, aprovado(a) 
pelo conselho da referida Unidade Acadêmica de APROVAR o(a) docente a 
seguir relacionado(a), no estágio probatório e declará-lo(a) estável.
Nome do Servidor
Processo
Classe
Estabilidade a 
contar
Dimis da Costa 
Braga
01.02.011304.003644/2023-44
Adjunto
03/12/2021
II - PROMOVER de Nível A para Nível B, dentro da Classe em que se encontra 
o(a) Professor(a) aprovado(a) em Estágio Probatório desta Universidade, a 
seguir relacionado(a):
Nome do 
Servidor
Processo
Classe
PromoçãoHorizontal, 
a contar
Dimis da Costa 
Braga
01.02.011304.003644/2023-44 Adjunto
03/12/2021
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de março de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#124770#31#127233/>
Protocolo 124770
<#E.G.B#124772#31#127235>
ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 022/2018 - UEA; DATA 
DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a empresa EMAN TRANSPORTE COMERCIO 
E SERVIÇO LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar 
excepcionalmente por mais 06 (seis) meses, de 17/02/2023 a 17/08/2023, 
a vigência do Contrato Administrativo n° 022/2018 - UEA, celebrado entre 
a Universidade do Estado do Amazonas e empresa Eman Transporte 
Comércio e Serviço Ltda, para dar continuidade à locação de imóvel para 
o funcionamento do Almoxarifado Central, para armazenamento dos bens 
patrimoniais desta Instituição de Ensino Superior, na forma do Projeto 
Básico, que passa a integrar o presente Termo como se nele estivesse 
transcrito.; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo 
é de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais; DO VALOR MENSAL: O 
valor mensal do presente aditivo é de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil 
reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução 
do presente contrato, no presente exercício, correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 
12.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.599.1160.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903910, tendo sida emitida pela CONTRATANTE 
em 08/02/2023 a Nota de Empenho n° 2023NE0000566, no valor de R$ 
156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.000144/2023-50.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#124772#31#127235/>
Protocolo 124772
<#E.G.B#124794#31#127257>
ESPÉCIE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N° 001/2023 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a empresa MSA DOS SANTOS ALIMENTAÇÃO; 
OBJETO: Constitui objeto da presente PERMISSÃO DE USO outorgar 
permissão onerosa de uso de área/local existente no prédio da Escola 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO