DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.935 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
01
mar/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#124231#1#126682>
PORTARIA Nº. 0024/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 38.099 de 01 de 
agosto de 2017, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Estadual, 
o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de 
desfazimento de material;
CONSIDERANDO 
ainda 
o 
disposto 
na 
Instrução 
Normativa 
nº 
002/2022-SEAD, que estabelece, no âmbito da Administração Pública 
Estadual, os procedimentos e documentos necessários para recebimento 
de bens móveis inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado, sob 
modo a salvaguardar a utilização e destinação de recursos estaduais;
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Avaliação e Desfazimento, a fim de avaliar os 
bens inservíveis e emitir Declaração do estado de conservação do bem 
e do grau de inservibilidade, objetivando a entrega no Depósito de Bens 
inservíveis do Estado;
II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, para comporem a 
referida Comissão: Dermilson de Souza Araújo (matrícula nº 146.875-8E), 
Athos Ilker Cordeiro Vulcão (matrícula nº 247.955-9B) e Juliana Araújo Rios 
(matrícula nº 257.236-2A), sob a presidência do primeiro para a condução 
do feito;
III - Os servidores designados atuarão sem prejuízo de suas demais funções.
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#124231#1#126682/>
Protocolo 124231
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#124353#1#126806>
PORTARIA N. 176/2023-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, 
Procuradora de Estado, Matrícula n. 118.342-7E, para, na ausência da titular, 
a servidora CASSIA MAISA BEZERRA DA S. FERNANDES, Assistente 
Procuratorial, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n. 02/2023-PGE,(Processo Administrativo n. 01.01.011103.013014/2022-28/
PGEAM), cujo objeto consiste nos serviços de recrutamento e seleção de 
estagiários administrativos para Procuradoria Geral do Estado pelo prazo 
de 12 meses, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o UNIVERSIDADE PATATIVA 
DO ASSARÉ - UPA;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 
de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124353#1#126806/>
Protocolo 124353
<#E.G.B#124354#1#126807>
PORTARIA N. 175/2023-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CASSIA MAISA BEZERRA DA S. FERNANDES, 
Assistente Procuratorial, Matricula n. 153.622-2 A, para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato n. 02/2023-PGE,(Processo Administrativo n. 
01.01.011103.013014/2022-28/PGEAM), cujo objeto consiste nos serviços 
de recrutamento e seleção de estagiários administrativos para Procuradoria 
Geral do Estado pelo prazo de 12 meses, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e 
o UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 
de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124354#1#126807/>
Protocolo 124354
<#E.G.B#124356#1#126809>
PORTARIA N. 172/2023-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor ISAIAS DE LIMA SOARES, Agente de Segurança, 
Matrícula n. 183.698-6C, para, na ausência do titular, o servidor PEDRO 
ANTONIO DE SOUZA MEIRELES, Gerente de Patrimônio, Matricula 
n. 008.389-5 J, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de 
Contrato n. 001/2023-PGE, Processo Administrativo n. 01.01.011103.007
659/2022-21-SIGED/PGEAM, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO