DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023 5
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa à fls. 104, está compatível com os preços estimado pela 
Administração na DLE nº 1.02/23- CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 1.02/2023- CEMA. RESOLVE:
- DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual 
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material 
Farmacológico, CALL MED - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS (CNPJ 
05.106.015/0001-52) perfazendo um valor total de R$ 3.300.000,00 (Três 
Milhões, Trezentos Mil). ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo 
valor global R$ 3.300.000,00 (Três Milhões, Trezentos Mil); À consideração 
do Coordenador - CEMA, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 01 
de Março de 2023.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 01 de Março de 
2023.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#124278#5#126729/>
Protocolo 124278
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#124230#5#126681>
EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2018-SEAD
Processo nº 01.01.013101.003191/2022-41-SEAD. Espécie: Termo 
Aditivo ao Contrato. Data: 23/02/2023. Partes: Estado do Amazonas, por 
intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - 
SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Empresa Paris Participações LTDA, 
CNPJ nº. 05.678.002/0001-58. Valor: Valor global total de R$ 888.000,00 
(oitocentos e oitenta e oito mil reais), sendo o valor mensal de R$ 148.000,00 
(cento e quarenta e oito mil reais). Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 
24 de fevereiro de 2023. Objeto: Prorrogar por 06 (seis) meses o Contrato 
nº 003/2018-SEAD, cujo o objeto é a locação de imóvel para a SEDE da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, bem como a 
continuidade das obrigações da Contratada na manutenção predial sem 
ônus a Contratante. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação 
de prazo, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101. 
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa 
33903910, Fonte 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 23/02/2023, 
a Nota de Empenho nº 2023NE0000106 no valor total de R$ 296.000,00 
(duzentos e noventa e seis mil reais). Ficando o valor remanescente a ser 
empenhado na vigência do Contrato.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124230#5#126681/>
Protocolo 124230
<#E.G.B#124277#5#126728>
 ERRATA NA PORTARIA Nº 0045/2023-GS/SEAD, publicada no Diário 
Oficial do Estado do dia 23/02/2023, pág. 20, Poder Executivo - Seção II.
ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 
33903989 - 5.280,00.
LEIA-SE: VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 
33903089 - 5.280,00.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 01 de março de 2023.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#124277#5#126728/>
Protocolo 124277
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#124245#5#126697>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 04/2023.
DATA DA ASSINATURA: 28.02.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. 
OBJETO: Pagamento a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, no valor 
de R$ 1.631.663,28 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e 
sessenta e três reais, e vinte e oito centavos) pela prestação do serviço de 
transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas estaduais da Calha 
do Solimões, no PERÍODO de 01/10/2022 a 31/10/2022, sem cobertura 
contratual; Conforme a NOTA FISCAL Nº. 216, emitida em 02/01/2023, 
folha 664, em substituição a NOTA FISCAL 199, emitida em 04/11/2022, 
em atendimento a solicitação da empresa com justificativa da mesma na 
folha 676, nota fiscal de substituição atestada pelo servidor da GETRANS/
DELOG-SEDUC, folha 669, de acordo com parecer n°. 5.011/2022 - 
ASSJUR/SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 1.631.663,28 (um milhão, 
seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais, e vinte e oito 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da Despesa: 
33909299; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida em 
17.02.2023 a Nota de Empenho n°. 0001438 no valor de R$ 1.631.663,28 
(um milhão, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais, e 
vinte e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.035148/2022-12.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#124245#5#126697/>
Protocolo 124245
<#E.G.B#124268#5#126719>
PORTARIA GS Nº 156, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.019126/2022-05/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, em desfavor dos 
servidores:
AMANDA CRISTHINA ROCHA DE MACEDO PAIVA, ocupante do cargo de 
Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 235.639-2C/D, para apurar denúncia 
de suposto ilícito administrativo, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº 
1.778/1987;
JOSÉ DINIZ PESSOA BATISTA, ocupante do cargo de Pedagogo PD40.
ESP-III, matrícula nº 150.372-3G, para apurar denúncia de suposto ilícito 
administrativo, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124268#5#126719/>
Protocolo 124268
<#E.G.B#124285#5#126736>
PORTARIA GSE Nº 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.006985
/2023-15-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/6038,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) NAZARENO MENDES CARVALHO, 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 145.036-0C, lotado(a) na Escola 
Estadual Sagrada Família/São Gabriel da Cachoeira, no turno vespertino, 
atuando na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 25/01/2023 a 
24/04/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO