DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023
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no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124285#6#126736/>
Protocolo 124285
<#E.G.B#124288#6#126739>
PORTARIA GS Nº 1296, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que constam nos Decretos de 11, 17 e 21 de novembro 
de 2022, publicados no Diário Oficial do Estado, edições de mesmas datas, 
respectivamente,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 121/2022-GEFOP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
ANDREZINHO FERNANDES CRUZ
GERENTE, AD-2
14
01/11/2022
YAMILE VIANA DE SOUZA 
QUEIROZ
GERENTE, AD-2
14
01/11/2022
LERIANE SOUSA ROCHA
ASSESSOR I, AD-1
15
01/11/2022
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124288#6#126739/>
Protocolo 124288
<#E.G.B#124289#6#126740>
PORTARIA GS Nº 151, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.023089.2022-30;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor do servidor ELIAQUIM GOMES DO 
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula 
n° 224.461-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124289#6#126740/>
Protocolo 124289
<#E.G.B#124291#6#126742>
PORTARIA GS Nº 149, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.007894/2023-05/
SEDUC/SIGED (01.01.011101.000906/2023-60/CASA CIVIL);
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
acúmulo de cargo em desfavor do servidor EDIVALDO GONÇALVES 
DE HOLANDA, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula 
n° 145.002-6B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124291#6#126742/>
Protocolo 124291
<#E.G.B#124300#6#126751>
PORTARIA GSE Nº 149, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.004026
/2023-65-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/5856,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHA, 
PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 220336-7B, lotado(a) na Escola 
Estadual Senador Flávio da Costa Brito/Manaus, nos turnos matutino 
e vespertino, atuando na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 
23/01/2023 a 21/07/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124300#6#126751/>
Protocolo 124300
<#E.G.B#124304#6#126755>
PORTARIA GSE Nº 148, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.006286
/2023-75-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/6533,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) AUXILIADORA TAVARES DE 
OLIVEIRA VIEGAS, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 232427-0B, 
lotado(a) na Escola Estadual Duque de Caxias/Manaus, no turno matutino, 
atuando na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 01/02/2023 a 
30/07/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124304#6#126755/>
Protocolo 124304
<#E.G.B#124305#6#126756>
PORTARIA GSE Nº 146, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.005862
/2023-67-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/6250,
RESOLVE:
I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) MARIA IZALETE VITAL DA SILVA, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 214334-8B, lotado(a) na Escola 
Estadual Santo Agostinho, no município de Lábrea, no turno vespertino, 
atuando na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 27/01/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124305#6#126756/>
Protocolo 124305
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO