DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023
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II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124321#8#126772/>
Protocolo 124321
<#E.G.B#124332#8#126783>
PORTARIA GSE 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.005324/2023-72/SEDUC/SIGED
VENILTON RODRIGUES DE MELO, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 
008.346-1B, município de Manaus/AM, referente ao período de 01/11/1999 
a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124332#8#126783/>
Protocolo 124332
<#E.G.B#124335#8#126786>
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 418/2023-GPREV/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR o Extrato de Cancelamento da Licença de Interesse Particular 
da servidora LEILIANE DE ALMEIDA FREITAS, cargo: PROFESSOR 
PF40.ESP-III, matrícula: 218301-3A, publicado no Diário Oficial do Estado, 
de 16/02/2023, na parte referente ao período, conforme descrito abaixo:
Onde se lê: (...) a contar: 08.01.2023;
Leia-se: (...) a contar: 08.02.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124335#8#126786/>
Protocolo 124335
<#E.G.B#124372#8#126825>
PORTARIA GS Nº 171, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Portaria GS Nº 564/2022, publicada do Diário Oficial do 
Estado, de 16 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o teor do Memo. Nº 018/2023-GSEX/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DISPENSAR da Coordenação do Núcleo de Gestão de Contratos e 
Convênio-NGCC, o servidor THIAGO SOUZA DE SOUZA, matrícula nº 
203.100-0C, a contar de 01.03.2023;
II - DESIGNAR para coordenar os trabalhos do referido Núcleo o servidor 
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA, matrícula nº 257.068-8C, a contar 
de 01.03.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124372#8#126825/>
Protocolo 124372
<#E.G.B#124374#8#126827>
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2019.
DATA DA ASSINATURA: 01.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, por meio 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O aumento de contrapartida, para dar 
continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura 
Municipal de Barreirinha pelo Ofício nº 142/2022, Plano de Trabalho nº 
000091- SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico emitido pela GEAOB/DEINFRA, 
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 461/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. DO CONVENENTE: R$ 359.138,93 (trezentos e 
cinquenta e nove mil, cento e trinta e oito reais e noventa e três centavos). 
VALOR GLOBAL: R$ 409.138,93 (quatrocentos e nove mil, cento e trinta e 
oito reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.038495/2022-05.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124374#8#126827/>
Protocolo 124374
<#E.G.B#124375#8#126829>
PORTARIA GS Nº 172, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Portaria GS Nº 071/2023, publicada do Diário Oficial do 
Estado, de 26 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO o teor do Memo. Nº 019/2023-GSEX/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DISPENSAR da Coordenação do Núcleo Apoio a Programas de Economia 
Regional-NAPER, o servidor JOÃO MUSTAFA BARBOSA JUNIOR, 
matrícula nº 260277-6B, a contar de 01.03.2023;
II - DESIGNAR para coordenar os trabalhos do referido Núcleo o servidor 
THIAGO SOUZA DE SOUZA, matrícula nº 203.100-0C, a contar de 
01.03.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124375#8#126829/>
Protocolo 124375
<#E.G.B#124482#8#126939>
PORTARIA GS Nº 179, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 855/2022-SEDUC, 
publicada no DOE em 18 de outubro de 2022, com fito de apurar 
possível inexecução do contrato n° 007/2022, tendo como interessada 
e 
Empresa 
HAPVIDA 
ASSISTÊNCIA 
MÉDICA 
LTDA, 
CNPJ 
63.554.067/0001-98, conforme informações contidas nos autos dos 
Processos nº 01.01.028101.033351/2022-54/SEDUC/SIGED e do nº 
01.01.028101.032194/2022-60/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração 
de Irregularidades Contratuais-CAIC, constante nos termos do Processo,
RESOLVE:
I. DETERMINAR a RESCISÃO do Termo de Contrato nº 07/2022, 
CONDICIONADA A RESCISÃO a contratação de nova empresa para 
continuidade da prestação do serviço objeto do contrato;
II. APLICAR MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado não 
realizado, uma vez comprovada a inexecução parcial do contrato;
III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.
Manaus, 01 de março 2023
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124482#8#126939/>
Protocolo 124482
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#124360#8#126813>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 003/2023-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº 793/22-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000103/2022-61 
- (FESP)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO