DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023
10
erosão fluvial no local. ANTONIO ARAÚJO GONÇALVES JUNIOR - Assessor 
I. PCDP 194/2023 - Destino: Careiro/AM. Período: 01 à 03/03/2023. Objetivo: 
Proceder o Recebimento Definitivo do CT.012/2021-SEINFRA e vistoria 
técnica na obra do CT.029/2022-SEINFRA. SALOMÃO SIMONETTI DE 
MELO - Assessor Técnico. PCDP 196/2023 - Destino: Careiro/AM. Período: 
02 à 03/03/2023. Objetivo: Proceder o Recebimento Definitivo do CT. 
012/2021-SEINFRA. JULIANA REBECA RODRIGUES CORRÊA - Assessor 
IV. PCDP 195/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 23/02/2023. Objetivo: 
Visita ao Ramal Santa Maria (Iranduba-KM 13) para produção de conteúdo 
para as redes sociais e arquivo SEINFRA. THAMIRYS PATRÍCIO ANDRADE 
- Assessor II. PCDP 201/2023 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 07 
à 12/03/2023. Objetivo: Proceder Fiscalização do CT.087/2022-SEINFRA. 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#124250#10#126702/>
Protocolo 124250
<#E.G.B#124317#10#126768>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00051/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000002/2023-50 
SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE no valor de R$ 2.569.000,00 
(dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil reais) destinados ao 
pagamento da 4ª parcela do Convênio n.004/2022-UGPE, celebrado com a 
Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, tendo como objeto a Recuperação 
do Ramal da ZF 7, no município de Rio Preto da Eva/AM.
Destaque n.º 00006/2023.
Função Sub
fun-
ção
Pro-
gra-
ma
Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de Recurso
Valor
15
451 3300 1565
0011
444042 2.754.271.2.7045.0000 2.569.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em Manaus, 01 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#124317#10#126768/>
Protocolo 124317
<#E.G.B#124319#10#126770>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00185/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de rever a composição da Comissão que 
visa a implantação da Gestão de Risco da SEINFRA;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o inciso II da PORTARIA/SEINFRA/GS/N.º 01165/2022, o 
qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“II- DESIGNAR para compor a referida Comissão os servidores abaixo 
descritos:
Presidente: Gisele Simone Lima Cerf Levy, matrícula 265.665-8 A.
Membros: Helane Araújo da Costa, matrícula 201.330-4 F;
Karla Rejane Conceição Fausto, matrícula 259.146-4 C;
Márcio Pinheiro Azedo, matrícula 221.980-8 G;
Jefferson Nunes da Costa, matrícula 265.453-9 A.”
Art. 2º CONVALIDAR todos os atos praticados pelos servidores acima 
mencionados, a contar do dia 01 de fevereiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 27 de fevereiro 
de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#124319#10#126770/>
Protocolo 124319
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#124244#10#126696>
PORTARIA Nº. 04/2023- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 12 de janeiro 
de 2023;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível A contar de
Rodrigo Moura da Silva
Assessor I / AD-1
15
01/01/2023
Eliane de Nazaré Oliveira do 
Nascimento
Assessor IV / AD-4
13
01/01/2023
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 17 de janeiro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124244#10#126696/>
Protocolo 124244
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#124299#10#126750>
EXTRATO Nº 008/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e PRODAM 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.; Objeto: prorrogação 
do prazo de vigência do contrato nº 007/2021 - SEJUSC, por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 01/03/2023, bem como reajuste anual de 3,79% no 
valor do contrato, na forma do Projeto Básico; Data da Assinatura: 
01/03/2023; Valor global: R$ 14.545,20 (catorze mil, quinhentos e 
quarenta e cinco reais e vinte centavos); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2643.0001; 
Fonte: 1.501.160; Natureza da Despesa: 33904003; Nota de Empenho: 
2023NE0000111; Processo Administrativo: 1588/2023-08-SEJUSC; 
Fundamento do ato: art. 57,da Lei nº 8.666/93. 
Manaus, 01 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#124299#10#126750/>
Protocolo 124299
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#124242#10#126694>
ERRATA À PORTARIA Nº 094/2023
Retificação da publicação de 15/02/2023, Edição nº 34.928 do DOE, Portaria 
nº 094/2023-SEAS pag. 7, seção II.
Portaria nº 094/2023-SEAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO