DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023 15
legislação vigente e expressamente autorizada pelo Superintendente desta 
Pasta.
§2º Considera-se material: equipamentos permanentes, componentes, 
sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas, e outros 
itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades da SUHAB.
Art. 2º DESIGNAR os servidores Roberto Teixeira de Araújo, matrícula 
243.406-8 C, Abelardo Jano Farias da Silva, matrícula 248.155-3 A e Fábio 
Gomes Mendes, matrícula 249.251-2 B, para sob a presidência do primeiro, 
constituírem a Comissão de Avaliação e Desfazimento de Material -CADM 
da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB.
§1º Os membros da CADM deverão ser substituídos por outros servidores 
em suas ausências, afastamentos ou impedimentos.
Art. 3° Compete à Comissão de Avaliação e Desfazimento de Material 
- CADM, sem prejuízo de outras ações e atividades previstas no Decreto 
Estadual n.º 38.099, de 01 de agosto de 2017, em normas legais, 
regulamentares e em atos administrativos:
I - orientar os setores quanto à manutenção e conservação dos bens móveis 
da SUHAB, quando se fizer necessário;
II - instruir o processo administrativo de desfazimento de material, com todas 
as peças que esclareçam os procedimentos adotados, em conformidade 
com a legislação vigente, e em especial com:
a) cópia da Portaria de designação da Comissão de Avaliação e Desfazimento 
de Material - CADM;
b) relação dos bens para desfazimento;
c) laudo de avaliação;
d) Termo de Inutilização ou Justificativa do Abandono, conforme o caso;
III - receber o expediente relativo ao material disponível para desfazimento;
IV - avaliar e classificar os materiais destinados ao desfazimento (ocioso, 
recuperável, antieconômico ou irrecuperável);
V - elaborar o Relatório Circunstanciado, sugerindo a destinação do material;
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Superintendente Estadual 
de Habitação.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE HABITAÇÃO, em 
Manaus, 1º de março de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#124322#15#126773/>
Protocolo 124322
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#124325#15#126776>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO dos 
servidores do IPAAM, GENIVAL DOS SANTOS BRASIL e MANOEL 
MARQUES DA COSTA, no D.O.E. Nº 34.931 DE 23/02/2023, Onde se lê: 
Período: 15/03/2023; Leia-se: Período: 10/03/2023; 
Manaus, 01 de Março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#124325#15#126776/>
Protocolo 124325
<#E.G.B#124327#15#126778>
EXTRATO Nº 043/2023-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 
003/2023 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM x UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ-UPA; 
OBJETO: O presente termo de contrato tem como objeto a contratação 
de empresa especializada em recrutamento e seleção de estagiários 
para atender o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, 
pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades 
e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento 001/2019 -CGL 
e Projeto Básico 072/2022; DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023; 
PROCESSO N.º 016624/2022-10/IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo de Contrato 
correrá, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 
nº 30201, Programa de Trabalho nº 18.541.3248.2207.0001; Natureza da 
Despesa: nº 33903915; Fonte de Recurso: nº 1.501.2010.0000.0000, tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE, em 17/01/2023 a Nota de Empenho nº 
2023NE0000105, no valor de R$ 848.328,00 (oitocentos e quarenta e oito 
mil, trezentos e vinte e oito reais), sendo o valor mensal de R$ 84.832,80 
(oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) 
condizentes aos meses de março a dezembro de 2023, ficando o restante 
a ser empenhado no próximo exercício. Publique-se no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. 
Manaus, 01 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#124327#15#126778/>
Protocolo 124327
<#E.G.B#124329#15#126780>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.10/2023
PROCESSO Nº 01.01.030201.017105/2022-79- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL.
INTERESSADO: FRANCISCO PAULO BARRETO DE SOUZA
1. DEFIRO a concessão da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano 
de Manejo Florestal Sustentável - APAT, nos termos da IN nº 004/2006.
2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas às Gerências 
competentes, para adoção das providências que se fizerem necessárias 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus- AM, 1 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#124329#15#126780/>
Protocolo 124329
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#124370#15#126823>
RESENHA Nº 10/2023 - GDAF/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Tiago Mourão Ramos; Colab.N/M; Mao/Itapiranga/Mao; 10/03 a 
13/03/2023;
02.Silvio Junior Lameira de Oliveira; Colab.N/M; Mao/Itapiranga/Mao; 
10/03 a 13/03/2023;
Objetivo dos itens 01 a 02: Realizar constr. de ord. pesqueiro em Itapiranga, 
conf. Processos nº 3381/2023-06; nº 3380/2023-61;
03.Anecilene Cintia Buzaglo; Gerente; Mao/R.Preto da Eva/Mao; 
09/03/2023;
04.Antonio Joaquim do Espírito Santo Oliveira; Coord. N/S; Mao/R. 
Preto da Eva/Mao; 09/03/2023;
Objetivo dos itens 03 a 04: Reunir c/ téc. executores e visitar Und. Demons. 
c/ técnicos do PP Citros, conf. Processos nº 3488/2023-54 e nº 3491/2023-78
05.Sara Amorim da Silva; Colab.N/S; Mao/Pres.Figueiredo/Mao; 06/03 a 
10/03/2023;
06.Ygor Bezerra Braga; Assist. Téc.; Mao/Pres.Figueiredo/Mao; 06/03 a 
10/03/2023;
Objetivo dos itens 05 a 06: Realizar levant. Patrimonial servível e inservível 
a fim de atualizar sistema ajuri patrimônio, conf. Processos nº 3286/2023-02 
e nº 3288/2023-00;
07.Domingos Sávio de Cavalcante de Oliveira Filho; Colab. N/S; Mao/
Itacoatiara/Mao; 09/03 a 11/03/2023;
08.Joyce Alice Almeida de Magalhães; Gerente; Mao/Itacoatiara/Mao; 
09/03 a 11/03/2023;
Objetivo dos itens 07 a 08: Partic. do curso de associat. e assess. na 
regularização de assoc. detentora da IG do abacaxi, conf. Processos nº 
3545/2023-03 e nº 3546/2023-40;
09.Wallon Viana da Silva; Gerente; Mao/S.Sebast. Uatumã/Mao; 13/03 
a 18/03/2023; Minist. Curso sobre extr. de Espinhas de Peixe e orientar 
na implant. da Und. Demonst. de criação de Peixe; conf. Processo nº 
3492/2023-12;
10. Vagner Luiz Ribeiro; Eng. Florestal III; Mao/Barcelos/Mao; 13/03 a 
17/03/2023; Realizar levant. de potencial de prod. de madeira p/ fabricação 
de cabos de vassoura; conf. Processo nº 3541/2023-17;
11.Vicente Marques da Silva Filho; Téc. Agrop.; Mao/Manacapuru/
Caapiranga/Manacapuru/Mao; 20/03 a 24/03/2023; Realizar proced. de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO