DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023 17
inclusão à época e posteriormente passou pela análise prévia da auditoria 
de Folha de Pagamento da SEAD, e que está sendo pago regularmente em 
folha de pagamento desde Dezembro/1989. CONSIDERANDO que conforme 
consta nos financeiros do servidor e que vem recebendo a gratificação: Cód: 
154 - Gratificação de Titulação a contar de Dezembro/1989, passando para 
Cód: 246 - Gratificação. de Cursos a contar de setembro/1996, e que a 
partir de abril/2012 passou a ser Cód: 585 - Gratificação. de curso 25%, até 
atualmente; CONSIDERANDO que as leis anteriores e a Lei n° 3.469/2009, 
e suas alterações dá direito ao profissional e/ou trabalhador da saúde que 
possui cargo efetivo de nível superior; CONSIDERANDO que a administração 
e/ou gestão a época não observou e/ou verificou a necessidade de manter 
o processo e/ou ato que concedeu a Gratificação de Curso arquivado em 
pasta dossiê da servidora em tela; CONSIDERANDO que o processo e/
ou ato de solicitação da Gratificação de Curso do servidor abaixo não foi 
localizado/encontrado; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir esse 
erro/problema de documentação não localizada ;CONSIDERANDO que 
a solicitação no processo de Aposentadoria por Idade n° 002648/2014 - 
FMT-HVD, referente ao ato que deu direito ao pagamento de Gratificação 
de Curso ao servidor é pertinente para fins de incorporação aos proventos 
de aposentadoria.
RESOLVE:
I-ATRIBUIR a Gratificação de Curso do Grau de Especialista, referente a 
25%, Cód - 0585, ao servidor JOSÉ CARLOS FERRAZ DA FONSECA, 
Matrícula n° 011199-6 A, Pesquisador Adjunto, CL. D, REF 4, com data 
retroativa a ABRIL/2012, conforme fichas financeiras
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor 
Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#124275#17#126726/>
Protocolo 124275
<#E.G.B#124279#17#126730>
PORTARIA Nº 0046/2023-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.000295/2023-95- SIGED/FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a concessão de Licença Especial da servidora Marilia 
Maciel Lary - Psicóloga desta FMT-HVD, mat. nº233.077-9 B, pelo período 
de três (03) meses, no período de 01/05/2023 a 29/07/2023, referente 
ao quinquênio de 2017 a 2022, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 
14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 01 de 
março de 2023
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#124279#17#126730/>
Protocolo 124279
<#E.G.B#124280#17#126731>
PORTARIA Nº 0047/2023-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a exigência do 
AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências 
e adequações dos documentos exigidos para compor processo de 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; CONSIDERANDO a exigência, 
do AMAZONPREV, verificamos a necessidade de regularização funcional 
para a averbação do tempo de serviço da servidora em tela, sob, pena 
do não aproveitamento dos períodos laborados à época, para efeito de 
aposentadoria.
RESOLVE:
I- AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
da servidora DJALVA DE FREITAS LUCENA - Assistente Administrativo, 
matrícula nº 011150-3 A, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, 
emitida pelo INSS, período de: 01/04/1974 a 31/01/1979 - Amazonas 
Secretaria de Saúde, Datilográfico; 01/02/1979 a 06/05/1993 - Fundação 
de Medicina Tropical, Assistente Administrativo. Totalizando assim, 6.971 
dias, correspondendo a (19) dezenove anos, (01) um mês e (06) seis dias. 
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 28 de fevereiro 
de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#124280#17#126731/>
Protocolo 124280
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#124292#17#126743>
PORTARIA Nº 022/2023-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA - FCECON, usando das atribuições que lhes são conferidas, 
e;
CONSIDERANDO o art. 78 da Lei 1.762/1986;
CONSIDERANDO 
a 
justificativa 
disposta 
no 
processo 
01.02.017301.002287/2022-22;
RESOLVE:
I- CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a servidora RITA DE CASSIA 
RODRIGUES CAMPOS, cargo Auxiliar de Patologia Clínica, Matrícula 
173.445-8 C, lotada no setor de Análises Clínicas, referente aos períodos 
de 01/09/2022 a 30/11/2022, do quinquênio de 01/11/2005 a 31/10/2010, e 
de 01/12/2022 a 28/02/2023, do quinquênio de 01/11/2015 A 31/10/2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#124292#17#126743/>
Protocolo 124292
<#E.G.B#124294#17#126745>
PORTARIA Nº 023/2023-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA - FCECON, usando das atribuições que lhes são conferidas, 
e;
CONSIDERANDO o art. 78 da Lei 1.762/1986;
CONSIDERANDO 
a 
justificativa 
disposta 
no 
processo 
01.02.017301.002263/2022-73;
RESOLVE:
I- CONCEDER LICENÇA ESPECIAL à servidora ELAINE CRISTINA REIS 
CORRÊA, cargo Técnica de Patologia Clínica, Matrícula 142.740-7 B, lotada 
no setor de Análises Clínicas, pelo período de 01/06/2022 a 30/08/2022, 
referente ao quinquênio de 04/09/2012 a 03/09/2017.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 17 de fevereiro de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#124294#17#126745/>
Protocolo 124294
<#E.G.B#124296#17#126747>
PORTARIA Nº 024/2023-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA - FCECON, usando das atribuições que lhes são conferidas, 
e;
CONSIDERANDO o PARECER JURÍDICO N° 079/2023 - FCECON 
constante no processo 01.02.017301.000064/2023-01;
CONSIDERANDO as providências que a Gerência de Pessoal / FCECON 
deverá adotar no sistema PRODAM/RH quanto a solicitação cadastral do 
servidor;
CONSIDERANDO que o servidor deverá retornar às suas atividades 
funcionais no dia subsequente a data final do período de afastamento, caso 
a data de retorno ocorra sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo, o 
servidor deverá retornar no primeiro dia útil seguinte;
RESOLVE:
I- AUTORIZAR O PEDIDO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIMENTO 
DE MANDATO ELETIVO ESTADUAL ao servidor GEORGE AUGUSTO 
MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE, médico especialista em urologia, 
Matrícula 211.525-5 B, pelo período de 01/02/2023 a 31/01/2027.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#124296#17#126747/>
Protocolo 124296
<#E.G.B#124298#17#126749>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO