DOEAM 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de março de 2023
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o capital social atual da Companhia, correspondente a R$ 10.000.000,00 
(dez milhões de reais), dividido em 10.000.000 (dez milhões) ações 
ordinárias nominativas sem valor nominal, passará a ser de R$ 16.000.000 
(dezesseis milhões de reais), dividido em 16.000.000 (dezesseis milhões) 
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 01.2 Todas as ações 
ordinárias emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas 
pelo acionista ESTADO DO AMAZONAS, já qualificado, sendo o montante 
total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) integralizado em moeda 
corrente nacional, conforme disposto no Boletim de Subscrição anexo à 
presente ata. 02 - Tendo em vista o aumento de capital social da Companhia 
acima descrito, os acionistas aprovam alterar a redação do caput do Artigo 
3° do Estatuto Social da Companhia, passando a vigorar com a seguinte 
redação: “Art. 3.º O capital social integralizado e subscrito é de R$16 milhões 
(dezesseis milhões de reais), dividido em 16 (dezesseis) milhões de ações 
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. Nada mais havendo a 
tratar, a presidente da mesa da assembleia geral extraordinária declarou 
encerrada a Assembleia, sendo suspensos os trabalhos pelo tempo 
necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual tendo sido 
lida e aprovada, foi por todos os acionistas presentes assinada na forma da 
lei. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas 
dos acionistas presentes bem como seu devido registro na Junta Comercial 
do Estado do Amazonas. Manaus, 17 de fevereiro de 2023. MÉRCIA 
NOGUEIRA MONTEIRO ALVES (Pelo Acionista), ALBERTO PACHECO 
DA SILVA LADEIRA (Secretário). Acionistas: ACRAM SALAMEH ISPER 
JR (ESTADO DO AMAZONAS), ANTÔNIO ALUÍZIO BRASIL BARBOSA 
FERREIRA (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
AMAZONAS - CIAMA).
MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES
Presidente da Mesa
<#E.G.B#124251#22#126703/>
Protocolo 124251
Agência Amazonense de
 Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#124267#22#126718>
EXTRATO - CONTRATO AADC N.º 042-1/2023
ESPÉCIE: Contrato AADC N.º 042-1/2023. Processos Nº 617/2022 
e Nº 202/2023. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Ecoart Soluções Ltda-EPP 
(CNPJ: 11.781.576/0001-50). Objeto: Contratação, pelo sistema de 
registro de preços de empresa especializada na prestação de serviços 
de operacionalização de eventos de grande porte, compreendendo a 
organização, produção e realização de ventos, sob demanda, para atender 
as necessidades da agência amazonense de desenvolvimento cultural e 
espaços administrados (Ata SRP nº 009/2022-AADC). Fundamentação 
Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 
Estadual nº 21.178/2000, Decreto Estadual nº 28.182/2008, Decreto 
Estadual nº 40.674/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, suas 
alterações e demais legislações complementares. Valor Global do Contrato: 
R$ 1.218.000,00 (Um Milhão e Duzentos e Dezoito Mil Reais). Dotação 
Orçamentária: CG 01/2023. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Data da 
Assinatura: 14/02/2023.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#124267#22#126718/>
Protocolo 124267
<#E.G.B#124337#22#126788>
EXTRATO - 2.º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 
AADC N.º 041/2022
ESPÉCIE: Segundo Termo\ de Aditamento ao Contrato AADC N.º 041/2022; 
Processo N.º 1605/2021; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e HG Service - Produções 
de Eventos Ltda - EPP (CNPJ: 10.764.346/0001-10); Objeto: Prorrogação, 
por 12 (Doze) meses, com aporte de recursos do Contrato AADC N.º 
041/2022; Fundamento: Art. 57, I da Lei Federal N.º 8.666/93; Valor Total 
do Aditamento: R$ 2.775.000,00 (Dois milhões, setecentos e setenta e cinco 
mil reais); Dotação Orçamentária: CG 01/2021; Prazo de Vigência: 12 (doze) 
meses; Data da Assinatura: 02/02/2023.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#124337#22#126788/>
Protocolo 124337
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL - AADC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 - AADC, por MENOR VALOR 
GLOBAL para Contratação pelo Sistema de Registro de Preços de empresa 
especializada na prestação de Serviços de Apoio Administrativo e Técnico, 
para atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural - AADC.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, 
nos termos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS do PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 001/2023 - AADC, que declarou vencedora e adjudicou o objeto à 
empresa: SMART TRATAMENTO DE DADOS DIGITAL LTDA - CNPJ: 
18.145.562/0001-99, pelo valor global de R$ 12.264.859,59 (doze milhões, 
duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e 
cinquenta e nove centavos).
REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL - AADC que o instituto do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 
gera tão somente uma mera expectativa de direito quanto à contratação em 
tela, visando apenas a garantia de inalterabilidade dos preços já firmados, 
cabendo ao Contratante a discricionariedade do ato de contratação.
REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL - AADC que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem validade 
de 12 (doze) meses.
CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar 
a Ata de Registro de Preços no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na 
aplicação das penalidades previstas no edital.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#124333#22#126784/>
Protocolo 124333
<#E.G.B#124331#22#126782>
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - 
AADC torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar 
seguinte credenciamento público:
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - AADC
Para credenciamento de propostas para apresentação ou representação 
artística na área de música, teatro, circo, dança, cultura indígena, cultura 
popular, audiovisual, cinema, apresentador (a), mestre de cerimônia, artes 
visuais, lives, fotografia, exposições, literatura, moda e design, performances, 
e outros prestadores de serviço de arte e cultura, para eventual contratação 
visando compor a programação anual e artística dos eventos realizados pela 
SEC e apoiados pela AADC, mediante pagamento de cachês artísticos pelo 
período de 12 (doze) meses, sendo este regido pela Lei n. 8.666/1993.
Início do credenciamento: 16/03/2023.
Solicitação do edital, a partir de 01/03/2023, através e-mail licitacao@
agenciacultural.org.br em papel timbrado da empresa contendo a razão 
social, C.N.P.J., telefone, e-mail e nome do responsável solicitante;
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#124331#22#126782/>
Protocolo 124331
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO