DOEAM 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 5
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Maria Clarice Correa 
Lima Morais, Aux. Operacional de Saúde A, matrícula 142.615-0B, 
no período de 01/03/2023 a 28/02/2024, lotada na Unidade Mista 
de Novo Airão. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
SAÚDE, EM EXERCÍCIO/SES-AM. 
Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
LEANDRO SILVA PIMENTEL
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
<#E.G.B#123810#5#126252/>
Protocolo 123810
<#E.G.B#123881#5#126329>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO CURRICULAR E AULAS PRÁTICAS N° 002/2023-SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE ENSINO INTEGRADO TEC 
LTDA; OBJETO: Proporcionar estágio curricular e aulas práticas aos alunos 
regularmente matriculados no CEI - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO, de 
acordo com as disponibilidades de vagas colocadas à disposição pela SES/
AM nas áreas de estágio e aulas práticas para os alunos dos cursos técnicos 
daquela instituição; VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 05 (cinco) anos, 
a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.017101.023415/2022-92-SES-AM. 
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#123881#5#126329/>
Protocolo 123881
<#E.G.B#123918#5#126366>
PORTARIA N.º 162/2023 - DCCAI/SEAGA/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
considerando o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.001303/2023-61/SES-AM. RESOLVE: DESIGNAR os 
servidores Derguian Pantoja Soares (Titular) e Rozany Freitas Moraes 
(Suplente), como responsáveis pelo controle e fiscalização da execução 
do Termo de Convênio nº 001/2022, firmado entre a Secretaria de Estado 
de Saúde e a Associação Hospital Padre Colombo, em SUBSTITUIÇÃO as 
servidoras Michelle Milena Gomes da Silva Santos (Titular) e Claucione 
de Queiroz Ize (Suplente), a contar de 16/02/2023. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. 
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#123918#5#126366/>
Protocolo 123918
<#E.G.B#123823#5#126270>
PORTARIA Nº 198/2023-SEAPS/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o art. 58, § 2°, V, da Constituição Estadual do Amazonas; 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 37.769, de 05 de abril de 2017, que 
dispõe sobre a regulamentação do instituto do credenciamento no âmbito 
da administração pública direta e indireta do poder executivo estadual; 
CONSIDERANDO a necessidade de criação pela Administração Pública de 
comissão com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos 
e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, 
conforme previsto no art. 6º, inciso XVI, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 
1993, no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde; e CONSIDERANDO 
o que mais consta no Processo nº 01.01.017101.017592/2022-30 - Siged.
RESOLVE: Art. 1º. INSTITUIR a Comissão Permanente de Credenciamento 
de Serviços Especiais - CPCSE, que será composta por 7 (sete) membros, 
a saber: I- Lyana da Silva Portela; II- Annelise Lopes Garcia; III- Iris Ingrid da 
Silva de Araújo; IV- Samira Hosana Botelho; V- Rodrigo da Silva Cordovil; VI- 
Michelle Vitoria Custódio; e VII- Erik Felipe Lima de Oliveira. §1° Os membros 
da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário 
e Membros, na respectiva ordem de designação. Art. 2º. Fica a Comissão 
investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de 
material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria. 
§1° Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, a 
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento poderá designar 
servidores para compor a Comissão como membros temporários. Art. 3° 
Compete à Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo artigo 1° 
deste Ato: I - supervisionar e operacionalizar a tramitação do protocolado; 
II - receber e analisar as propostas; III - emitir parecer final quanto ao 
credenciamento ou não dos interessados; IV - decidir sobre os recursos 
interpostos. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir 1° de janeiro de 2023, revogando-se a Portaria 
nº 017/2023 - SEAPS/GAB/SES-AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
 
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#123823#5#126270/>
Protocolo 123823
<#E.G.B#123875#5#126323>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Nº 005/2021; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PRODAM - PROCESSAMENTO 
DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 08/02/2023 a 07/02/2024; 
b) Reajuste do valor em 5,451290 %, referente ao Índice Geral de Preços 
do Mercado - IGP-M, acumulado de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, 
alterando as cláusulas NONA: DO PREÇO DOS SERVIÇOS e DÉCIMA 
SEGUNDA: DO VALOR TOTAL do Contrato Primitivo, a contar de 08/02/2023; 
VALOR TOTAL: R$ 433.349,04 (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos 
e quarenta e nove reais e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de 
Trabalho: 10.122.0001.2643.0001; Elemento de Despesa: 33904003; Fonte: 
1.500.1000; NE nº 0531/2023 de 09/02/2023, no valor de R$ 1.243,44 (um 
mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), ficando 
o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.031680/2022-44. 
Manaus, 27 de fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#123875#5#126323/>
Protocolo 123875
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#123940#5#126388>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
 Nº 0001/2023-SEAD
PROCESSO 
N0 
° 
01.01.025203.000145/2022-21-SNPH. 
ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 25/01/2023. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Agência 
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do 
Amazonas - ARSEPAM. OBJETO: Afetação de uso do imóvel localizado 
na Av. Djalma Batista, nº 02, Bairro de Flores, neste município de Manaus, 
pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no 
Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 
880000087, para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e 
Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 27 de fevereiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123940#5#126388/>
Protocolo 123940
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#123842#5#126289>
PORTARIA GS Nº 109, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnica-Administrativas, prevista na 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 344/2023-GPREV/SEDUC/ 
SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO