DOEAM 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 17
CONSIDERANDO o Projeto Básico e as demais informações constantes do 
Processo nº 01.01.018101.00930/2022-98- SIGED
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação do MN 
TECNOLOGIA TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.984.954/0001-74, para 
contratação de empresa especializada para aquisição de software técnico 
para metodologia BIM, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado da Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
supramencionada, pelo valor de R$ 86.680,00 (oitenta e seis mil, 
seiscentos e oitenta reais).
À consideração do Secretário de Estado da Produção Rural - SEPROR 
para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº8.666/93 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123892#17#126340/>
Protocolo 123892
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#123824#17#126271>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.015473/2022-81, referente ao PE 007/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 007/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 5, 6, 8, 9; EMIGE 
MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA - item(ns) 2, 3; PRIMECARE 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - 
item(ns) 11; SALDANHA RODRIGUES LTDA - item(ns) 1; WN COMERCIO 
ODONTO-CIRURGICO LTDA - item(ns) 4, 7, 10, 12, 13; CONVOCAR o(s) 
responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#123824#17#126271/>
Protocolo 123824
<#E.G.B#123826#17#126273>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.015043/2022-60, referente ao PE 1343/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1343/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 02 
- item(ns) 1; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 
- item(ns) 5; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 11; HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES S.A. - item(ns) 12; INOVAMED HOSPITALAR LTDA - 
item(ns) 2, 3; J I D DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 
9, 13; NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E 
HOSPITALAR LTDA - item(ns) 8; SUELLEN BEZERRA SILVA - item(ns) 6; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#123826#17#126273/>
Protocolo 123826
<#E.G.B#123827#17#126274>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.015448/2022-06, referente ao PE 003/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 003/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 1; MAPEMI - 
BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - item(ns) 
2; SALDANHA RODRIGUES LTDA - item(ns) 3, 4; CONVOCAR o(s) 
responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar 
da publicação do presente ato.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#123827#17#126274/>
Protocolo 123827
<#E.G.B#123829#17#126276>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.015196/2022-07, referente ao PE 1347/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1347/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): MARCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 
- item(ns) 1, 2; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) 
acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#123829#17#126276/>
Protocolo 123829
<#E.G.B#123831#17#126278>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.013002/2022-39, referente ao PE 1165/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1165/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 5; BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA. - item(ns) 2; CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - item(ns) 
9, 10; E H M SATO - item(ns) 7, 8; ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA 
- item(ns) 6; QUALINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 4; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) 
empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#123831#17#126278/>
Protocolo 123831
<#E.G.B#123832#17#126279>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.000263/2023-70, referente ao PE 027/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 027/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 3, 4; KM COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1; MEDICNORTE LTDA 
- item(ns) 2; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) 
acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#123832#17#126279/>
Protocolo 123832
<#E.G.B#123833#17#126280>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO