DOEAM 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 21
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma 
movimentação no valor de R$ 36.273,60 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS 
E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS); III - Esta portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do 
lançamento no mês de fevereiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ARSEPAM - Agência 
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado 
do Amazonas, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#123815#21#126262/>
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO
AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.125.3301.2330
A
3
1.501.201
3390
0011
36.273,60 3390
0001
36.273,60
Regulação da Qualidade
dos Serviços Públicos
Delegados e Contratados
do Estado do Amazonas
36.273,60
36.273,60
TOTAL  (R$)
Protocolo 123815
<#E.G.B#123815#21#126262>
<#E.G.B#123815#21#126262/>
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#123886#21#126334>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
a Ata de julgamento da Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, 
datada de 14/02/2023, no Processo Administrativo nº 01.01.025103.0019
53/2022-34-SIGED/UGPE, relativo à Concorrência nº 006/2022-SUBCEL/
CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com 
atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, 
resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse 
público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que a referida licitação 
transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital 
correspondente;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 006/2022-SUBCEL/CSC;
II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência à empresa RED 
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.076.452/0001-33, no 
valor global de R$ 49.491.436,31 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e 
noventa e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), 
para “execução de obras e serviços de engenharia para a construção do 
novo Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas 
- QCGPMAM, localizado na Rua Tiradentes, nº 311 - Dom Pedro, na Cidade 
de Manaus/AM ”, e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#123886#21#126334/>
Protocolo 123886
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#123814#21#126261>
PORTARIA Nº 049/2023-GHEMOAM - A DIRETORA-PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 
DO AMAZONAS - HEMOAM no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO atender requisitos de cumprimento de Estágio Probatório 
previstos na Lei nº 1.762 de 14 14 de novembro de 1986 e na Lei n° 3.469 
de 24 de dezembro de 2009; CONSIDERANDO o resultado da Avaliação de 
Desempenho Funcional dos servidores em Estágio Probatório da Fundação 
Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas-FHEMOAM; 
CONSIDERANDO os servidores admitidos entre os meses de Janeiro a 
Dezembro de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, sem nenhuma 
interrupção em sua Avaliação de Desempenho Funcional; CONSIDERANDO 
o resultado das Avaliações de Desempenho realizadas em consonância 
com o Cronograma de Envio à Comissão da Avaliação de Desempenho 
Funcional, que compreende a 29/12/2022; CONSIDERANDO que os 
servidores foram avaliados satisfatoriamente, recebendo conceito “APTO 
PARA O SERVIÇO PÚBLICO”; CONSIDERANDO o Teor do Processo 
n°300/2023-HEMOAM. RESOLVE: I) HOMOLOGAR o parecer conclusivo da 
Comissão da Avaliação de Desempenho Funcional, referente aos servidores 
relacionados abaixo, em razão da manifestação da referida comissão pela 
confirmação nos cargos de provimento efetivo, por terem sido considerados 
APROVADOS durante a Avaliação em Estágio Probatório, e II) DECLARAR 
os servidores, constantes no Anexo I,  ESTÁVEIS no Serviço Público nos 
termos da Lei n° 1.762 de 14 de novembro de 1986 e suas alterações. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRE-
TORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA 
E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS. Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Diretora-Presidente
ANEXO I - PORTARIA Nº 049/2023-GHEMOAM
SERVIDORES APTOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO APÓS AVALIAÇÃO DE 
ESTÁGIO PROBATÓRIO- 2022
Grupo 
Ocupacional
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Nível
ENSINO SUPERIOR
Cargo
ASSISTENTE SOCIAL 
N°
Nome
Matrícula
A CONTAR DE
1 
FERNANDA LIANE 
NASCIMENTO SOUZA
249.142-7 A
18/072022
2
MARGARETH RODRIGUES 
DA SILVA
186.648-6 C
01/02/2019
3
MARIA DAS DORES 
INACIO DE SANTANA
244.197-7 A
01/04/2021
4
MEIRY JANE DE SOUZA 
BIVAQUA
139.467-3 B
10/06/2022
5
NIVIA FERREIRA FRANCA
193.394-9 B
01/04/2021
Cargo
BIÓLOGO
N°
Nome
Matrícula
A CONTAR DE
1
JULIANA LUIZA VARJAO 
LAMEIRAS
248.909-0 A
11/06/2022
2
LUCIANA CASSA ARAUJO 
BARBOSA
246.534-5 A
08/11/2021
Cargo
CIRURGIÃO DENTISTA 
Nº
Nome
Matrícula
A CONTAR DE
1
ELIZABETH MARIA 
MARTINS FRANCISCHINI 
246.853-0 A
21/11/2021
Cargo
ENFERMEIRO
N°
Nome
Matrícula
A CONTAR DE
1
ARANY CAMPOS 
SALAZAR
167.666-0 B
01/02/2019
2
CINTIA CARVALHO ALVES
165.395-4 C
01/02/2020
3
CRISTIANE FERREIRA 
MELO
187.590-6 C
01/03/2020
4
DARLENE RIBEIRO DA 
SILVA FASONE
198.837-9 B
01/04/2021
5
ELIANA DE OLIVEIRA 
COELHO
244.300-7 A
01/05/2021
6
FRANCISCO HELDER DE 
LIMA FREITAS
238.776-0 A
01/02/2020
7
GRACIELA MARLENY 
RIVERA CHAVEZ
160.174-1 F
01/03/2019
8
JEFFERSON KENNEDY 
LOPES DOS SANTOS
197.387-8 B
01/05/2021
9
JOSITEIA VANESSA 
ALMEIDA DA SILVA
234.623-0 A
01/03/2019
10
JUCILENE PEREIRA DOS 
SANTOS
159.074-0 C
30/04/2017
11
KELLY ANN RAYOL 
FREDERICO JOBIM
248.888-4 A
10/06/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO