DOEAM 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
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- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, com fulcro no art. 25, 
caput da Lei n° 8666/1993; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em 
favor da empresa INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO 
PROFISSIONAL (INTAL), inscrita sob o CNPJ nº 27.090.171/0001-05, pelo 
valor global de R$ 2.426.769,60 (dois milhões quatrocentos e vinte e três 
mil, setecentos e sessenta e nova reais e sessenta centavos);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, PRÓ-REITORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DA UEA, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#123791#30#126233/>
Protocolo 123791
<#E.G.B#123792#30#126234>
PORTARIA Nº 169/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO 
o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Letras e Artes 
- PPGLA e o que consta no Processo nº 01.02.011304.005858/2023-55; 
CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, da lei 3656/11, o qual dispõe 
que as funções abaixo discriminadas são atribuições correlatas à função 
de docência; RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para 
comporem a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras e 
Artes pelo período de 01 de abril de 2023 a 31 de março de 2025.
Nº NOME
FUNÇÃO
01 Prof. Dr. Allison Marcos Leão da Silva
Coordenador
02 Prof. Dr. Márcio Leonel Farias Reis 
Páscoa
Vice coordenador
03 Profa. Dra. Luciane Viana Barros Páscoa Membro Titular
04 Profa. Dra. Caroline Caregnato
Membro Titular
05 Profa. Dra. Juciane dos Santos 
Cavalheiro
Membro Suplente
06 Caroline Stephanny Costa Dantas
Representante Discente Titular
07 Vitória Michela Vieira Hozana 
Representante Discente Suplente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
27 de fevereiro de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#123792#30#126234/>
Protocolo 123792
<#E.G.B#123921#30#126369>
PORTARIA Nº 170/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo nº 01.02.011304.032299/2022-75; RESOLVE: 
PROMOVER da Classe de Professor Assistente, Nível D para Professor 
Adjunto, Nível A, em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre 
para Doutor, a Professora Universitária NADJA POLYANA FELIZOLA 
CABETE, 40 horas, nomeada para o exercício do magistério na Escola 
Superior de Tecnologia, desta UEA, a contar 22/12/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#123921#30#126369/>
Protocolo 123921
<#E.G.B#123927#30#126375>
PORTARIA Nº 009/2023 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, VIII, da Lei nº 8.666 de 21 de 
julho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a contratação por 
pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços 
prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que 
tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta 
lei; CONSIDERANDO o artigo 1°, caput, do Decreto Estadual n° 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a necessidade de 
contratação de serviço de acesso gerenciado à Internet, através da Rede 
de Governo, Fornecimento de Circuitos de Transmissão de Dados entre 
a UEA e a PRODAM, Horas de Instalação de Circuito de Transmissão de 
Dados e Manutenção de Acesso à MetroMao; CONSIDERANDO o disposto 
nos Decretos Governamentais n° 37.356, de 27 de outubro de 2016 e n° 
40.376, de 07 de março de 2019; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta no Processo n° 01.02.011304.024593/2022-03 (UEA). RESOLVE: 
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, VII, da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993; II ADJUDICAR a dispensa 
em favor da PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S A, 
inscrita sob o CNPJ 04.407.920/0001-80, pelo valor global de R$ 835.075,44 
(oitocentos e trinta e cinco mil, setenta e cinco reais e quarenta e quatro 
centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PRÓ-REITORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DA UEA, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#123927#30#126375/>
Protocolo 123927
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#123941#30#126389>
EXTRATO 006/2023/FAAR
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 02/2021/
FAAR. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2023. PARTES: FUNDAÇÃO 
AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E AGÊNCIA AMAZONENSE 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - 
AADESAM. OBJETO: Aditamento de valor e prazo por mais 04 (quatro) 
meses de execução. VALOR GLOBAL: R$ 2.976.202,71 (dois milhões 
novecentos e setenta e seis mil duzentos e dois reais e setenta e 
um centavos). VIGÊNCIA: O prazo de execução do serviço vigorará de 
03/03/2023 a 02/07/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302; 
Programa de Trabalho: 27.812.3303.2321.0001; N.D.: 33504199; 
Fonte: 1.501.1600.0000.0000; N.E: nº 2023NE0000056, no valor de R$ 
2.976.202,71 (dois milhões novecentos e setenta e seis mil duzentos e 
dois reais e setenta e um centavos), emitida em 24/02/2023.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#123941#30#126389/>
Protocolo 123941
<#E.G.B#123942#30#126390>
EXTRATO 005/2023/FAAR
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2021/FAAR. 
DATA DE ASSINATURA: 27/02/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS 
DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. 
OBJETO: Aditivo de valor e prazo por mais 04 (quatro) meses de execução. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.586.217,24 (hum milhão e quinhentos e oitenta e 
seis mil, duzentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: 
O prazo de execução do serviço vigorará de 28/02/2023 a 27/06/2023. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302; Programa de Trabalho: 
27.812.3303.2321.0001; N.D.: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; 
N.E: nº 2023NE0000055, no valor de R$ 1.586.217,24 (hum milhão e 
quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e dezessete reais e vinte e 
quatro centavos), emitida em 24/02/2023.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#123942#30#126390/>
Protocolo 123942
<#E.G.B#123945#30#126393>
EXTRATO 007/2023/FAAR
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 03/2021/FAAR. 
DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS 
DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. 
OBJETO: Aditamento de valor e prazo por mais 04 (quatro) meses de 
execução. VALOR GLOBAL: R$ 565.163,13 (quinhentos e sessenta e 
cinco mil cento e sessenta e três reais e treze centavos). VIGÊNCIA: 
O prazo de execução do serviço vigorará de 27/02/2023 a 26/06/2023. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302; Programa de Trabalho: 
27.812.3303.2321.0001; N.D.: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO