DOEAM 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 29
PORTARIA Nº. 293/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº
2022.4.06348EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40,
§ 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, OCILENE DE OLIVEIRA
SOUZA, no cargo de Professor PF20.ESP-III - 3ª Classe - Referência ‘’G’,
matrícula nº. 143.392-0-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do
Vencimento Base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa
e cinco reais e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais
e vinte e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de
novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.018,34 (três
mil, dezoito reais e trinta e quatro centavos) mensais.
Manaus, 03 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123840#29#126287/>
Protocolo 123840
<#E.G.B#123841#29#126288>
PORTARIA Nº. 459/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.03026EXE-CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da ERGSP,
THEREZA COSTA LIMA VIEIRA, falecida em 16/05/2022, no cargo
de Técnico de Nível Superior - 3ª Classe - Referência A, matrícula nº.
008.887-0-A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$
11.593,77 (onze mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e sete
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
10.383,15 (dez mil, trezentos e oitenta e três reais e quinze centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal , e
já aplicado o índice de correção do RGPS, seja pago para HOMERO LIMA
VIEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a
partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”,
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 31, § 5º, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus-AM, 23 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123841#29#126288/>
Protocolo 123841
<#E.G.B#123843#29#126290>
PORTARIA Nº. 461/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.00423EXE-CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC,
ZOZIMA SILVA DOS SANTOS, falecida em 07/01/2023, no cargo de
MERENDEIRA PNF-MNF-I, 1ª CLASSE, REF. E, matrícula nº. 029.512-4C,
cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.051,15 (dois
mil, cinquenta e um reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão de R$ 2.051,15 (dois mil, cinquenta e um reais e quinze
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a HUMBERTO BARBOSA RIBEIRO, cônjuge, benefício
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus-AM, 23 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123843#29#126290/>
Protocolo 123843
Universidade do Estado
do Amazonas - UEA
<#E.G.B#123805#29#126247>
EDITAL Nº 029/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, e nos termos do Edital nº 083/2022-GR/UEA e Edital nº 084/2022-GR/
UEA, datados de 04/08/2022, torna público como regulamento específico,
as anexas instruções para realização da Matrícula Institucional (1ª etapa,
2ª chamada), no período de 13 a 15 de março de 2023, dos aprovados e
classificados nos concursos VESTIBULAR e SISTEMA DE INGRESSO
SERIADO - SIS 2022, acesso 2023, para os cursos de graduação desta
Universidade, com início no primeiro semestre letivo de 2023, convocados
em lista publicada no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus 27
de fevereiro de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#123805#29#126247/>
Protocolo 123805
<#E.G.B#123923#29#126371>
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica; DATA DE ASSINATURA: 27
de outubro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA
e o Instituto Projeta Planeta Ciência, Tecnologia e Inovação Sustentável;
OBJETO: O objeto do presente convênio é a Cooperação Técnico-Científica
e Pedagógica, com o desenvolvimento de projetos e pesquisas conjuntas,
bem como, o oferecimento de cursos de qualificação profissional em nível
de Pós-Graduação e outras formas de extensão universitária previstas
para a UEA nas áreas de interesse das partes; DA VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente convênio é de 60 (sessenta) meses, contados a partir
da data de assinatura deste instrumento, podendo ser renovado, desde que
as partes se manifestem favoravelmente com pelo menos 30 (trinta) dias
de antecedência em relação ao final do mesmo; FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo n. 01.02.011304.022264/2022-28.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#123923#29#126371/>
Protocolo 123923
<#E.G.B#123925#29#126373>
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2021 - UEA; DATA DE
ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas - UEA e a empresa NÁBIO OLIVEIRA DUARTE - ME;
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
Contrato Administrativo n° 003/2021 - UEA, celebrado entre a Universidade
do Estado do Amazonas e a empresa Nábio Oliveira Duarte - ME, para
dar continuidade à prestação de serviços de impressão de carteiras para
estudantes e servidores da Universidade do Estado do Amazonas; DO
VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo é de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do Termo nas
11 (onze) primeiras parcelas é de R$ 4.166,66 (quatro mil, cento e setenta
e seis reais e sessenta e seis centavos) e a 12° (décima segunda) parcela é
no valor de R$ 4.166,74 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e setenta
e quatro centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a
execução do presente contrato, no presente exercício, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de
Trabalho: 12.364.3306.2703.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000;
Natureza da Despesa: 33903963, tendo sida emitida pela CONTRATANTE
em 02/01/2023 a Nota de Empenho n° 2023NE0000561, no valor de R$
8.370,00 (oito mil trezentos e setenta reais); FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº 01.02.011304.000357/2023-82.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#123925#29#126373/>
Protocolo 123925
<#E.G.B#123791#29#126233>
PORTARIA Nº 008/2023 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 de junho
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade
de competição; CONSIDERANDO a necessidade de contratação direta
por inexigibilidade de instituição especializada no recrutamento e seleção
de estagiários de nível médio e superior para atender as necessidades da
Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO finalmente
o que consta no Processo nº 01.02.011304.000510/2023-71; RESOLVE: I
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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