DOEAM 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023 3
JULIANA LIMA DE AGUIAR, Assessora de Orçamento, matrícula nº
249.737-9A, CPF nº 772.536.202-91, e MARLENE OLIVA VELOSO,
Diretora do Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira, matrícula
nº 122.275-9G, CPF nº 019.911.162-68 para responderem como GESTOR
ORÇAMENTÁRIO DA UNIDADE GESTORA 28.101, conforme a Instrução
Normativa acima mencionada, a contar de 02 de janeiro de 2023;
II-DESIGNAR os servidores ROSANA SÁLVIA NORMANDO GARAVITO,
Gerente de Execução Financeira, matrícula nº 117.047-3G, CPF nº
320.701.012-15, FRANCÍLIA ALVES DE ABREU, Assessora Financeira,
matrícula nº 226.068-9A, CPF nº 972.857.732-04, e MARLENE OLIVA
VELOSO, Diretora do Departamento Gestão Orçamentária e Financeira,
matrícula nº 122.275-9G, CPF nº 019.911.162-68, para responderem como
GESTOR FINANCEIRO DA UNIDADE GESTORA 28.101, conforme a
Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 02 de janeiro de 2023;
III-DESIGNAR os servidores JOSÉ CARLOS DA CUNHA VIEIRA,
Assessor Financeiro e Orçamentário, matrícula nº 218.737-0D, CPF nº
858.201.802-91, e MARLENE OLIVA VELOSO, Diretora do Departamento
de Gestão Orçamentária e Financeira, matrícula nº 122.275-9G, CPF
nº 019.911.162-68, para responderem como GESTOR DE PERFIL DA
UNIDADE GESTORA 28.101, conforme a Instrução Normativa acima
mencionada, a contar de 02 de janeiro de 2023;
IV-DAR CIÊNCIA aos referidos servidores para que adotem as medidas
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#123569#3#126006/>
Protocolo 123569
<#E.G.B#123571#3#126008>
PORTARIA GS Nº 140, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 24, X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
preceitua ser dispensável a licitação para compra ou locação de imóvel
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação
prévia (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no inciso II do artigo 2º do
Decreto Estadual nº 43.169/2020;
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de locação
e instalações às fls.90-91 do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEDUC, que determina o
valor de mercado do imóvel às fls. 24 a 84 do processo;
CONSIDERANDO que ABN GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA é o proprietário
do imóvel e que o preço constante da proposta apresentada à fl. 66 está
compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.0
01024/2023-14-SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel localizado na Av.
Constantino Nery, nº 1111-A, Bairro São Geraldo, Manaus/AM, do proprietário
ABN GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ nº 05.865.162/0001-06;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão
pelo valor global de R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL
REAIS).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#123571#3#126008/>
Protocolo 123571
<#E.G.B#123576#3#126013>
PORTARIA GS Nº 114, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO
o
teor
do
processo
nº
01.01.028101.005251
/2023-19-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 051/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria
Regional de Educação do município de Coari/AM, o(a) servidor(a)
EDMILSON AUANARIO CHOTA, ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III,
matrícula 227643-7A, a partir de 02 de fevereiro de 2023;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#123576#3#126013/>
Protocolo 123576
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#123584#3#126021>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 001/2023-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n.º 833/2022-CSC constante no Processo n.º 01.01.022703.000041/2022-98
- FESP.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços
Compartilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta
Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: V R P DE
OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ME-
DICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 45.030.413/0001-57,
para os itens 01, 07, 10, com o valor total de R$ 18.175,00 (dezoito mil, cento
e setenta e cinco reais); CASA DOS COMPRESSORES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 04.138.872/0001-71, para os itens 02, 03, 05, 08, com o
valor total de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais), referente a aquisição de
mobiliários em geral (material de fisioterapia) para atender as necessidades
de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública,
para a execução do eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública/
SSP-AM. III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores
constantes das propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 17 de fevereiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#123584#3#126021/>
Protocolo 123584
<#E.G.B#123573#3#126010>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Elizeu Souza dos Santos - Técnico de Apoio; Rick Jones
Martins Ferreira - Assessor IV; Período: 03 a 08/03/2023; Destino: Nova
Olinda do Norte/AM; Objetivo: Montagem de infraestrutura de rede lógica e
instalação de computadores.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 23
de fevereiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#123573#3#126010/>
Protocolo 123573
<#E.G.B#123594#3#126031>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 001/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA:
17.02.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa
AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO:
Aquisição de Equipamentos para Salvamento Aquático para atender as
necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da
Segurança Pública, para a execução do eixo de Valorização do Profissional
e Segurança Pública/SSP-AM; VALOR TOTAL: R$ 28.775,00 (vinte e oito
mil, setecentos e setenta e cinco reais); VIGÊNCIA: A vigência desta Carta
Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 17.02.2023 a 17.02.2024;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária:
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso:
2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903036; tendo sido
emitida, em 14.02.2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000010 , no valor
total de R$ 28.775,00 (vinte e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais);
FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 972/2022-CSC, cuja
homologação foi publicada no DOE de 01.12.2022. Gabinete do Secretário
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 17 de fevereiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública<#E.G.B#123594#3#126031/>
Protocolo 123594
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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