DOEAM 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023 7
Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Jurídica e Ambiental, para os
serviços de implantação, operação e manutenção de Usina Fotovoltaica de
geração distribuída para o atendimento da demanda de energia elétrica das
instalações prediais do Estado do Amazonas, desenvolvido pelo Instituto de
Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC); 2. Encaminhamento da fase
seguinte do referido projeto: desenvolvimento da modelagem contratual/
licitatória; 3. Uso do Fundo Garantidor do PEPPP como instrumento de
garantia a ser inserido no contrato do supracitado projeto. Estiveram
presentes: Giordano Bruno Costa da Cruz (Vice-Presidente), Acram
Salameh Isper Jr (membro), Alex Del Giglio (membro), Fabrício Rogério
Cyrino Barbosa (membro), Lúcia Carla Gama (membro), Breno Penha Souza
Serra (representando o Secretário da Casa Civil), Valdenor Pontes Cardoso
(representando o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação), Mércia Nogueira Monteiro Alves (consultora), Alberto
Pacheco da Silva Ladeira (ouvinte), Karla Karoline Lira Martins (ouvinte) e
Nadiele Pereira Pacheco (ouvinte). Estes 4 (quatro) últimos sem direito a
voto nos termos do Art. 3º da Lei Estadual nº 3.363/2008. O Sr. Angelus Cruz
Figueira (presidente) e o Sr. Flávio Cordeiro Antony Filho (membro) tiveram
suas ausências justificadas da presente reunião, porém, enviaram seus
representantes com direito a voto nos termos do Art. 3º, § 2 da Lei Estadual
nº 3.363/2008. Excepcionalmente, participaram desta reunião ordinária na
modalidade virtual, via aplicativo teams, como consultores: Max Cohen,
Caroline Braga, Luis Fernando Parma, Rafael Ricaldoni, Luciana Souza e
Yulin Maciel Lima, dentre os quais o primeiro pertence ao quadro da CADA
e os demais do IPGC. O representante do presidente, Sr. Valdenor Cardoso,
iniciou a reunião e passou a palavra para a consultora Mércia Alves que
fez a apresentação dos itens da pauta. O primeiro item foi a análise do
Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Jurídica e Ambiental, para os
serviços de implantação, operação e manutenção de Usina Fotovoltaica
de geração distribuída para o atendimento da demanda de energia elétrica
das instalações prediais do Estado do Amazonas, desenvolvido pelo
Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), instante em que,
dada a palavra ao conselheiro Alex Del Giglio, este levantou questões
relacionadas aos índices apresentados no estudo aos consultores do IPGC
e solicitou a apresentação de estudos de sensibilidade com a finalidade
de complementação ao documento apresentado. Diante da necessidade
de reanálise dos índices e ainda apresentação de estudo de sensibilidade
complementar, e, este item ser essencial para a apreciação dos demais
itens da pauta da reunião do dia, foi deliberado que o IPGC reapresentará o
estudo atualizado e com complementações inseridas para nova análise do
CGPEPPP e este apreciará na próxima reunião ordinária. Sem nada mais a
ser tratado, a reunião foi encerrada.
Valdenor Pontes Cardoso
Representando o Secretário
de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
Presidente
Giordano Bruno Costa da Cruz
Procurador Geral do Estado
Vice Presidente
Acram Salameh Isper Jr
Diretor Presidente da Companhia
Amazonense de Desenvolvimento e
Mobilização de Ativos
Membro
Alex Del Giglio
Secretário de Estado da Fazenda
Membro
Breno Penha Souza Serra
Representando Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil
Membro
Fabrício Rogério Cyrino Barbosa
Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão
Membro
Lúcia Carla Gama
Coordenadora da Unidade de Gestão
Integrada
Membro
Mércia Nogueira Monteiro Alves
Diretora Operacional da
Companhia Amazonense de De-
senvolvimento e
Mobilização de Ativos
Consultora
Alberto Pacheco da Silva Ladeira
Coordenador Jurídico da Companhia
Amazonense de Desenvolvimento e
Mobilização de Ativos
Ouvinte
Karla Karoline Lira Martins
Assessora da Companhia
Amazonense de Desenvolvimento
e Mobilização de Ativos
Ouvinte
Nadiele Pereira Pacheco
Assessora na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
Ouvinte
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#123438#7#125872/>
Protocolo 123438
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#123567#7#126003>
PORTARIA Nº 010/2023 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de
28.12.2022, publicado no DOE edição n.º 34.893, em 28.12.2022.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear
contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepção,
lavagem, embalagem, congelamento, estocagem, expedição de pescado,
e fornecimento de gelo, no valor de 404.042,50 (quatrocentos e quatro mil,
quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001
Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 404.042,50
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Amazonas - ADS
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123567#7#126003/>
Protocolo 123567
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#123578#7#126015>
RESENHA: 021/23 DATA: 23/02/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 080/2023-CSC: Aquisição de Materiais Odontológicos (Cureta,
Espaçador Digital, Esculpidor e Outros), para atender as necessidades de
Estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública,
para a Execução do Eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública
- FESP/SSP-AM.
2) PE n° 081/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em
Serviços de Operacionalização de Eventos, visando a Realização da Feira
da Mulher Empreendedora, NO Município de Eirunepé/AM, pela Secretaria
de Cultura e Economia Criativa - SEC.
3) PE n° 082/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
Objetivando a Locação de Veículos Automotores, para atender as
necessidades da Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias
- SNPH.
4) PE n° 083/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Grupos
Geradores com Reposição de Peças, para atender as necessidades da
Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
5) PE n° 084/2023-CSC: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza, para
Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades de
Todo o Complexo Administrativo do Governo do Estado do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 08 de março de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 08 de março de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 749/2022-CSC, dia 28/02/2023 às 12:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1099/2022-CSC, dia 28/02/2023 às 12:00 horas de Brasília.
3) PE n° 1151/2022-CSC, dia 28/02/2023 às 12:00 horas de Brasília.
4) PE n° 1243/2022-CSC, dia 27/02/2023 às 12:00 horas de Brasília.
5) PE n° 1350/2022-CSC, dia 27/02/2023 às 11:00 horas de Brasília.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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