DOEAM 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
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CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
INACIA MARIA CALDAS 
TRINDADE PUGA FERREIRA
ASSESSOR I AD-1
15
01.02.2023
MAYARA TAVARES MARQUES
06.02.2023
MARIA LUISA BUSSONS 
ALBUQUERQUE
ASSESSOR III AD-3
13
17.01.2023
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123740#2#126181/>
Protocolo 123740
<#E.G.B#123741#2#126182>
PORTARIA N.º 018/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
LUCAS VIEIRA PEREIRA DE 
LUNA
ASSESSOR I AD-1
15
01.02.2023
KELLY DA SILVA COUTO
ASSESSOR II AD-2
14
01.02.2023
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123741#2#126182/>
Protocolo 123741
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#123620#2#126059>
DECLARAÇÃO DE BENS/CASA MILITAR
Os servidores abaixo especificados se responsabilizam pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas, em conformidade com a Lei nº 8.730, de 10 
de novembro de 1993:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SERVIDOR: FABIANO MACHADO BÓ
CARGO: SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
BENS: 01 Apartamento na Rua Recife nº 987 Adrianópolis Valor R$ 
632.526,63.
SERVIDOR: AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO
BENS: 01 Terreno na Rua Acácia do Nilo, Novo Aleixo Valor R$ 70.000,00; 
01 Terreno na Rua Barão de Anajatuba, Flores Valor R$300.000,00; 01 
Terreno na Rua Rio Zarade Nova, Cidade Nova Valor R$ 70.000,00; 01 
Casa na Rua Marquês de Muritiba nº 3B, Flores Valor R$ 400.000,00; 01 
Casa na Rua Rio Litoni nº 22, Nova Cidade Valor R$ 70.000,00; 01 Veículo 
Hilux Valor R$ 90.000,00; 01 Motocicleta Souza/TR 150 ZH3 Valor R$ 
13.000,00.
SERVIDOR: MARCOS MARINHO SANTIAGO DE JESUS
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE ADMINSITRAÇÃO
BENS: 01 Apartamento Condomínio River Side Ponta Negra Valor R$ 
560.000,00.
SERVIDOR: JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE OPERAÇÕES
BENS: 01 Apart. Darcy Vargas Ed. Firenze Chapada Valor R$ 210.000,00.
SERVIDOR: LAÉRCIO JANDIR ARNDT
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONTROLE INTERNO
BENS: 01 Apartamento Condomínio Espaço Verde Valor R$ 160.000,00; 
02 Terrenos no Residencial Vila Suíça Valor R$ 85.000,00 cada; 01 
Terreno em Tabatinga/AM Valor R$ 10.000,00; 02 Terrenos Comerciais 
em Tabatinga/AM Valor R$ 35.000,00 cada; 01 Quitinete em Tabatinga/
AM Valor R$ 85.000,00; 01 Casa no Residencial Condomínio Itaporanga 
II Valor 890.000,00 (financiado); 01 Veículo Ford 1.0 Ano 2008 Valor R$ 
10.000,00; 01 Veículo Versa 1.6 Ano 2020 Valor R$ 85.000,00.
SERVIDOR: GLADSON DE SOUZA DUARTE
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: 01 Casa na Rua Girassol Bairro da Paz Valor R$ 100.000,00.
SERVIDOR: MARCOS ANTONIO VENÂNCIO DA SILVA
CARGO: FG-1/ BATEDOR
BENS: 01- Casa no Conj. Nova Cidade; 02 - 01 Veículo da Marca HB20, 
Hyundai, 2021/2022, Valor: R$ 45.000,00; 03 - 01 Veículo da Marca Duster, 
Renault, 2021/2022, Valor: R$ 90.000,00.
SERVIDORA: DANIELLE JUSSURA DE PAULA CRUZ
CARGO: ASSESSORA TÉCNICA
BENS: 01 Veiculo Modelo Palio Ano 2016 Valor R$ 35.000,00.
SERVIDOR: ADONIAS PALMEIRA DA SILVA
CARGO: CONSULTOR TÈCNICO III
BENS: 01 Terreno no Condomínio Reserva dos Parques Valor R$ 
230.000,00; 01 Terreno no Condomínio Quintas das Marinas Valor R$ 
180.000,00.
SERVIDOR: FRANCISCO MOISES DE SOUZA OLIMPIO
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: 01 Casa no Conjunto ST e SGT da Amazônia Valor 180.000,00; 
01 Casa no Conjunto Galilea Valor R$ 100.000,00; 01 Motocicleta Honda 
CB-500 Valor R$ 25.000,00; 01 Veículo Gol Ano 1993 Valor R$ 15.000,00; 
01 Apartamento no Condomínio Vista Sol Valor R$ 550.000,00; 02 Terrenos 
Condomínio Ponta Negra R$ 200.000,00; 01 Veículo Prisma Ano 2016 R$ 
40.000,00; 01Motocicleta Honda 400i R$ 9.000,00.
SERVIDOR: FERNANDO MAURICIO PEDROSA CASTELO BRANCO
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: 01 Apartamento na Av. Pedro Teixeira no valor de R$ 600.000,00 
(financiado), 01 Motocicleta Honda ano 20/21 valor R$ 24.707,00.
SERVIDOR: SERGIO LEITÃO MELO
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: 01 Casa no Nova Cidade no valor de R$ 200.000,00 (financiada), 
01 Veículo Ônix ano 22/23 financiado pelo banco Itaú, 01 motocicleta 636 
Ninja no Valor de R$ 60.000,00 (financiada).
SERVIDORA: ELIZANDRA LACERDA DOS SANTOS
CARGO: ASSESSORA I - AD-1
BENS: 01 Veículo Gol Ano 2021 Valor 50.000,00 (financiado); 01 
Apartamento no Conjunto Rio Xingu Valor 200.000,00 (financiado); 01 
Apartamento no Conjunto Jornalista Valor R$ 200.000,00 (financiado).
SERVIDOR: LUIZ FERNANDO MAUÉS MARQUES
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: 01 Apartamento no Condomínio Alegro Valor R$ 220.000,00; 01 
Veículo Ônix 1.4 Lizano Ano 2019 Valor R$ 55.000,00.
SERVIDOR: MARCÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: 01 Casa no Bairro Terra Nova II Valor R$ 100.000,00; 01 Veículo 
Modelo Prisma Ano 2014 Valor R$ 50.000,00
SERVIDORA: JOCÉLIA PEDROZA ANGELIM
CARGO: ASSESSORA I - AD-1
BENS: 01 Veículo Fiat Modelo Palio 1.4 Flex ANO 2013/2014 Valor R$ 
36.149,00; 01 Terreno Bairro Nova Conquista Valor R$ 25.000,00.
SERVIDORA: KARLA RITHIELLE OLIVEIRA BONATES
CARGO: ASSESSORA I - AD-1
BENS: 01 Apartamento no Condomínio Smik Village Cidade Nova Valor R$ 
500.000,00 (financiado).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO