DOEAM 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 7
Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#123702#7#126143>
EXTRATO N° 016/2023-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato 03/2023-SEFAZ, firmado
em 24.02.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa VS DATA COMÉRCIO &
DISTRIBUIÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de
solução de appliance de Banco de Dados Oracle Exadata, contemplando
solução para backup das bases de dados e serviço de instalação,
configuração, migração e manutenção. Vigência: 36 (trinta e seis) meses,
a partir do dia 24/02/2023. Valor Global: R$ 10.687.488,83 (dez milhões,
seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta
e três centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.126.3229.1062.0001, Fonte:
2.754.2752.7130.0000, ND: 44904001, tendo sido emitida pela SEFAZ, em
23/02/2023, a NE nº 0200/2023, no valor de R$ 10.687.488,83 (dez milhões,
seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta
e três centavos). Fundamento Legal: Art. 43, VI da Lei nº 8.666/93, com
base no Parecer nº 023/2023 -ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do
Processo nº 01.01.014101.102628/2022-91-SEFAZ.
GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#123702#7#126143/>
Protocolo 123702
<#E.G.B#123707#7#126148>
PORTARIA Nº 0070/2023-GSEFAZ
DISPÕE sobre o Manual Técnico e suas alterações.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso das
atribuições estabelecidas no Decreto nº 36.218, de 09 de setembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Manual Técnico do Orçamento
2023-MTO e suas atualizações, contendo as instruções técnicas e
orçamentárias, principalmente as referentes ao processo de elaboração da
proposta orçamentária e execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social do Estado.
Parágrafo único. A primeira revisão do Manual Técnico do Orçamento
aprovado por esta Portaria será disponibilizada no endereço eletrônico
(http://www.sefaz.am.gov.br/subMenu.asp?categoria=163).
Art. 2º O Manual Técnico do Orçamento de que trata o art. 1º será atualizado
no referido endereço eletrônico, ou em outro que vier o substituir, sempre
que necessário.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em
substituição, em Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#123707#7#126148/>
Protocolo 123707
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#123722#7#126163>
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM
IMÓVEL N° 001/2023 - SEAD
PROCESSON001.01.013101.003379/2022-90-SEAD.ESPÉCIE:
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 26/01/2023.
PARTES: Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a
Fundação do Bem Estar Social - FUCABES. OBJETO: Autorização de Uso
do imóvel localizado na Av. Torquato Tapajós, nº 5.497, Bairro do Tarumã,
neste município de Manaus, cadastrado no Sistema de Administração de
Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo de nº 880000097, pelo prazo de
18 (dezoito) meses, a contar de sua assinatura, a Fundação do Bem Estar
Social - FUCABES.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123722#7#126163/>
Protocolo 123722
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#123655#7#126095>
PORTARIA GSE 135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.035850/2022-86/SEDUC/SIGED
RAIMUNDO AMORIM NOGUEIRA, no cargo de PROFESSOR, Matrícula
nº 031.939-6E, referente ao período de 01/01/1999 a 31/12/1999 e de
07/02/2000 a 31/07/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#123655#7#126095/>
Protocolo 123655
<#E.G.B#123657#7#126097>
PORTARIA GSE Nº 133, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO
o
teor
do
processo
nº
01.01.028101.005037
/2023-62-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 22/6206,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) FERNANDA CAROLINA FREITAS DE
CABRAL, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 195008-8H, lotado(a) no
Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA PROFESSORA JACIRA
CABOCLO/Manaus, nos turnos matutino e vespertino, atuando na função de
Auxiliar de Biblioteca, a contar de 22/09/2022 a 20/03/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de
Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#123657#7#126097/>
Protocolo 123657
<#E.G.B#123663#7#126103>
PORTARIA GSE 139, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.002979/2023-99/SEDUC/SIGED
WALLICE LUIZ PAXIUBA DUNCAN, no cargo de PROFESSOR SERVIÇOS
PRESTADOS LIC. PLENA, referente ao período 01/04/1998 a 31/07/1998,
município de Manaus.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#123663#7#126103/>
Protocolo 123663
<#E.G.B#123664#7#126104>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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