DOEAM 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
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PORTARIA GSE 136, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.005693/2023-65/SEDUC/SIGED
ALDENEIDE NERY DOS SANTOS, Cargo de Professor, conforme 
matrículas e períodos descritos abaixo:
. Matrícula nº 010.290-3A - 02/02/1999 a 31/12/1999;
. Matrícula nº 010.290-3B - 01/01/2000 a 28/02/2001;
. Matrícula nº 010.290-3C - 01/04/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#123690#10#126130/>
Protocolo 123690
<#E.G.B#123693#10#126134>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 122/2022
DATA DA ASSINATURA: 24.02.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E 
PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da execução 
do contrato por mais sessenta (60) dias contados de 19.02.2023 até 
20.04.2023 para dar continuidade a Reforma e ampliação da E.E. MELO E 
PÓVOAS, localizada na Rua Comendador Matos Areosa, 119, Bairro Santo 
Antônio - CEP: 69029-240, no Município de Manaus/AM, em atendimento 
ao requerimento expedido pela ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA, Projeto Básico e Parecer n°. 0632/2023-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.005079/2023-01.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#123693#10#126134/>
Protocolo 123693
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#123763#10#126204>
ESPÉCIE: 2ºTA AO CT Nº 04/2021-SEC. Data: 16.02.2023. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO 
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo do Contrato nº 04/2021-SEC, para 
continuidade na prestação de serviços de administração, gerenciamento, 
emissão e fornecimento de auxílio alimentação - Cartão alimentação na 
forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança ou com tecnologia 
superior que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios através 
de rede de estabelecimentos credenciados, para os funcionários da 
Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Valor Global: R$ 523.260,00 
(Quinhentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta reais).UO: 20101, PT: 
13.331.0001.2004.0001, ND: 33904602, FT: 1.500.1500.0000.0000 , NE 
nº 2023NE0000171 de 16.02.2023, no valor de R$ 348.840,00 (trezentos 
e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais). PRAZO: 01.03.2023 a 
01.06.2023.
 Manaus, 24.02.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#123763#10#126204/>
Protocolo 123763
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#123717#10#126158>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N. 00131/2023, publ. no 
D.O.E de 08 de fevereiro de 2023, Poder Executivo, seção II, pág. 09 - ONDE 
SE LÊ: Kellyson Santos Oliveira - PCDP 121/2023 - LEIA-SE: Kellyson 
Santos Oliveira - PCDP 121/2023 - Período: 09 à 12/02/2023. 
Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#123717#10#126158/>
Protocolo 123717
<#E.G.B#123716#10#126157>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00177/2023-RESENHA DE AUTORIZAÇÃO 
DE VIAGEM
FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 153/2023 
- Destino: Manacapuru/AM. Período: 14 a 16/02/2023. Objetivo: Conduzir a 
equipe de topografia para realizar levantamento planialtimétríco no Ramal 
Bela Vista, localizado no KM 57 - AM 070. LORENA TAVARES DE FREITAS 
- Assessor Técnico. PCDP 152/2023 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 
01/02/2023. Objetivo: Visita técnica e levantamentos de serviços de campo 
para mapeamento da obra localizada no Ramal Bela Vista, localizado no KM 
57 - AM 070. PCDP 154/2023 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 03/02/2023. 
Objetivo: Visita técnica e levantamento de patologias na Rodovia AM-363. 
PCDP 156/2023 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 09/02/2023. Objetivo: 
Visita técnica de Levantamento de serviços e dados para fins de atualização 
de Projeto Básico no Ramal Laguinho. PCDP 157/2023 - Destino: Careiro 
da Várzea/AM. Período: 07/02/2023. Objetivo: Acompanhamento de 
Obra da Reforma, Ampliação e Conclusão da Feira. PCDP 158/2023 - 
Destino: Itacoatiara/AM. Período: 10/02/2023. Objetivo: Visita técnica de 
Levantamento de serviços e dados para fins de atualização de Projeto 
Básico no Ramal do Leão e Ramal Paraíso Verde, AM-010. MARCELO 
TAVARES DE CARVALHO - Assessor Técnico. PCDP 155/2023 - Destino: 
Itacoatiara/AM. Período: 20 a 21/02/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do 
CT.057/2022-SEINFRA; CT.003/2022-SEINFRA; CT.081/2022-SEINFRA. 
NIBIA PINHO PUCU - Gerente AD-2. PCDP 159/2023 - Destino: Novo 
Airão/AM. Objetivo: Fiscalizar obras do CV.012/2021-SEINFRA. ARTHUR 
GABRIEL GONÇALVES NETO - Assessor I. PCDP 160/2023 - Destino: 
Manacapuru/Rio Preto da Eva/AM. Período: 13 à 17/03/2023. Objetivo: 
Proceder fiscalização do CT.32/2021-SEINFRA e CT.086/2022-SEINFRA. 
PCDP 161/2023 - Destino: Presidente Figueiredo/Autazes/AM. Período: 22 
à 24/03/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do CT. 33/2021-SEINFRA; 
CV.33/2021-SEINFRA e CV.34/2021-SEINFRA. PCDP 162/2023 - Destino: 
Presidente Figueiredo/Autazes/AM. Período: 29 à 31/03/2023. Objetivo: 
Proceder fiscalização do CT.35/2021-SEINFRA; CT.55/2020-SEINFRA. 
LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor III. PCDP 166/2023 
- Destino: Iranduba/AM. Período: 15/02/2023. Objetivo: Visita técnica ao 
Ramal Santa Maria (KM 13), para alinhar ações para a inauguração do 
ramal. PCDP 167/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 17/02/2023. 
Objetivo: Visita ao Ramal Santa Maria (KM 13), para produção de conteúdo 
e captação de imagens. THAIS FERREIRA SANTOS - Assessor I. PCDP 
163/2023 - Destino: Humaitá/AM. Período: 16 à 20/03/2023 e BRENDA 
ANDES BARBOSA - Assessor II. PCDP 164/2023 - Destino: Humaitá/
AM. Período: 16 à 20/03/2023 e ANTONIO CARLOS GOMES MIRANDA 
FILHO - Assessor I. PCDP 165/2023 - Destino: Humaitá/AM. Período: 16 
à 20/03/2023. Objetivo: Proceder Recebimento Definitivo referente ao 
CT.057/2018-SEINFRA. FRANCIS ALBERT GAMA PARENTE - Engenheiro. 
PCDP 171/2023 - Destino: Maués/AM. Período: 07 à 10/03/2023. Objetivo: 
Proceder com vistoria nas obras do CT.011/2021-SEAP (Conclusão da 
penitenciária de Maués) e do CV.024/2021-SEINFRA. RANGEL TEIXEIRA 
DA COSTA - Assessor I. PCDP 173/2023 - Destino: Tabatinga/AM. Período: 
28/02 à 03/03/2023. Objetivo: Realizar Vistoria à Unidade Prisional de 
Tabatinga, com intuito de elaboração de projeto e orçamento para reforma 
e ampliação. 
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#123716#10#126157/>
Protocolo 123716
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO