DOEAM 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 11
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#123618#11#126056>
PORTARIA Nº 103/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Selma Deane 
de Lima Melo/Secretária Executiva Adjunto; Adilce Lane Edwards de Araujo/
Colaborador(a); Monik da Silva Araújo/Colaborador(a); Destino e Período: 
Tabatinga/AM 26/02/2023 a 01/03/2023; Maria Elena Silva de Castro/
Colaborador(a); Cheila Maria dos Santos/Colaborador(a);Destino e Período: 
Tabatinga/AM; 26/02/2023 a 02/03/2023; Objetivo: Apoiar tecnicamente 
o Município de Tabatinga/AM, visando garantir apoio qualificado a gestão 
municipal Assistência Social, no aprimoramento da gestão e a continuidade 
das ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais.
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#123618#11#126056/>
Protocolo 123618
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#123757#11#126198>
ERRATA DA PORTARIA SEMA N.º 006/2023-GS
Retificação da publicação no DOE, pg. 06, caderno II, Ed. 34.914, no dia 
26 de janeiro de 2023 a Portaria nº 006/2023/GS/SEMA, da publicação de 
Substituição de servidor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA: 
ONDE SE LÊ: Na cidade de Salvador/BA. LEIA-SE: Estado de Minas 
Gerais. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. 
Manaus 24 de fevereiro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#123757#11#126198/>
Protocolo 123757
<#E.G.B#123754#11#126195>
PORTARIA SEMA N.º 015/2023-GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CONSIDERANDO, 
art.°68, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações 
introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - 
CONCEDER licença para tratamento médico da servidora GILZETE DA 
SILVA BELEZA, matrícula 153.340-1D, 15 (quinze) dias, do período 
usufruído 24.1.2023 a 7.2.2023, laudo médico nº 23/6535. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE. 
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#123754#11#126195/>
Protocolo 123754
<#E.G.B#123752#11#126193>
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 
01/2022. Processo n°: 01.01.030101.000863/2023-67. Data: 17/02/2023. 
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - 
AADESAM. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar 
o Contrato de Gestão nº 01/2022 por mais 02 (dois) meses, a contar de 
18/02/2023 a 18/04/2023, acrescendo ao valor do contrato a quantia de 
R$1.000.000,00 (um milhão de reais), que seguirá as determinações 
estabelecidas no Plano de Trabalho, anexo, o qual faz parte integrante deste 
Termo Aditivo, independentemente de transcrição. Dotação Orçamentária: 
As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; 
Programa de Trabalho: 18.541.3248.2728.0001; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Evento: 400091; 
Modalidade: 3 - Global; Nota de Empenho nº: 2023NE0000074; tendo sido 
emitida em 17/02/2023, no valor total de R$1.000.000,00 (um milhão de 
reais). Vigência: O presente Termo Aditivo prorroga por mais 2 (dois) meses 
a vigência do Contrato de Gestão Nº 001/2022, a contar do dia 18/02/2023 
até 18/04/2023. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as 
demais cláusulas do Contrato original que, expressa ou implicitamente, não 
conflitem com as disposições deste Termo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#123752#11#126193/>
Protocolo 123752
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#123676#11#126116>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 004/2023 - SEPROR
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento n.º 24/2022. 
Parceiro Público: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. 
Parceiro Privado: Colônia de Pescadores AM-35 de Codajás Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 104 dias. Vigência: passa 
a ser do dia 18/10/2022 a 30/01/2024; Processo Administrativo: 
01.01.018101.003779/2022-19 - SIGED/SEPROR; Fundamento do Ato: 
Lei n.º 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único, Resolução n.º 12/2012, Art. 
7º, §1º, XX; Cláusula Décima, Parágrafo Único, do Termo de Fomento.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123676#11#126116/>
Protocolo 123676
<#E.G.B#123677#11#126117>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 003/2023
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio n.º 91/2022. 
Concedente: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. 
Convenente: Prefeitura Municipal de Beruri. Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência por 62 dias. Vigência: passa a ser do dia 29/11/2022 a 
31/01/2024; Processo Administrativo: 0009160/2022-18 SIGED/SEPROR; 
Fundamento do Ato: Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; Cláusula 
Terceira, Alínea “a” e inciso V, do Termo de Convênio.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123677#11#126117/>
Protocolo 123677
<#E.G.B#123684#11#126124>
EXTRATO Nº 05/2023/SEPROR
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 001/2023-SEPROR E Termo de 
Doação n° 001/2023-SEPROR. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 
16/02/2023. PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Amazonas - IDAM. OBJETO: Disposição 160 (cento e 
sessenta) conjuntos (kits) seringueiro e conjugação de esforços para apoiar 
a extração de látex de seringueira para produção de borracha natural nos 
municípios do Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE. Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123684#11#126124/>
Protocolo 123684
<#E.G.B#123692#11#126133>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 005/2023 - SEPROR
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio n.º 92/2022. 
Concedente: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. 
Convenente: Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência por 61 dias. Vigência: passa a ser do dia 30/11/2022 
a 30/01/2024; Processo Administrativo: 0008757/2022-45 - SIGED/
SEPROR; Fundamento do Ato: Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; 
Cláusula Terceira, Alínea “a” e inciso V, do Termo de Convênio.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123692#11#126133/>
Protocolo 123692
<#E.G.B#123695#11#126136>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 006/2023 - SEPROR
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio n.º 90/2022. 
Concedente: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. 
Convenente: Prefeitura Municipal de Itamarati. Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência por 66 dias. Vigência: passa a ser do dia 25/11/2022 a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO