DOEAM 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
12
30/01/2024; Processo Administrativo: 0009040/2022-10 SIGED/SEPROR; 
Fundamento do Ato: Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; Cláusula 
Terceira, Alínea “a” e inciso V, do Termo de Convênio.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123695#12#126136/>
Protocolo 123695
<#E.G.B#123698#12#126139>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 007/2023 - SEPROR
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio n.º 55/2022. 
Concedente: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. 
Convenente: Prefeitura Municipal de Tabatinga. Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência por 231 dias. Vigência: passa a ser do dia 23/06/2022 a 
09/02/2024; Processo Administrativo: 0002302/2022-16 SIGED/SEPROR; 
Fundamento do Ato: Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; Cláusula 
Terceira, Alínea “a” e inciso V, do Termo de Convênio.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123698#12#126139/>
Protocolo 123698
<#E.G.B#123699#12#126140>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 008/2023 - SEPROR
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento n.º 32/2022. 
Parceiro Público: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. 
Parceiro Privado: Instituto Agroflorest Objeto: Prorrogação do prazo 
de vigência por mais 61 dias. Vigência: passa a ser do dia 30/11/2022 a 
30/01/2024; Processo Administrativo: 01.01.018101.005088/2022-50 
SIGED/SEPROR; Fundamento do Ato: Lei n.º 13.019/2014, Art. 55, 
Parágrafo Único, Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; Cláusula 
Décima, Parágrafo Único, do Termo de Fomento.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123699#12#126140/>
Protocolo 123699
<#E.G.B#123700#12#126141>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 009/2023 - SEPROR
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento n.º 34/2022. 
Parceiro Público: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. 
Parceiro Privado: Associação dos Moradores e Produtores Rurais da 
Vila de Janauacá Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 
dias. Vigência: passa a ser do dia 01/12/2022 a 30/01//2024; Processo 
Administrativo: 
01.01.018101.009351/2022-80 
SIGED/SEPROR; 
Fundamento do Ato: Lei n.º 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único, 
Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; Cláusula Décima, Parágrafo 
Único, do Termo de Fomento.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123700#12#126141/>
Protocolo 123700
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#123682#12#126122>
RESENHA DA PORTARIA Nº 031/DRH DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
(PUBLICADO NO BG Nº 30 DE 10/02/2023)
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. NOTIFICAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Junta 
Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/
CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 
69063-390, Manaus/AM, no dia 13 de fevereiro de 2023, às 08h00, para 
a entrega dos exames especificados no item 2, fins de cumprimento da 
Decisão Judicial, proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.º 
0408287-90.2023.8.04.0001, que determinou a convocação e nomeação do 
candidato para o cargo de 2º Tenente - Enfermeiro:
CLASS. NOME DO CANDIDATO CARGO
152º
CLEBBER INÁCIO SOUSA MELO 2º TENENTE - ENFERMEIRO
2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em 
jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, 
TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc 
Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, 
USG mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação 
oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/
Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna 
toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação 
ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otor-
rinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico 
clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de 
detecção de 180 dias e lacrado.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#123682#12#126122/>
Protocolo 123682
<#E.G.B#123686#12#126126>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 017 DRH-6/2022
(PUBLICADA NO BG Nº. 28 DE 08.02.2023)
O CMT Geral do CBMAM; RESOLVE: CLASSIFICAR E SUBSTITUIR 
da função o bombeiro militar nela especificado. Lei 2.363/95. Manaus, 
13.02.2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#123686#12#126126/>
Protocolo 123686
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#123760#12#126201>
EXTRATO Nº 003/2023-GDP/IOA
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2023-IOA. ASSINATURA: 16/02/2023. 
PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa OLIVEIRA COMERCIO 
DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA. DO OBJETO: O presente 
Contrato tem como objeto a aquisição de microcomputadores, conforme o 
resultado da licitação na modalidade pregão eletrônico n° 1210/2022 - CSC, 
para atender as necessidades da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas 
- IOA. PRAZO E INÍCIO DO CONTRATO: Vigência contratual por 30 (trinta) 
dias, a contar de 16/02/2023 a 16/03/2023. DO PREÇO: Pela prestação 
dos serviços, a CONTRATADA receberá o valor global de R$ 39.900,00 
(trinta e nove mil e novecentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: As despesas de execução do presente Contrato correrão 
a contar das seguintes dotações: UG: 11206 - IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO, Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001, Natureza da 
Despesa: 44905235; Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido 
emitida em 13/02/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000076, no valor de 
R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: 
Processo Administrativo nº 01.03.011206.001744/2022-07 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123760#12#126201/>
Protocolo 123760
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#123758#12#126199>
RESENHA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
Nº 002/2023- DP/DETRAN/AM
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - 
DETRAN/AM, entidade autárquica da Administração Indireta do Estado 
do Amazonas, integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos 
da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito sob nº. 789, de 18 de 
junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de 
condutores de veículos automotores e elétricos, bem como nos termos do 
art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina 
sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, TORNA PÚBLICO, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO