DOEAM 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 17
Manaus
Manaquiri
63
40,38
32,35
Manaus
Manicoré
331,2
60,57
48,53
Manaus
Maraã
636,9
80,73
64,70
Manaus
Maués
256,5
53,54
43,14
Manaus
Nhamundá
379,6
60,57
48,53
Manaus
Nova Olinda 
do Norte
132,5
47,11
37,74
Manaus
Novo Airão
117,9
47,11
37,74
Manaus
Novo 
Aripuanã
226,2
53,54
43,14
Manaus
Parintins
365,8
60,57
48,53
Manaus
Pauini
927,5
80,73
64,70
Manaus
Presidente 
Figueiredo
117
47,11
37,74
Manaus
Rio Preto da 
Eva
56,7
40,38
32,35
Manaus
Santa Isabel 
do Rio Negro
633,1
80,73
64,70
Manaus
Santo Antônio 
do Içá
883,5
80,73
64,70
Manaus
São Gabriel 
da Cachoeira
855
80,73
64,70
Manaus
São Paulo de 
Olivença
995,7
80,73
64,70
Manaus
São 
Sebastião do 
Uatumã
243,8
53,54
43,14
Manaus
Silves
199,1
47,11
37,74
Manaus
Tabatinga
1.110,90
80,73
64,70
Manaus
Tapauá
450
67,29
53,91
Manaus
Tefé
525,2
74,02
59,31
Manaus
Tonantins
865
80,73
64,70
Manaus
Uarini
573,9
74,02
59,31
Manaus
Urucará
256,4
53,54
43,14
Manaus
Urucurituba
206
53,54
43,14
Fonte: SEDUC/CETAM.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#123712#17#126153/>
Protocolo 123712
<#E.G.B#123685#17#126125>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 13/02/2023; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e SEMPER VINCIT SERVIÇOS 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de forma a garantir as 
atividades desta autarquia. VALOR: O valor total estimado deste aditivo 
é de R$ 1.740.000,00 (um milhão e setecentos e quarenta mil reais) com 
desembolso mensal no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.0001.2001.0001, NATUREZA DA DESPESA: 33904004; FONTE 
DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; tendo sido emitida a NOTA DE 
EMPENHO nº 2023NE0000078, em 08/02/2023, no valor de R$ 435.000,00 
(quatrocentos e trinta e cinco mil reais), ficando o saldo remanescendo 
no valor de R$ 1.305.000,00 (um milhão, trezentos e cinco mil reais), a 
ser empenhado as custas do presente exercício e exercício vindouro. 
VIGÊNCIA: 13/02/2023 a 12/02/2024. FUNDAMENTO DO ATO - Processo 
Administrativo N° 01.01.028201.000297/2023-13- CETAM. Manaus/AM, 24 
de fevereiro de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#123685#17#126125/>
Protocolo 123685
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#123714#17#126155>
PORTARIA Nº 008/2023 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 10 de fevereiro de 
2023, edição do DOE nº 34.925.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 10 de fevereiro de 2023.
Nome
Cargo/Sim.
Nível
A contar de
LENIA SOCORRO AMARO DOS 
SANTOS
ASSESSOR II, AD-2
14
9/2/2023
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado 
do Amazonas - PROCON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123714#17#126155/>
Protocolo 123714
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#123675#17#126115>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ARSEPAM, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o resultado da Ata de Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico nº 1168/2022, elaborado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, constante no Processo Administrativo nº 
01.06.011209.001180/2022-80 
SIGED; 
CONSIDERANDO 
ainda 
a 
inexistência de quaisquer recursos pendentes no referido processo; 
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final do pregão eletrônico nº 
1168/2022-CSC, conforme ADJUDICAÇÃO do Centro de Serviços 
Compartilhados, constante do processo acima referenciado, cotado pelo 
menor preço global pela empresa: AC GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, 
inscrita no CNPJ: 22.267.917/0001-90, arrematante do único lote do certame 
no valor total de R$ 435.207,36 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos 
e sete reais e trinta e seis centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA ARSEPAM, 
em Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#123675#17#126115/>
Protocolo 123675
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#123724#17#126165>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2022-UGPE. 
PARTES: UGPE e a AGC ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 
23/02/2023. OBJETO: Readequar a planilha orçamentária do Contrato nº 
024/2022-UGPE, com acréscimo e supressão de mesmo valor, na ordem 
R$ 2.742.808,90, representando aumento de aproximadamente +13,83% 
e um decréscimo de -13,83% do valor contratual, sem impacto financeiro 
ao Contrato, conforme Relatório da Fiscalização. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.000177/2023-36-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 027/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 23 de 
fevereiro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#123724#17#126165/>
Protocolo 123724
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO