DOEAM 24/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 25
de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.124,75 (três mil, cento 
e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) mensais. 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123656#25#126096/>
Protocolo 123656
<#E.G.B#123658#25#126098>
PORTARIA Nº. 338/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.4.03905EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§ 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, DERCY DE SOUZA 
CASSIO, no cargo de Professor PF20.ESP-III - 3ª Classe - Referência ‘’H’, 
matrícula nº. 138.980-7-B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 3.055,01 (três mil, cinquenta e cinco reais e 
um centavo), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 
2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.078,26 (três mil, setenta e oito reais e vinte e seis 
centavos) mensais.
 Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123658#25#126098/>
Protocolo 123658
<#E.G.B#123660#25#126100>
PORTARIA Nº. 341/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2022.4.04962EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JANEIDE DE SOUZA 
GUEDES, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, 
matrícula nº. 008.628-2-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais 
e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8° da Lei n° 3.510 de 21 
de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759, de 06 de janeiro de 
2022; acrescido de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos) de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre 
R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com artigo 3°, § 6°, da Lei n° 3.510, de 21 de maio de 2010; mais R$ 
2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos) 
de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8°, c/c 
inciso III e § 3° do artigo 11, da Lei n° 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado 
pelo artigo 1° da Lei n° 5.759, de 06 de janeiro de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.906,23 (três mil, novecentos e seis reais e vinte 
e três centavos) mensais. Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123660#25#126100/>
Protocolo 123660
<#E.G.B#123661#25#126101>
PORTARIA Nº. 0351/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2021.4.00494EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, LILIAN GRACE COELHO 
DE ARAUJO, no cargo de Agente Administrativo, Classe “F”, Referência 3, 
matrícula nº. 117.240-9-D, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, com proventos 
integrais compostos do Vencimento base no valor de R$ 1.105,39 (mil, cento 
e cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, 
da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, § 3°, 
da Lei n° 5.928, de 15 de junho de 2022; mais R$ 110,54 (cento e dez reais 
e cinquenta e quatro centavos) de Risco de Vida correspondente a 10% 
sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.032,17 (mil, trinta e dois reais 
e dezessete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, 
Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
1º, § 3°, da Lei n° 5.928, de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.248,10 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e dez 
centavos) mensais. 
Manaus. 10 de fevereiro 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123661#25#126101/>
Protocolo 123661
<#E.G.B#123662#25#126102>
PORTARIA Nº. 390/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.06702TCE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do TCE, ROQUE 
LUCIO BRANDAO, falecido em 05/07/2022, no cargo de Auxiliar Técnico 
A, matrícula nº. 000.312-3B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
R$ 12.210,58 (doze mil, duzentos e dez reais e cinquenta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.705,59 (dez 
mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos), devidamente 
corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago para MARIA DE JESUS MORAES 
BRANDAO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM, 13 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123662#25#126102/>
Protocolo 123662
<#E.G.B#123669#25#126109>
PORTARIA Nº. 403/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2009.4.02010, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, BERNARDA MORAES DE 
SOUZA, no cargo de Professor PF20.ESP-III - 3ª Classe - Referência “H’’, 
matrícula nº. 026.783-0-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 3.055,01 (três mil, cinquenta e cinco reais 
e um centavo), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei n° 5.770, de 10 janeiro 
de 2022; acrescido de R$ 92,99 (noventa e dois reais e noventa e nove 
centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 
20% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 04 (quatro) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO