DOEAM 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.928 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
15
fev/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#123008#1#125432>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº: 023/2023/ GAB/CASACIVIL
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, conforme Decreto Nº34.896, de 02 de janeiro de 2023 e
Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016,
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica,
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, o/a Servidor JOEL JUNIOR BENÍCIO DE LIMA, que está
ocupando o cargo CONSULTOR TÉCNICO II, matrícula nº 183.650-1F,
CPF nº 683.915.602-87, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO
da UNIDADE GESTORA 11101, conforme a Instrução Normativa acima
mencionada, a partir de 14 de fevereiro de 2023;
II - DESIGNAR, o/a Servidor JOEL JUNIOR BENÍCIO DE LIMA, que está
ocupando o cargo CONSULTOR TÉCNICO II, matrícula nº 183.650-1F,
CPF nº 683.915.602-87, para responder como GESTOR FINANCEIRO
da UNIDADE GESTORA 11101, conforme a Instrução Normativa acima
mencionada, a partir de 14 de fevereiro de 2023;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em
Manaus/AM, 14 de fevereiro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#123008#1#125432/>
Protocolo 123008
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#122887#1#125314>
PORTARIA N.º 0041/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que é
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado de Administração e Gestão - SEAD.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas
dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes
vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em
especial a Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual,
sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado
- PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas
ausências legais do fiscal titular.
CONTRATO OBJETO
FISCAL
FUNÇÃO
CONTRATO
Nº 013/2022-
SEAD
Prestação de serviços de
seguro de veículos, para
atender as necessidades da
Secretaria de Estado de Ad-
ministração e gestão - SEAD,
pelo período de 12 (doze)
meses.
DANILO
ALBERTO
GRACIANO
ALBUQUERQUE
Fiscal Titular
AYMAN
BAYDOUN
Fiscal
Substituto
CONTRATO
Nº 014/2022-
SEAD
Prestação de serviços de
controle sanitário integrado
ao combate de pragas,
englobando desinsetização,
dedetização, desratização,
descupinização e assemelha-
-dos, inclusive de larvas de
mosquitos aedes aegypti, para
a SEDE da SEAD.
FRANCILANE
LIMA SOUZA
Fiscal Titular
CARLA
VANESSA
BATISTA DE
SOUZA
Fiscal
Substituto
CONTRATO
Nº 015/2022-
SEAD
Prestação de serviços de
limpeza e higienização de
veículos, para garantir e
manter a limpeza dos veículos
oficiais da Secretaria de
Estado de Administração e
Gestão - SEAD.
CARLA
VANESSA
BATISTA DE
SOUZA
Fiscal Titular
FRANCILANE
LIMA SOUZA
Fiscal
Substituto
CONTRATO
Nº 016/2022-
SEAD
Prestação de serviços de
gerenciamento eletrônico de
documentos, para atender as
necessidades da Secretaria
de Estado de Administração e
Gestão - SEAD.
MARCELO
ARAUJO
SILVA
Fiscal Titular
ALTAIR
FERREIRA
DA CUNHA
Fiscal
Substituto
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e
Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#122887#1#125314/>
Protocolo 122887
<#E.G.B#122889#1#125316>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO
Nº 001/2022-SEAD
Processo n.º: 01.01.013101.003185/2022-94-SEAD. Espécie: Termo
Aditivo. Data: 12/01/2023. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio
do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a
empresa L. F. SAMPAIO REBELO EIRELI, CNPJ nº. 31.935.333/0001-36.
Objeto: Prorrogar o Termo de Convênio nº 001/2022-SEAD, cujo objeto
é a viabilização, pela empresa L. F. SAMPAIO REBELO EIRELI, da
utilização do aplicativo ¨PREÇO JUSTO¨, mediante adesão voluntária
dos servidores ativos e inativos do Estado do Amazonas, por um
período de 06 (seis) meses, não sobrevindo nenhum ônus financeiro
ou obrigacional ao ESTADO em face do CONCEDENTE, tampouco dos
servidores que se utilizarem do aplicativo. O referido aplicativo tem por
finalidade proporcionar meios alternativos aos usuários do comércio
de combustíveis, aumentar a qualidade do atendimento ao público e
ampliar a concorrência no setor, por meio da possibilidade de realização
de abastecimento com desconto e proporcionando maior economia aos
usuários. Vigência: 06 (seis) meses, a contar da data de 13 de janeiro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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