DOEAM 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
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de 2023. sem nenhum ônus financeiro ou obrigacional ao Governo do 
Estado do Amazonas.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 12 de janeiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#122889#2#125316/>
Protocolo 122889
<#E.G.B#122892#2#125319>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE 
Nº 0018/2022-SEAD
PROCESSO N0 ° 01.01.017101.014295/2022-32 - SIGED. ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 05/10/2022. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de 
Estado de Saúde - SES. OBJETO: Afetação de uso do imóvel localizado 
na Rua Sobradinho, nº 100, Bairro Flores, neste município de Manaus, 
pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no 
Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 
880000124, para a Secretaria de Estado de Saúde - SES.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#122892#2#125319/>
Protocolo 122892
<#E.G.B#122895#2#125322>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE 
Nº 0011/2022-SEAD
PROCESSO N0 ° 01.01.017103.000512/2021-06 - SIGED. ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 09/05/2022. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de 
Estado de Saúde - SES. OBJETO: Afetação de uso do imóvel localizado na 
Av. Getúlio Vargas, nº 341, Centro, neste município de Manaus, pertencente 
ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de 
Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000781, 
para a Secretaria de Estado de Saúde - SES.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#122895#2#125322/>
Protocolo 122895
<#E.G.B#122950#2#125377>
PORTARIA Nº 0043/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme 
Decreto nº 41.981, de 02 de março de 2020 e Lei Delegada nº 122 de 15 de 
outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual; RESOLVE:
I - DESIGNAR, o servidor Julio Ramon Marchiore Teixeira, que está 
ocupando o cargo Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, 
matrícula nº 167.114-6J, CPF nº 666.594.500-68, para responder como 
GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 13.101, conforme a 
Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de janeiro de 2023;
II - DESIGNAR, o Servidor Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, que está 
ocupando o cargo SECRETÁRIO DE ESTADO, matrícula nº 243.404-0E, 
CPF nº 623.909.372-68, para responder como GESTOR FINANCEIRO 
da UNIDADE GESTORA 13.101, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a partir de 01 de janeiro de 2023;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO-SEAD, em Manaus/AM, 14 de fevereiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#122950#2#125377/>
Protocolo 122950
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#122923#2#125350>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2022.
DATA DA ASSINATURA: 14.02.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE AUTAZES, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio 
por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 24.02.2023 
até 24.02.2024 para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme 
Requerimento da Prefeitura Municipal de Autazes pelo Ofício nº 364/2022, 
Plano de Trabalho nº 002731- SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 01/2023 
emitido pela GEAOB/DEINFRA, Parecer n°. 490/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.038455/2022-55.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#122923#2#125350/>
Protocolo 122923
<#E.G.B#122929#2#125356>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2018.
DATA DA ASSINATURA: 09.02.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
09.02.2023 a 09.02.2024, para dar continuidade na locação do imóvel 
localizado na Rua Armando Prado, s/nº, Município de Parintins, para 
funcionamento da Escola Estadual Padre Jorge Frezzini, conforme Memo. 
n° 148/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 5.644/2022-ASSJUR, que 
passam a integrar o presente termo. VALOR GLOBAL: R$ 127.852,56 
(cento e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta 
e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0001; Natureza da 
Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.031345/2022-62.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#122929#2#125356/>
Protocolo 122929
<#E.G.B#122932#2#125359>
PORTARIA GSE 128, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.0035325/2022-60/SEDUC/SIGED
JACKSON LUIS DA SILVA, cargo de PROFESSOR, durante os períodos 
de:
Matrícula nº 000.952-0/A: 01/12/1997 a 31/01/1999 e de 16/04/1999 a 
31/08/1999;
Matrícula nº 000.952-0/B: 01/03/1998 a 31/12/1998, 04/03/1999 a 
31/12/1999, e de 13/02/2000 a 31/12/2000;
Matrícula nº 000.952-0/C: 17/02/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#122932#2#125359/>
Protocolo 122932
<#E.G.B#122942#2#125369>
PORTARIA GS Nº 119, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.001465/2023-16/
SEDUC/SIGED e do Memo. nº 049/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO