DOEAM 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
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DECRETA:
Art. 1.º Fica prorrogado, pelo prazo de 11 (onze) meses, o Grupo de 
Trabalho instituído pelo Decreto n.º 45.373, de 29 de março de 2022, com 
a finalidade de desenvolver e propor soluções voltadas à modernização, 
aperfeiçoamento e uniformização das normas, procedimentos e rotinas 
administrativas institucionais, envolvidas nos processos de planejamento 
e execução de projetos e obras públicas de infraestrutura de interesse da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122540#4#124963/>
Protocolo 122540
<#E.G.B#122535#4#124958>
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 103/2023 - GAB/
SEDECTI, subscrito pelo Titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.016101.000384/2023-10, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor PAUDERNEY TOMAZ AVELINO, 
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, com destino à cidade de Brasília/DF, no período de 09 a 12 de 
fevereiro de 2023, com o objetivo de participar de reunião com o Presidente 
da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e 
Biossimilares - PróGenéricos;
II - DESIGNAR o servidor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#122535#4#124958/>
Protocolo 122535
<#E.G.B#122536#4#124959>
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0256/2023-GS/
SSP, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022101.003745/2023-82, 
resolve
I - CONCEDER, nos termos dos artigos 65, II, e 72 da Lei n.º 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, ao General CARLOS ALBERTO MANSUR, 
Secretário de Estado de Segurança Pública, licença por motivo de doença 
em pessoa da família, no dia 06 de fevereiro de 2023;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para, 
sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#122536#4#124959/>
Protocolo 122536
<#E.G.B#122537#4#124960>
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
no 
MEMORANDO 
Nº 
016/2023-FPSGAB/CASA CIVIL, registrado no sistema SIGED, resolve
DESIGNAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, a Senhora KATHELEN 
DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS, Secretária Executiva do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelas competências da VICE-PRESIDÊNCIA e 
da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS do 
referido Fundo, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 3.584, de 29 de dezembro 
de 2010, combinado com os artigos 6.º, II, “a”, “1”, 7.º, II, “a”, e 10, do Anexo 
I, do Decreto n.º 36.180, de 27 de agosto de 2015, que aprovou o Regimento 
Interno do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#122537#4#124960/>
Protocolo 122537
<#E.G.B#122541#4#124964>
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 219/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 09 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PAULO GILSON FERRAZ 
AFONSO, para exercer o cargo de confiança de Secretário executivo da 
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, constante do Anexo Único, Parte 
23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122541#4#124964/>
Protocolo 122541
<#E.G.B#122542#4#124965>
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 034/2023 - GERRH/
FHAJ, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Hospital “ADRIANO 
JORGE”, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017305.000495/2023-38, 
resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA CAROLINA 
COUTINHO XAVIER SOARES, para exercer o cargo de confiança de Diretor 
de Ensino e Pesquisa da FUNDAÇÃO HOSPITAL “ADRIANO JORGE”, 
constante do Anexo Único, Parte 47, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO