DOEAM 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.925 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
10
fev/2023
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#122423#1#124846>
PORTARIA N. 035/2023-GPGE
DESTACA o Crédito Orçamentário que especifico.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais 
e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 1º do Decreto n. 24.634, de 16 
de novembro de 2004;
R E S O L V E :
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 12.044,71, 
de acordo com a programação abaixo especificada, em favor da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, conforme Ofício n. 00018/2023-GS/
SEINFRA e Processo n. 01.01.025101.000447/2023-29.
Programação
UG: 11103 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Função Sub
Função
Prog. Ação
Nat. da 
Despesa
Fonte de Recursos
Valor R$
03
092
3074
1060
449051
1.704.145.0.0000.0000 12.044,71
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 2 de 
janeiro de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122423#1#124846/>
Protocolo 122423
<#E.G.B#122439#1#124862>
PORTARIA N.º 036/2023-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referente ao 
1.º Período de 2023 do Procurador do Estado RÕMULO DE SOUZA 
CARPINTEIRO PÉRES, Coordenador da Coordenadoria de Cálculos 
e Perícias, escaladas para o mês de fevereiro por meio da Portaria n.º 
704/2022-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 09 de 
fevereiro de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122439#1#124862/>
Protocolo 122439
<#E.G.B#122441#1#124864>
* PORTARIA N.º 037/2023-GPGE
REMOVE, EX-OFFICIO o Procurador do Estado que menciona,
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a 
competência para expedir os atos de lotação dos Procuradores do Estado do 
Amazonas (art. 10, XVI, da Lei n.º 1.639/83);
RESOLVE,
REMOVER, EX-OFFICIO, com base no art. 52, caput e § 5º, da Lei n.º 
1.762/86 do Estado do Amazonas, o Procurador do Estado do Amazonas 
DANIEL PINHEIRO VIEGAS, MATRÍCULA-SEQ-DIG n.º 211.265-5 A, da 
sede desta Procuradoria Geral do Estado para a Procuradoria do Estado 
do Amazonas no Distrito Federal - PEDF, atendendo assim ao interesse da 
Administração.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
*Republicada por haver saído com incorreção no DOE do dia 
09.10.2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122441#1#124864/>
Protocolo 122441
Vice Governadoria
<#E.G.B#122391#1#124814>
PORTARIA N. 004/2023 - SGVG
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta 
o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei 
Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de 
Defesa do Usuário de Serviços Públicos),
RESOLVE:
I - DESIGNAR o a servidora MARYANE CARVALHO MAIA, ASSESSOR 
1, matrícula n° 265.458-0A, CPF n° 530.361.402-63, para monitorar e orientar 
esta Secretaria Geral da Vice Governadoria, quanto aos procedimentos de 
acesso à informação.
II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as 
atribuições de ouvidoria.
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL DA VICE GOVERNADORIA em Manaus, 10 de 
fevereiro de 2023.
KÉSSIA ALMEIDA FAYE DAS CHAGAS
Secretária Executiva Adjunta da Secretaria Geral da Vice-Governadoria
<#E.G.B#122391#1#124814/>
Protocolo 122391
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#122359#1#124782>
ERRATA Nº 002/2023
Na PUBLICAÇÃO nº 001/2023 - CEMA, publicada no D.O.E. nº 34.919 de 
02/02/2022, no Caderno de Poder Executivo - Seção II à página 12, que se 
refere ao Contrato de Fornecimento do ID 108271 (CLORETO DE SÓDIO) 
do processo 013102.008990/2022-CSC.
Onde se lê: EXTRATO N° 001/2023 CEMA
Leia-se: EXTRATO N°002/2023-CEMA
Na PUBLICAÇÃO nº 005/2023 - CEMA, publicada no D.O.E. nº 34.918 de 
01/02/2022, no Caderno de Poder Executivo - Seção II à página 01, que se 
refere e a prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial 
do processo 017130.0005282/2022-25- CEMA.
Onde se lê: EXTRATO N° 005/2023 CEMA
Leia-se: EXTRATO N°001/2023-CEMA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO