DOEAM 10/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
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PORTARIA Nº 004/2023-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº Nome
Cargo
Simb Nível A contar
1
LEONARDO LIMA DE ABREU GERENTE
AD-2 14
01//01/2023
2
JÉSSICA RIBEIRO LEAL
ASSESSOR III AD-3 13
11/01/2023
3
LIDIANY ALVES PINTO
SUBGERENTE AD-3 13
01/01/2023
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#122411#8#124834/>
Protocolo 122411
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122451#8#124874>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00142/2023.
ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 137/2023 - 
Destino: Iranduba/AM. Período: 31/01/2023. Objetivo: Visita técnica na obra 
do CT.039/2022-SEINFRA. PCDP 115/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 
20 à 24/02/2023. Objetivo: Visita técnica na obra do CT.039/2022-SEINFRA, 
e CT. 047/2020-SEINFRA, EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor 
Técnico. PCDP 128/2023 - Destino: Barcelos/AM. Período: 21 à 24/02/2023. 
Objetivo: Proceder com vistoria técnica das obras do CT.054/2022-SEINFRA. 
GERALDO DA SILVA COSTA - Assessor II. PCDP 136/2023 - Destino: 
Tefé/Uarini/Japurá/AM. Período: 13 à 18/02/2023. Objetivo: Proceder 
fiscalização das obras e Serviços de Engenharia do CT.004/2021-SEINFRA; 
CV.002/2022-SEINFRA; CV.0031/2021-SEINFRA e CV.029/2021-SEINFRA, 
nos referidos Municípios. PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA CHAVES - 
Assessor I. PCDP 126/2023 - Destino: Tabatinga/Amaturá/São Paulo de 
Olivença/AM. Período: 26/02 à 03/03/2023 e PCDP 134/2023 - Destino: 
Tabatinga/Amaturá/São Paulo de Olivença/AM. Período: 26 à 31/03/2023. 
Objetivo: Proceder fiscalização do CT.019/2021-SEINFRA; CV.008/2021; 
CV.023/2021-SEINFRA; CV.010/2022-SEINFRA; CV.007/2022-SEINFRA 
dos referidos municípios. MARCO ANTONIO MUNIZ RIBEIRO - Assessor 
II. PCDP 131/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 14 à 17/02/2023. 
Objetivo: Proceder fiscalização referente ao CT.067/2022-SEINFRA. NÍBIA 
PINHO PUCU - Gerente AD-2. PCDP 138/2023 - Destino: Novo Airão/AM. 
Período: 15 à 16/03/2023 e PCDP 139/2023 - Destino: Novo Airão/AM. 
Período: 01 à 02/03/2023. Objetivo: Fiscalização do CV.011/2021-SEINFRA; 
CV.012/2021-SEINFRA; CV.015/2021-SEINFRA e CV.015/2022-SEINFRA. 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122451#8#124874/>
Protocolo 122451
<#E.G.B#122462#8#124885>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus e a empresa AGÊNCIA E - GERENCIAMENTO 
E PROJETOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 007/2022-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 
02/06/2023, e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados de 
19/02/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.000327/2023-21-SEINFRA. 
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122462#8#124885/>
Protocolo 122462
<#E.G.B#122464#8#124887>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 10.02.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO 
CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 
013/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/03/2023, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.000591/2023-65-SEINFRA. Manaus, 10 de 
fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122464#8#124887/>
Protocolo 122464
<#E.G.B#122466#8#124889>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 10/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 
082/2022-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 14/02/2023, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.000617/2023-75-SEINFRA. Manaus, 10 de 
fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122466#8#124889/>
Protocolo 122466
<#E.G.B#122468#8#124891>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 10/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Empresa CONSTRUTORA POMAR LTDA. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto prorrogar os prazos de vigência e 
execução do Contrato nº 003/2022-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, contados de 16/02/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo nº 01.01.025101.000527/2023-84-SEINFRA. Manaus, 
10 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122468#8#124891/>
Protocolo 122468
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#122356#8#124779>
PORTARIA Nº 088/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Adilce Lane 
Edwards de Araujo/Colaborador; Adriano da Silva/Assessor II; Selma Deane 
de Lima Melo/Secretária Executiva Adjunta; Destino e Período: Tabatinga/
AM; 12/02/2023 a 13/02/2023; Objetivo: Realizar visita técnica no Município 
de Tabatinga, visando garantir apoio qualificado á gestão municipal de 
Assistência Social, monitoramento e avaliação das metas de pactuação 
Nacional e de Indicadores de Gestão, bem como, o aprimoramento da 
gestão e a continuidade das ações dos programas, projetos e serviços 
socioassistenciais.
Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122356#8#124779/>
Protocolo 122356
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO