DOEAM 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.927 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
14
fev/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#122767#1#125189>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou os seguintes 
deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino e período: AETE SOCORRO MARTINS DE 
MATOS, Assistente Técnico - (Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus/AM - 
06 e 07 de fevereiro de 2023).
Referência Processo n.o 01.01.011101.000748/2023-48-SIGED.
2. Nome, cargo, destino e período: ROSINEIA NASCIMENTO DE 
MOURA, Assessor - (Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus/AM - 06 e 07 
de fevereiro de 2023).
Referência Processo n.o 01.01.011101.000749/2023-92-SIGED.
Objetivo: 
Acompanhar 
a 
agenda 
do 
Excelentíssimo 
Senhor 
Vice-Governador, realizando atendimento nas demandas sociais de 
saúde e orientações dos serviços públicos ofertados pelo Governo do 
Estado do Amazonas.
3. Nome, cargo, destino e período: MARIA FREIRE DE SOUZA, 
Assessor - (Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Boa Vista do Ramos-AM/
Itacoatiara-AM/Manaus/AM - 27 de fevereiro a 02 de março de 2023).
Referência Processo n.o 01.01.011101.000597/2023-28-SIGED.
4. Nome, cargo, destino e período: JORGE HELENO MELO 
CAVALCANTE, Assessor - (Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus/AM - 27 
de fevereiro a 02 de março de 2023).
Referência Processo n.o 01.01.011101.000826/2023-04-SIGED.
5. Nome, cargo, destino e período: JENNIFER LIMA DE ARAÚJO 
PEREIRA, Assessor 
- 
(Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Boa 
Vista 
do 
Ramos-AM/Itacoatiara-AM/Manaus/AM - 27 de fevereiro a 02 de março 
de 2023).
Referência Processo n.o 01.01.011101.000599/2023-17-SIGED.
6. Nome, cargo, destino e período: ADALBERTO FONSECA DE 
SOUZA, Assessor - (Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Boa Vista do Ramos-AM/
Itacoatiara-AM/Manaus/AM - 27 de fevereiro a 02 de março de 2023).
Referência Processo n.o 01.01.011101.000598/2023-72-SIGED.
Objetivo: Realizar visita técnica nas unidades habitacionais no âmbito do 
Programa Casa Verde e Amarela.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#122767#1#125189/>
Protocolo 122767
<#E.G.B#122778#1#125200>
(*) EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 
004/2021 - CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2022.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., 
representada pelo Sr. LEONARDO BORGES FALCONE.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Prorrogar, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 004/2021 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses no 
período de 01/09/2022 a 01/09/2023, cujo objeto é a prestação dos serviços 
de manutenção preventiva e/ou corretiva em Estação de Tratamento de 
Efluentes (ETE) e serviços de esgotamento de fossas e sumidouros da 
Sede do Governo do Estado do Amazonas, conforme Projeto Básico; II - 
Reajustar, com fundamento no artigo 65, da Lei nº 8.666/93 no percentual 
de 9,135780% (nove inteiros e cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta 
milionésimos) no valor global, utilizando-se a variação do Índice de Preço ao 
Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), acumulado no período de setembro/2021 
a maio/2022.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo passa a ser de R$ 
47.474,06 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e seis 
centavos). O valor mensal do presente termo aditivo é de R$ 3.819,75 (três 
mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), nos meses 
de outubro à dezembro de 2022, fevereiro à abril de 2023 e junho à agosto 
de 2023; e de R$ 4.365,42 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e 
quarenta e dois centavos), nos meses de setembro de 2022, janeiro e maio 
de 2023, conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0001001, datada de 
18 de agosto de 2022, no valor de R$ 8.185,17 (oito mil, cento e oitenta 
e cinco reais e dezessete centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 19 de agosto de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
REPUBLICADO, por incorreção no texto publicado na Edição nº 34.810, do 
dia 19/08/2022.
<#E.G.B#122778#1#125200/>
Protocolo 122778
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#122805#1#125228>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro 
de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social considera 
autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Lia Victoria Cardoso de Souza - Assessor II AD-2 e 
Erickson da Silva Costa - Assessor III AD-3.
Destino e Período: Manaus / Itacoatiara / Manaus - 06.02 a 07.02.2023.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da abertura do ano letivo no interior 
e acompanhar o Vice-Governador Tadeu de Souza em agenda no município.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 14 de 
fevereiro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#122805#1#125228/>
Protocolo 122805
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#122806#1#125229>
PORTARIA 003/2023 - ERGSP
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamentos de 
suprimento de fundos, para compra de material permanente de pequeno 
valor, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655, de 
21.08.2020, ao servidor PEDRO GOMES DOS ANJOS NETO, matrícula nº 
260.476-0-C, CPF 706.766.072-68.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO