DOEAM 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 3
<#E.G.B#122840#3#125265>
PORTARIA N.º 126/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o Requerimento de Licença para Tratamento de 
Interesse Particular no PROCESSO SIGED 01.01.017145.000140/2022-02 
/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Juselia Linos de Souza, Téc. 
de Radiologia Médica, matrícula 241.539-9 A, no período de 01/01/2023 a 
30/12/2024, lotada no Centro de Saúde Antônio Aleixo. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 08 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#122840#3#125265/>
Protocolo 122840
<#E.G.B#122842#3#125267>
PORTARIA N.º 135/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO, os Requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos 
PROCESSOS SIGED 017101.036516/2022-23; 017101.001825/2023-63/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Monica Maquiné Batista Teixeira, Enfermeira, 
188.736-0 B, 2006 a 2011, 02/02/2023 a 02/05/2023, Depto. Redes de 
Atenc. A Saúde; 02-Suely Aleixo Brito, Téc. de Enfermagem, 241.413-9 
A, 2017 a 2022, 01/10/2023 a 29/12/2023, Unidade Mista de Humaitá. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#122842#3#125267/>
Protocolo 122842
<#E.G.B#122844#3#125269>
PORTARIA N.º 117/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o Requerimento de Licença para Tratamento de 
Interesse Particular no PROCESSO SIGED 01.01.017101.001332/2023-23/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para o servidor Adryel Souza Cetauro, Téc. 
de Enfermagem, matrícula 240.889-9 A, no período de 06/03/2023 a 
04/03/2025, lotado no CAIC José Carlos Mestrinho. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#122844#3#125269/>
Protocolo 122844
<#E.G.B#122808#3#125231>
PORTARIA N.º 134/2023-SEAPS/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem a Portaria n.º 548/2021-GAB/SES-AM, e; CONSIDERANDO 
a Portaria nº 21/2023 - SEAPS/GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial 
Número 34.906, Poder Executivo - Seção II, Página 4; CONSIDERANDO o 
que consta no Processo n.º 01.01.017101.031380/2022-65.
R E S O L V E: DESIGNAR os profissionais abaixo relacionados para compor 
a Comissão Permanente de Chamamento Público, sob a presidência do 
primeiro:
01 - Michelle Vitória Custódio (ASJUR)
02 - Diana Carla Pinto Lima (DERAS)
03 - Geila Glenda Nascimento de Freitas (SEAC URGEM)
04 - Suane de Souza Albuquerque (SEA INTERIOR)
05 - Luiza Regina Ferreira Demasi (SEAGA)
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#122808#3#125231/>
Protocolo 122808
PORTARIA Nº 003/2023- GC-CEMA
O COORDENADOR, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
a Portaria nº 027/2020, para a Comissão Gestora dos contratos firmados 
pela CEMA para o enfrentamento da COVID-19, Portaria nº 038/2020-GC/ 
CEMA e Portaria nº 023/2022/CEMA; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor 
Luiz Augusto Ribeiro Rebelo Filho, matrícula 260.299-7D, em substituição 
do servidor Diego Oliveira de Araújo, matrícula 230.991-2B; para atuação 
como membro na Comissão Gestora dos contratos firmados pela CEMA 
para o enfrentamento da COVID-19, a partir de 14 de fevereiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
COORDENADOR DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO AMAZONAS, 
em Manaus-AM, 14 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#122843#3#125268/>
Protocolo 122843
<#E.G.B#122847#3#125272>
PORTARIA Nº 004/2023- GC-CEMA
A COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO AMAZONAS 
- CEMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 
22.464, de 17 de janeiro de 2002, que instituiu a CEMA e; CONSIDERANDO 
os incisos IV e VI, do Artigo 54, da Constituição do Estado do Amazonas, e 
ao Art. 10, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, a qual dispõe sobre a 
estrutura administrativa do Poder Executivo; CONSIDERANDO a Resolução 
de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, que 
aprova e promulga o Regimento Interno da Agencia Nacional de Vigilância 
Sanitária- ANVISA e dá outras providências referente ao Art. 171, aliado 
ao Art. 54, I, §1º; CONSIDERANDO ainda, que tal ato não implicará em 
acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/ 
previdenciária; RESOLVE:
Art. 1º - ATUALIZAR a Comissão de Logística Farmacêutica de Recebimento 
da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA, nos seguintes termos:
I - A referida Comissão de Logística Farmacêutica será regida nos termos 
desta portaria;
II - Trata-se comissão de caráter permanente, normativo, tem perfil gerencial 
e de assessoramento, diretamente vinculada à Central de Medicamentos 
do Amazonas, tendo por finalidade analisar, fiscalizar, acompanhar 
e estabelecer normas relativas aos procedimentos de recebimento, 
armazenagem de Medicamentos e Produtos Para Saúde - PPS;
Art. 2º - ATRIBUIR as funções elencadas abaixo aos respectivos Membros 
desta Comissão:
• Presidente: I. Autonomia para deferir casos específicos de recebimento; 
II. Validação das ações aprovadas pelo corpo técnico, assim como 
desempenhar as atividades descritas para membro de comissão e apoio 
administrativo, sempre que necessário.
• Vice-Presidente: I. Fiscalizar as condições de recebimento e armazenagem 
dos insumos farmacêuticos, conforme a legislação sanitária; II. Verificar se 
estão sendo atendidas as normas de Boas Práticas de armazenagem e 
Distribuição e Transporte de Medicamento e PPS; III. Adotar providências 
ao surgimento de não conformidades no processo logístico de recebimento; 
IV. Acompanhar as informações da ANVISA quanto ao recolhimento de 
produtos do mercado.
• Membros: I. Fiscalizar a conformidade dos insumos farmacêuticos 
adquiridos e recebidos, conforme descritos em documentos fiscais; II. 
Atestar o recebimento de insumos farmacêuticos adquiridos, conforme 
especificações técnicas descritas em Edital, e declarar sua efetivação 
no sistema; III. Acompanhar os cronogramas de entregas de produtos; 
IV. Assessoramento no monitoramento de informes e alertas da Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, quanto ao recolhimento de 
produtos no mercado. V. Analisar e acompanhar os procedimentos de 
controle de qualidade realizados pela empresa terceirizada;
• Apoio Administrativo: I. Recebimento dos documentos fiscais e 
comprobatórios do processo de compra; II. Agendamento dos insumos a 
serem recebidos na Central de Medicamentos.
Art. 3º - DESIGNAR os seguintes servidores para ocupar cargos efetivos 
dentro desta Comissão:
• Presidente: Herbenya Silva Peixoto, matrícula 202.559-0A (Diretora 
Técnica da Central de Medicamentos do Amazonas);
• Vice-Presidente: Gleice Vanessa Baiocco, matrícula 201.277-4B (Gerente 
de Assistência Farmacêutica).
• Membros:
Rafael Gomes Sousa, matrícula 244.990-0A (Farmacêutico);
Vanessa Homobono Santa Brígida Albuquerque, matrícula 171.178-4B 
(Gerente de Serviços Técnicos);
Maria Auxiliadora de Freitas Hidalgo Nascimento, matrícula 156.299-1B 
(Farmacêutica);
Vanessa Barbosa Rodrigues, matrícula 242.815-6A (Farmacêutica);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO