DOEAM 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 5
<#E.G.B#122821#5#125244>
PORTARIA GS 116, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no exercício
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de
16 de novembro de 2004; que disciplina a descentralização de crédito
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a ampliação do atendimento de formação profissional e
do acompanhamento técnico dos projetos em parceria entre a Secretaria
de Estado de Educação e Desporto - SEDUC e o Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas-CETAM, nos municípios do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o objetivo de ofertar Itinerários Formativos da Educação
Profissional e Técnica para estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual
de Ensino do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, apenso ao processo nº
01.01.028101.005910/2023-17/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO ainda, o Memo. nº 014/2023-GEOR/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no valor de R$
43.090.817,39 (quarenta e três milhões noventa mil oitocentos e dezessete
reais e trinta e nove centavos), destinado a ofertar vagas em cursos técnicos
de nível médio e cursos com certificações intermediárias integradas ao
currículo do ensino médio a partir de 2023, para estudantes matriculados nas
unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, localizadas nos municípios
do Estado do Amazonas.
Função
Sub-
Função
Progra-
ma
Ação
Nat. da
Despesa/
Região
Fonte de Recursos
Valor em R$
12
362
3283
2553 339014/0001 1.500.121.0.0000.0000
2.136.364,26
12
362
3283
2553 339033/0001 1.500.121.0.0000.0000
2.136.364,26
12
362
3283
2553 339036/0001 1.500.121.0.0000.0000
7.121.214,21
12
362
3283
2553 339030/0001 1.500.121.0.0000.0000 18.701.320,00
12
362
3283
2553 339039/0001 1.500.121.0.0000.0000
1.424.242,84
12
362
3283
2553 449052/0001 1.500.121.0.0000.0000 10.147.068,98
12
362
3283
2553 339047/0001 1.500.121.0.0000.0000
1.424.242,84
TOTAL
43.090.817,39
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas
Educacionais - DEPPE/SEDUC e ao Departamento de Gestão Orçamentária
e Financeira/DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento
de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus
resultados;
Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas -
CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até
30.12.2023, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122821#5#125244/>
Protocolo 122821
<#E.G.B#122823#5#125246>
PORTARIA GS Nº 115, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO
o
teor
do
processo
nº
01.01.028101.004137
/2023-71-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 055/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR o (a) servidor (a) GLEICIANE CAVALCANTE JANUARIO,
PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 184483-0B, da função de
Administrador (a) Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral Professor
Garcitylzo do Lago e Silva, (Simbologia FAEI-1), da Coordenadoria Distrital
de Educação 07, no município de Manaus, a contar de 17/01/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122823#5#125246/>
Protocolo 122823
<#E.G.B#122830#5#125253>
PORTARIA GS Nº 113, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO
o
teor
do
processo
nº
01.01.028101.004971
/2023-67-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 046/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual
Esperança (Tipo III, SIMBOLOGIA FGS-7), da Coordenadoria Regional
de Educação do município de Urucurituba, o(a) servidor(a) MERECIANA
CARDOSO
GONZAGA,
MERENDEIRO
PNF.MNF-III,
matricula
n°
221880-1A, a contar de 20/01/2023;
II. DESIGNAR para exercer a referida função o (a) servidor(a) REGINALDO
FERREIRA LOPES JUNIOR, ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III,
matrícula n°237702-0B, a contar de 20/01/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122830#5#125253/>
Protocolo 122830
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#122790#5#125212>
ESPÉCIE: 1ºTA ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021-SEC.
Data: 30.01.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC, Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas e Agência Amazonense de Desenvolvimento
Cultural. Objeto: Prorrogação de prazo do Acordo de Cooperação Técnica
nº 01/2021-SEC. Prazo: 13/12/2022 a 13/12/2023. Manaus, 14.02.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#122790#5#125212/>
Protocolo 122790
<#E.G.B#122848#5#125273>
ESPÉCIE: 5ºTA ao CT nº 02/2019-SEC. Data: 08.02.2023. Partes:
Estado do Amazonas/SEC e LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo ao Contrato n°
02/2019-SEC, pelo período de 12 (doze) meses, consoante Projeto Básico
que integra este para fins legais. Valor Global: R$ 469.416,00 (quatrocentos
e sessenta e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais). UO: 20101, PT:
13.392.3303.2223.0011, ND: 33904004, FT: 1.501.1600.0000.0000 ,NE nº
2023NE0000150 de 08.02.2023, no valor de R$ 66.420,00 (sessenta e seis
mil, quatrocentos e vinte reais). PT: 13.122.0001.2087.0001, ND: 33903993,
FT: 1.501.1600.0000.0000 ,NE nº 2023NE0000152 de 08.02.2023, no valor
de R$ 40.502,53 (quarenta mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e três
centavos). Prazo: 08.02.2023 a 08.02.2024. Manaus, 14.02.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#122848#5#125273/>
Protocolo 122848
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#122818#5#125241>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Fábio Luiz Melo da Cunha - Sgt. QPPM; Leandro
Nascimento dos Santos - Perito Criminal; Período: 07 a 10/03/2023;
Destino: São Paulo/SP; Objetivo: realizar exames médicos necessários
para a renovação do Certificado Médico Aeronáutico - CMA.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 13
de fevereiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#122818#5#125241/>
Protocolo 122818
<#E.G.B#122824#5#125247>
CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: EDITAL DE CITAÇÃO. O Coronel QOPM Flávio Correia Diniz,
Presidente da Comissão Processante constituída por intermédio da Portaria
nº 9.552-2022/CORREGEDORIA-GERAL/SSP/AM, RESOLVE: Tendo
em vista o que dispõe o Art. 108, §1º, da Lei nº 3.278/2008, promover
pelo presente edital a CITAÇÃO do servidor SAULO MORAIS DA SILVA,
Assistente Administrativo, Matrícula nº 100.267-8D, para que apresente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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