DOEAM 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 7
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA 
e 
AUTENTICA 
SEGURANÇA 
PATRIMONIAL EIRELI. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: 07/02/2023 a 07/02/2024. VALOR GLOBAL: R$ 
1.158.559,22. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
14.122.0001.2001.0001, 
FONTE: 1.500.1000.0000.0000, ND: 33903703, NE: 2023NE0000166 de 
07/02/2023, no VALOR: R$ 267.112,43. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.7277/2022-89. 
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#122795#7#125218/>
Protocolo 122795
<#E.G.B#122797#7#125220>
ERRATA: A que se faz a publicação da PORTARIA Nº 007/2023-GAB/
SEAP, publicado no Diário Oficial, Edição: 34.913 do dia 25/01/2023.
Onde se lê: valor global de R$ 15.363,96
Leia-se: valor global de R$ 9.657,35.
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#122797#7#125220/>
Protocolo 122797
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122819#7#125242>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00003/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000003/2023-02 
SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 40.985.529,88 (quarenta milhões, 
novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e oito 
centavos), destinados ao reajustamento do Contrato n.º 165/2013-SEINFRA, 
firmado com a Construtora Etam Ltda., tendo como objeto a Primeira Etapa 
da Implantação de Pavimentação e Drenagem de Via Urbana de Interligação 
entre a Reserva Duque e a Rotatória da SUFRAMA (Bola da SUFRAMA), no 
Município de Manaus/AM.
Destaque n.º 00001/2023.
Função
Sub
função
Pro-
gra-
ma
Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de Recurso
Valor
15
122
3300 1565
0011
449051
2.754.271.2.7045.0000 40.985.529,88
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122819#7#125242/>
Protocolo 122819
<#E.G.B#122820#7#125243>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00004/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000152/2022-82 
SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 1.357.516,84 (um milhão, trezentos 
e cinquenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e quatro 
centavos), destinados ao saldo do Contrato n.º 059/2022-SEINFRA, 
firmado com a empresa MS CONSTRUÇÕES LTDA., tendo como objeto a 
Recuperação do Sistema Viário no município de Urucará/AM.
Destaque n.º 00181/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0007
449051
02717045 1.357.516,84
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122820#7#125243/>
Protocolo 122820
<#E.G.B#122822#7#125245>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00005/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000153/2022-27 
SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), 
destinados à parte do saldo do Contrato n.º 089/2022-SEINFRA, firmado 
com a empresa TERCOM TERRAPLENAGEM LTDA., tendo como objeto 
a Recuperação e Pavimentação no Sistema Viário e Ramais na Sede do 
município de Parintins/AM.
Destaque n.º 00182/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0007
449051
02717045 3.000.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122822#7#125245/>
Protocolo 122822
<#E.G.B#122800#7#125223>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 14/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 078/2022-SEINFRA 
por mais 90 (noventa) dias, a contar de 04/03/2023, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.000708/2023-00-SEINFRA.
 Manaus, 14 de fevereiro de 2023
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122800#7#125223/>
Protocolo 122800
<#E.G.B#122826#7#125249>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 14/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO 
CIVIL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
050/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/03/2023, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO