DOEAM 14/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 9
estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação 
pertinente. E para que não se alegue desconhecimento, o presente Edital de 
Notificação será publicado em Diário Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#122779#9#125201/>
Protocolo 122779
<#E.G.B#122783#9#125205>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) ROBISON 
LENZ- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES EXTRATIVISTAS DA BR 319 - ANEAFE 
para no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, 
prorrogável uma única vez por igual período a pedido fundamentado do 
notificado, nos termos do art. 51, § 3º da Resolução n° 12/2012 - TCE/
AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM, 
para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios 
à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO nº 04/2021, que teve 
como objeto PROVER RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 01 (UM) CAMINHÃO DO MUNICIPIO DE 
HUMAITÁ/AM, ficando entendido que o não comparecimento do interessado, 
no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas 
na legislação pertinente. E para que não se alegue desconhecimento, o 
presente Edital de Notificação será publicado em Diário Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#122783#9#125205/>
Protocolo 122783
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#122833#9#125258>
RESENHA DA PORTARIA Nº  009/2023-GSUBCOMADEC. CONSIDERANDO 
a caracterização da hipótese de Inexigibilidade de licitação com 
fundamento constante no PARECER AJUR 075/2022- SUBCOMADEC de 
25 de novembro de 2022. CONSIDERANDO finalmente o que consta do 
Processo nº 01.01.022106.001048/2022-66- SUBCOMADEC. RESOLVE: 
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, e inciso I da Lei nº 8.666/93, para prestação de serviços de 
acesso ao banco de preços nacional para a unidade do SUBCOMANDO 
DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL- SUBCOMADEC. II - ADJUDICAR o objeto 
da inexigibilidade, em favor da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 07.797.967/0001-95, pelo valor global de R$ 
10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBCOMANDANTE DE 
AÇÕES DE DEFESA CIVIL, em Manaus, 14 de fevereiro de 2023.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#122833#9#125258/>
Protocolo 122833
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#122770#9#125192>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03 DE 01/02/2023
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada 
no dia 01/02/2023, foram julgados os processos administrativos de 
infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. 
Em caso do não provimento do recurso, cabe interposição de defesa 
junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de 
Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#122770#9#125192/>
 
   ANEXO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2023-JARI/DETRAN/AM 
0012/2023 
NOU-2685 
TD00266539 
INDEFERIDO 
0014/2023 
NOU-2685 
TD00266541 
INDEFERIDO 
0018/2023 
IKT-0318 
TD00272347 
INDEFERIDO 
0025/2023 
PHX-5J72 
TD00266641 
INDEFERIDO 
0026/2023 
NOW-4120 
TD00266336 
INDEFERIDO 
0055/2023 
PUV-9159 
TD00201701 
INDEFERIDO 
0057/2023 
OAK-3014 
TD00254718 
INDEFERIDO 
0066/2023 
JXG-6688 
TD00267231 
INDEFERIDO 
0073/2023 
QUQ-8E13 
TD00257705 
INDEFERIDO 
0079/2023 
PHM-9D07 
TD00272301 
INDEFERIDO 
 
Protocolo 122770
<#E.G.B#122770#9#125192>
<#E.G.B#122770#9#125192/><#E.G.B#122771#9#125193>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02 25/01/2023
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 25/01/2023, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#122771#9#125193/>
  ANEXO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2023-JARI/DETRAN/AM 
1609/2022 
KZD-1417 
UF/RJ 
AI00246947 
 
DEFERIDO 
1610/2022 
KZD-1417 
      UF/RJ 
AI00246948 
 
INDEFERIDO 
1628/2022 
QZX-3J08 
TD00266130 
INDEFERIDO 
1640/2022 
OAB-4843 
TD00248172 
INDEFERIDO 
1642/2022 
PHU-3410 
TD00219981 
DEFERIDO 
1644/2022 
QZJ-2F88 
TD00269682 
INDEFERIDO 
1645/2022 
NOU-5337 
TD00272407 
INDEFERIDO 
0009/2023 
QZO-4D24 
TD00274996 
INDEFERIDO 
0022/2023 
PHH-5193 
AI00380595 
INDEFERIDO 
 
Protocolo 122771
<#E.G.B#122771#9#125193><#E.G.B#122771#9#125193/>
<#E.G.B#122772#9#125194>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01 DE 18/01/2023
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, 
do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 18/01/2023, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#122772#9#125194/>
 
ANEXO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2023  
1534/2022 
PHK-3226 
TD00121733 
INDEFERIDO 
1539/2022 
   NOJ-7302 
TD00264976 
INDEFERIDO 
1543/2022 
PHH-8287 
TD00249081 
INDEFERIDO 
1547/2022 
PHL-1942 
TD00249059 
INDEFERIDO 
1559/2022 
NTD-4H79 
UF/BA 
TD00222543 
INDEFERIDO 
1572/2022 
NOV-6C56 
TD00258333 
INDEFERIDO 
1576/2022 
PHB-6133 
TD00259789 
INDEFERIDO 
1618/2022 
JXB-6366 
TD00210931 
INDEFERIDO 
1637/2022 
QZV-9B38 
TD00231311 
INDEFERIDO 
1638/2022 
JWT-3621 
TD00267512 
INDEFERIDO 
 
Protocolo 122772
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO