DOEAM 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 13
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#123392#13#125825/>
Protocolo 123392
<#E.G.B#123393#13#125826>
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Estado de Administração e Gestão, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 06 de julho de 2022, acatando a deliberação da Comissão 
de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0009/2022-CRD/
SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 
00014/2019-CRD/SEAD, que recomendou a aplicação da pena de 
demissão ao servidor EDUARDO CAVALCANTE FONSECA, em razão 
da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, 
caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer n.º 00204/2022/PGE, opinando pela demissão, 
por restar configurado o abandono do cargo, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011103.013719/2022-45, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 156, III, combinado com o artigo 
161, II, § 1.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, EDUARDO 
CAVALCANTE FONSECA, Matrícula n.º 163.465-8A, do cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123393#13#125826/>
Protocolo 123393
<#E.G.B#123394#13#125827>
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado 
no Parecer n.º 00209/2022-PPC/PGE, e a necessidade de regularizar 
a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.030201.014705/2022-85, resolve
EXONERAR, ex officio, a contar de agosto de 1992, nos termos do 
artigo 55, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
JOZELIA FREITAS CUNHA, Matrícula n.º117.599-8D, do cargo de Técnico, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração e Gestão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123394#13#125827/>
Protocolo 123394
<#E.G.B#123403#13#125836>
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 43, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.018202.004817/2022-12, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de setembro de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
LAERCIO BANDEIRA DOS SANTOS, Matrícula n.º 256.981-7A, do cargo 
de Técnico de Fiscalização Agropecuária III, do Quadro de Pessoal da 
Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123403#13#125836/>
Protocolo 123403
<#E.G.B#123395#13#125828>
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 71, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.015837/2022-00, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 14 de janeiro de 2008, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por força 
do artigo 1.º, § 1.º e artigo 3.º da Lei n.º 2.624, de 22 de dezembro de 2000, 
a servidora ROSICÁCIA FLORÊNCIO COSTA, Matrícula n.º 164.440-8A, 
do cargo de Professor, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123395#13#125828/>
Protocolo 123395
<#E.G.B#123396#13#125829>
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 54, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.006823/2021-07, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1º de janeiro de 2019, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora JANE 
CLEY VIEIRA DE PAULA, Matrícula n.º 117.255-7B, do cargo de Agente 
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LEANDRO SILVA PIMENTEL
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123396#13#125829/>
Protocolo 123396
<#E.G.B#123397#13#125830>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO