DOEAM 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023
8
<#E.G.B#122495#8#124918>
DECRETO Nº 46.945, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.000.000,00 (QUATRO 
MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122495#8#124918/>
Protocolo 122494
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.944, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 362 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.100
3390
50.000,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 362 3283 2529 - Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A
1.500.121
4490
1.110.000,00
12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
6.878.849,29
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.500.121
3320
5.100.000,00
0001
A
1.500.121
3390
7.972.579,00
0001
A
1.550.227
3390
2.103,40
0001
A
1.550.227
3390
16.874,39
0001
A
1.550.227
3390
85.468,14
0001
A
1.550.227
3390
113.043,60
0001
A
1.550.227
3390
150.000,00
0001
A
1.550.227
3390
168.000,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
713.320,00
0001
A
1.500.121
3390
4.173.357,31
0001
A
1.500.121
4490
500.000,00
0001
A
1.500.121
4490
5.546.816,00
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.500.121
4490
2.712.945,95
12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0011
A
1.500.121
3390
2.514.385,84
TOTAL
27.937.980,97 9.869.761,95
37.807.742,92
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
08 244 3235 1210 - Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades da Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional
0001
P
1.501.160
3390
48.435,58
TOTAL
48.435,58
48.435,58
                TOTAL POR SECRETARIA
54.477.443,32
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.944, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 362 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.100
3390
50.000,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 362 3283 2529 - Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A
1.500.121
4490
1.110.000,00
12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
6.878.849,29
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.500.121
3320
5.100.000,00
0001
A
1.500.121
3390
7.972.579,00
0001
A
1.550.227
3390
2.103,40
0001
A
1.550.227
3390
16.874,39
0001
A
1.550.227
3390
85.468,14
0001
A
1.550.227
3390
113.043,60
0001
A
1.550.227
3390
150.000,00
0001
A
1.550.227
3390
168.000,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
713.320,00
0001
A
1.500.121
3390
4.173.357,31
0001
A
1.500.121
4490
500.000,00
0001
A
1.500.121
4490
5.546.816,00
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.500.121
4490
2.712.945,95
12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0011
A
1.500.121
3390
2.514.385,84
TOTAL
27.937.980,97 9.869.761,95
37.807.742,92
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
08 244 3235 1210 - Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades da Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional
0001
P
1.501.160
3390
48.435,58
TOTAL
48.435,58
48.435,58
                TOTAL POR SECRETARIA
54.477.443,32
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.944, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 362 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.100
3390
50.000,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 362 3283 2529 - Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A
1.500.121
4490
1.110.000,00
12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
6.878.849,29
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.500.121
3320
5.100.000,00
0001
A
1.500.121
3390
7.972.579,00
0001
A
1.550.227
3390
2.103,40
0001
A
1.550.227
3390
16.874,39
0001
A
1.550.227
3390
85.468,14
0001
A
1.550.227
3390
113.043,60
0001
A
1.550.227
3390
150.000,00
0001
A
1.550.227
3390
168.000,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
713.320,00
0001
A
1.500.121
3390
4.173.357,31
0001
A
1.500.121
4490
500.000,00
0001
A
1.500.121
4490
5.546.816,00
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.500.121
4490
2.712.945,95
12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0011
A
1.500.121
3390
2.514.385,84
TOTAL
27.937.980,97 9.869.761,95
37.807.742,92
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
08 244 3235 1210 - Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades da Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional
0001
P
1.501.160
3390
48.435,58
TOTAL
48.435,58
48.435,58
                TOTAL POR SECRETARIA
54.477.443,32
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
<#E.G.B#122496#8#124919>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 214/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MAURO PETRAS 
RIBEIRO MUNIZ, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo 
Extraordinário de Projetos da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 
1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122496#8#124919/>
Protocolo 122496
<#E.G.B#122497#8#124920>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 218/2023 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUCAS VIEIRA PEREIRA 
DE LUNA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122497#8#124920/>
Protocolo 122497
<#E.G.B#122498#8#124921>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 112/2023 - 
GAB-AMAZONASTUR, subscrito pelo Presidente da Empresa Estadual de 
Turismo, e o que mais consta do Processo n.º 01.04.016508.000228/2023-92, 
resolve
Protocolo 122495
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.945, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
13 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
TOTAL
4.000.000,00
4.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
TOTAL
4.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
4.000.000,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.945, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
13 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
TOTAL
4.000.000,00
4.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
TOTAL
4.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
4.000.000,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.945, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
13 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
0011
A
1.501.160
3350
1.000.000,00
TOTAL
4.000.000,00
4.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
0001
A
1.501.160
9999
1.000.000,00
TOTAL
4.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
4.000.000,00
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO